Jurista diz que uso de Código Civil pode enfraquecer Justiça do Trabalho

 O jurista Manoel Antônio Teixeira Filho, que esteve no Ciclo de Debates Jurídicos.

A possível aplicação do Código Civil em causas trabalhistas pode enfraquecer a Justiça do Trabalho, na análise do professor neste ramo do Direito, juiz e autor de 21 obras dessa área, Manoel Antônio Teixeira Filho, que participou nessa quinta-feira (30) do segundo encontro do Ciclo Permanente de Debates Jurídicos.

O evento, organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), com o apoio da Itaipu Binacional, termina nesta sexta-feira na sede da OAB em Foz do Iguaçu. O diretor jurídico de Itaipu, Cesar Zilliotto, e o presidente da OAB-PR, José Lúcio Glomb, participam do encontro.

“A Justiça do Trabalho pode perder forças e até ser extinta”, disse Teixeira Filho, em alusão ao Projeto de Lei (PLS 606/2011). A proposta, em trâmite no Senado Federal, prevê que advogados e juízes executem causas trabalhistas não apenas com base na Consolidações das Leis do Trabalho (CLT), mas também com o Código de Processo Civil.

“Hoje usamos o Código Civil quando a CLT é omissa, mas com a aprovação da Lei, ele poderá ser aplicado a qualquer momento”, afirmou o jurista. “Embora seja antiga, a CLT é específica para tratar causas trabalhistas. Se começarmos a utilizar o Código Civil, a Justiça do Trabalho poderá acabar”, completou.

O texto da Lei em tramitação no Senado justifica que, desde a elaboração da CLT na década de 1940, o texto não recebeu grandes modificações, apesar de o mundo do trabalho ter sofrido mudanças acentuadas.

Para Teixeira Filho, esse debate tem que ser feito com profissionais do Direito e estudantes. “Eles precisam saber o que ocorrerá caso essa lei seja aprovada”.

Massa crítica

Segundo Cesar Zilliotto, a proposta do Ciclo é justamente de provocar discussões como a levantada pelo jurista e “criar uma massa crítica do pensamento jurídico” na região. “A nossa meta é transformar Foz do Iguaçu num Polo de Excelência em Debates Jurídicos”, afirmou.

O convênio assinado entre Itaipu e OAB prevê oito encontros por ano até 2016, todos com temas relacionados ao Direito. Os próximos debaterão Direito Internacional de Arbitragem (27 e 28 de setembro), Direito Penal (25 e 26 de outubro) e Direito Constitucional (22 e 23 de novembro).

José Lúcio Glomb, presidente da OAB do Paraná, disse que a proposta é que o evento não seja da Itaipu e da OAB, mas de toda Foz do Iguaçu. “Hoje, já contamos com a participação de uma universidade e buscaremos ainda mais parceiros nas próximas edições”, afirmou Glomb, que aproveitou a vinda a Foz para visitar Itaipu, onde plantou uma árvore na tarde de quinta.

Palestras

Nesta sexta-feira, estão previstas palestras com o vice-reitor da Universidade de Barcelona, Jordi Garcia Viña; do conselheiro federal da OAB, José Guilherme Carvalho Zagallo; do professor de Direito, Marco Antonio Cesar Villatore; e do desembargador federal do Trabalho, Cláudio Mascarenhas Brandão.

O texto da Lei citada pelo jurista pode ser acessado neste link. Lei

O diretor jurídico, Cesar Zilliotto, explica o funcionamento da usina ao presidente da OAB-PR, José Lúcio Gromb

Fonte: JIE

Presidenta Dilma sanciona Lei de Cotas Sociais

Presidenta Dilma Rousseff durante sanção da Lei de Cotas Sociais, no Palácio do Planalto. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

A presidenta Dilma Rousseff sancionou nessa quarta-feira (29) a Lei de Cotas Sociais, que destina 50% das vagas em universidades federais para estudantes oriundos de escolas públicas. Ao sancionar a lei, a presidenta disse que o governo tem o desafio de democratizar a universidade e manter a qualidade do ensino.

“A importância desse projeto e o fato de nós sairmos da regra e fazermos uma sanção especial tem a ver com um duplo desafio. Primeiro é a democratização do acesso às universidades e, segundo, o desafio de fazer isso mantendo um alto nível de ensino e a meritocracia. O Brasil precisa de fazer face a esses dois desafios, não apenas a um. Nada adianta eu manter uma universidade fechada e manter a população afastada em nome da meritocracia. Também de nada adianta eu abrir universidade e não preservar a meritocracia”, afirmou.

Segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a Lei de Cotas Sociais vai ajudar os melhores alunos da rede pública a ingressar nas universidades federais. Ele afirmou que os dados da edição 2011 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) mostram que a média dos 150 mil melhores estudantes da rede pública foi superior à média dos estudantes do setor privado.

“Estamos abrindo uma oportunidade para que esses bons alunos, os melhores alunos da rede pública, tenham uma melhor oportunidade de acesso às universidades federais (…) Agora, não podemos deixar de reconhecer que é um desafio, que é melhorar cada vez mais o ensino público, especialmente o ensino médio, e essas cotas vão motivar os alunos a estudarem cada vez mais”, disse.

Fonte: Blog do Planalto

Usuários ajudarão a medir a qualidade da banda larga

A Anatel e o Ministério das Comunicações apresentam nesta quarta-feira (29), em Brasília, a partir das 15h, detalhes do projeto de medição da qualidade da banda larga fixa no Brasil, em entrevista coletiva da qual participarão o ministro Paulo Bernardo e o conselheiro Jarbas Valente, vice-presidente da agência.

Os resultados dessas medições permitirão à Anatel conhecer com maior precisão a qualidade do serviço em todo o país e, assim, adotar as medidas necessárias para que sejam cumpridas as metas estabelecidas na regulamentação da agência.

O processo de coleta de informações dependerá da participação dos consumidores do serviço de banda larga fixa: serão recrutados 12 mil voluntários em todo Brasil que receberão, gratuitamente, um medidor de parâmetros de qualidade da internet. Os primeiros resultados devem ser divulgados, pela agência, em dezembro deste ano.

Com as medições, a Anatel reunirá informações para promover a progressiva melhoria do serviço. A iniciativa foi definida pela agência no Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia, que determinou que a medição deve ser operacionalizada por uma entidade independente - a Entidade Aferidora da Qualidade (EAQ). No Brasil, será adotada a mesma tecnologia usada e aprovada em mais de 35 países, como Estados Unidos e Reino Unido, em iniciativas semelhantes.

Para a medição da qualidade da banda larga fixa, o projeto abrangerá os usuários das prestadoras do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), que hoje conta com 19 milhões de acessos.

Sobre a Medição da Qualidade - A Entidade Aferidora da Qualidade é autônoma e tem como objetivo principal permitir que a Anatel faça a aferição da qualidade da conexão da banda larga fixa e móvel no Brasil com transparência e imparcialidade. Seguindo determinação da agência, o Grupo de Implementação do Processo de Aferição da Qualidade (GIPAQ), no qual participa a EAQ, operacionaliza o dimensionamento, a contratação, a especificação, o planejamento e a administração dos equipamentos e dos sistemas necessários à aferição dos indicadores de rede, bem como o desenvolvimento e a atualização do software de medição.

Além disso, o GIPAQ, por meio da EAQ, deve executar a aferição dos indicadores de rede de forma contínua e ininterrupta; manter a confidencialidade das informações relacionadas aos processos de aferição dos indicadores de rede, não podendo divulgá-las; e manter, por três anos, os registros dos dados que compõem os indicadores de rede.

Fonte: MC

Canoagem: Para Itaipu, esses meninos são ouro

 Canoas a postos: vai começar a competição. Investimentos garantem bons resultados.

A equipe Meninos do Lago, projeto mantido pelo Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente (PPCA), da Itaipu Binacional, foi a grande vencedora da 3ª etapa da Copa Brasil de Canoagem Slalom 2012. Na pontuação geral, ficou 100 pontos à frente da equipe paulista de Piraju, uma das mais experientes do País. As provas foram disputadas neste final de semana no Canal Itaipu, em Foz do Iguaçu. A solenidade de premiação ocorreu no início da tarde deste domingo.

 

Meninos do Lago dão show. Mirtha entrega premiação à equipe vencedora.

 Fonte: JIE

Meninos do Lago ganham 37 barcos

 Atletas testam os novos barcos, doados pelo Ministério do Esporte.

Em reconhecimento à evolução da canoagem brasileira, o Ministério do Esporte está investindo R$ 1 milhão em quatro centros de treinamento espalhados pelo País - R$ 250 mil em cada um. A primeira parte desse investimento foi concretizada nesta quinta-feira (23), com a entrega de 37 barcos para cada centro.

Em Foz do Iguaçu, um dos quatro centros contemplados, a entrega ocorreu no Canal Itaipu.

Argos Rodrigues (superintendente CBCA), Ricardo Gomyde, Joel de Lima e João Tomazini.

O representante do Ministério do Esporte, Ricardo Gomyde, ressaltou a importância dessa entrega ser feita no espaço criado pela Itaipu para a prática da canoagem. O Canal Itaipu já sediou campeonatos brasileiros, pan-americanos e mundiais. A empresa também investe na formação de atletas, com o projeto Meninos do Lago, e oferece a infraestrutura para os treinamentos da Seleção Brasileira.

“Itaipu fez essa raia fantástica e é muito clara a dimensão que o esporte ganhou com esse apoio. Estamos formando campeões que, com certeza, se tornarão medalhistas em 2016”, afirmou Gomyde.

Macaé (RJ), Primavera do Leste (MT), Pirajú (SP) e Foz do Iguaçu (PR) são os centros escolhidos para receber o investimento.

Para se ter uma ideia da evolução do esporte nos últimos anos, o plantel de atletas da primeira divisão era de 35 em 2008, chegou a 44 neste ano e a Confederação Brasileira de Canoagem (CBCA) estima que serão 219 em 2016. Já a segunda divisão do Campeonato Brasileiro, que não tinha participantes em 2005, teve 15 integrantes em 2006 e chega a 2012 com 169 competidores.

Além disso, pela primeira vez um atleta brasileiro conquistou o quinto lugar no Campeonato Mundial Júnior em 2012, na categoria C1. Na categoria K1 feminino, a melhor atleta brasileira (Ana Satila, do projeto Meninos do Lago), classificou-se entre as 16 melhores em Londres e, na categoria K1 masculino, o Brasil venceu os Estados Unidos e o Canadá, países de mais tradição no esporte, na seletiva olímpica da Canoagem Slalom.

“Por tudo isso, estamos confiantes neste início de um novo ciclo olímpico, que é o mais importante na história da canoagem brasileira, e também na preparação para os mundiais Júnior e Sub-23, que ocorrerão em 2015”, afirma o presidente da CBCA, João Tomazini Schwertner.

Experiência social do Meninos do Lago deverá ser replicada nos demais centros.

Segundo ele, uma segunda entrega de equipamentos doados pelo Ministério do Esporte (uniformes e barcos importados) ocorrerá em setembro.

Além de Foz do Iguaçu, os outros centros de treinamento beneficiados são Macaé (RJ), Primavera do Leste (MT) e Pirajú (SP). Cada um recebeu seus barcos em diferentes cores: vermelho, amarelo, azul e laranja, respectivamente. Com estruturas semelhantes, a ideia é que esses centros desenvolvam também projetos de cunho social, a exemplo do Meninos do Lago da Itaipu, segundo Schwertner.

Representando a diretoria da Itaipu, o assessor Joel de Lima, enfatizou que esse projeto, desenvolvido na margem brasileira da hidrelétrica com cerca de 200 jovens e integrante do Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente (PPCA), também interessa ao vizinho Paraguai. “Já iniciamos as tratativas para que jovens paraguaios também sejam beneficiados e venham treinar no Canal Itaipu”, afirmou.

Fonte: JIE

Setor de tecnologia da informação tem política de incentivo para ampliar capacidade nacional

Com um investimento previsto de R$ 500 milhões até 2015 e uma série de metas para 2022 o setor de Tecnologia de Informação tem uma política de desenvolvimento que prevê o crescimento da produção de programas de computador no Brasil, com geração de renda para as empresas e criação de postos de trabalho qualificados. “O software brasileiro deve fazer frente ao produzido no exterior”, disse o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Marco Antonio Raupp. O programa TI Maior, concentra recursos subvencionados por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) para investir em empresas com base tecnológica.

A estratégia inclui a preferência nas compras governamentais, a capacitação de jovens para atuar na área de TI e atração de centros de pesquisa globais. “O setor de TI já tem 73 mil empresas no Brasil e faturou US$ 37 bilhões apenas em 2011, ou seja, nossa indústria é qualificada”, avalia o secretário de Política de Informática do MCTI, Virgilio Almeida. “O TI Maior chega para fomentar esse campo portador de inovação, acelerando os demais setores econômicos do País”, ressaltou Virgilio.


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Foro discute em Foz do Iguaçu propostas para fortalecer integração do Mercosul

 O encontro terminou nesta terça-feira (21), no hotel Bella Itália.

Governadores e prefeitos de municípios e estados fronteiriços do Mercado Comum do Sul (Mercosul) discutiram, em Foz do Iguaçu, um plano de ação para fortalecer o bloco. O encontro fez parte do Foro Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos do Mercosul (FCCR). O evento começou nesta segunda-feira (20) e terminou nesta terça (21), no Hotel Bella Itália.

O plano de ação será apresentado em dezembro, em Brasília (DF), quando a presidência Pro Tempore do Mercosul será repassada ao Uruguai. A iniciativa tem o apoio da Itaipu.

O encontro é coordenado pela Subchefia de Assuntos Federativos (SAF), da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

O plano será elaborado com base em três eixos: integração fronteiriça, integração produtiva e cidadania regional. De acordo com o Subchefe de Assuntos Federativos da Presidência da República, Olavo Noleto, como o foro é voltado aos municípios de fronteira, é preciso ouvir os principais envolvidos no processo, no caso, os governadores e prefeitos.

Segundo Olavo Noleto, como o foro é voltado aos municípios de fronteira, é preciso ouvir os principais envolvidos no processo, no caso, os governadores e prefeitos.

“Todas as nossas propostas são baseadas no que ouvimos desses atores”, disse. E complementou: “É neste espaço que eles têm voz. O que se decide aqui acaba sendo levado para outras instâncias”.

Maria Del Valle, do governo de Bolívar, na Venezuela, que pela primeira vez participa do encontro como integrante do Mercosul, acredita que agora o país terá mais voz no bloco.“Participamos das reuniões e dos planos de ações desde 2008, mas não tínhamos direito a voto. Agora, poderemos dar nossa contribuição”.

Reconhecimento de títulos

O presidente da Associação dos Municípios do Oeste (Amop), José Carlos Schiavinatto, representando os chefes de administração municipal, disse que uma das reivindicações para a região no foro é o intercâmbio de médicos entre os países do Mercosul.

“Nossa região sofre com a falta de médicos, enquanto do outro lado da fronteira há muitos profissionais competentes. Nosso pedido é que o governo brasileiro seja mais flexível com a entrada desta mão de obra e assine um acordo bilateral para o reconhecimento de títulos”, disse.

O que é o FCCR

Criado em dezembro de 2004, o FCCR é um espaço para os governos estaduais e municipais dos Estados membros do Mercosul possam discutir de forma qualificada propostas, reivindicações e apresentar suas contribuições.

Fonte: JIE

Itaipu participa do Seminário Nacional de Enfrentamento à Violência Infantojuvenil

A Itaipu Binacional, através do Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente (PPCA), participa no Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (22), do “Seminário Nacional Corporativo de Enfrentamento à Violência Sexual Infantojuvenil”, organizado pela FIRJAN em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos na Presidência da República e Associação Brasileira Terra dos Homens.

Além de Itaipu, considerada pioneira na implantação de projetos que cuidem para que os direitos das crianças sejam respeitados, participam do encontro as outras 131 empresas que assinaram em 2010 a Declaração de Compromisso Corporativo. Durante o evento, será lançado o projeto Redes Corporativas - Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes. O objetivo é disseminar e sistematizar boas práticas em responsabilidade social corporativa, por intermédio do apoio à integração e ao desenvolvimento de ações de enfretamento à exploração sexual de meninos e meninas.

FAB alerta jovens sobre os males das drogas na Guarda Mirim

A Força Aérea Brasileira (FAB) promoveu na sexta-feira (17) uma palestra sobre prevenção e os males causados pelas drogas a cerca de 200 adolescentes atendidos pela Guarda Mirim em Foz do Iguaçu. A atividade que faz parte das ações da Operação Ágata 5 contou com o apoio do Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente (PPCA), da Itaipu Binacional.

 Para o major Bruno Pedra, a proposta da operação não é apenas a repressão do tráfico de drogas, mas também a prevenção. “Foz foi escolhida por fazer parte das rotas internacionais do narcotráfico e a grande oferta de drogas. Por isso, queremos evitar que os jovens dessa cidade passem a ser usuários ou entrem para o crime”, disse.

“É bom saber que há mais um órgão federal preocupado em cuidar das crianças e garantir quer seus direitos sejam respeitados”, disse Gladis Mirtha Baez, coordenadora do PPCA.

“Eles precisavam mesmo receber essas informações, pois estão expostos ao contato com as drogas”, revelou a professora Laudicéia Rodrigues, presidente da Guarda Mirim.

Agride os pulmões

Durante a palestra, os meninos e meninas puderam conhecer um pouco o trabalho da FAB na repressão aos voos ilícitos nas fronteiras, bem como as características e malefícios da dependência química. Segundo o psiquiatra Jorge Jaber, presidente da Associação Brasileira de Alcoolismo e Drogas (ABRAD), há dois sinais físicos que identificam um usuário de drogas: fissura (necessidade de usar novamente) e abstinência (quando falta a droga no organismo). A abstinência é caracterizada por um tremor matinal e muita irritação.

Jaber explicou que a maconha, por exemplo, agride os pulmões e atrofia o cérebro. “Quando mais jovem a pessoa começar utilizá-la, mais graves serão os danos”, disse. Entre as perdas, dificuldade de raciocínio, cálculo e concentração.

A Guarda Mirim mantem um programa de capacitação profissional e inserção no mercado de trabalho em Foz do Iguaçu há mais de 35 anos.

Investimentos em Rodovias e Ferrovias no Paraná

OBSERVAÇÕES SOBRE O PLANO DE INVESTIMENTOS EM RODOVIAS E FERROVIAS E O POSICIONAMENTO DO PARANÁ

Por Paulo Bernardo

O pacote de concessões de rodovias e de ferrovias lançado pelo Governo Federal nesta semana causou reações desencontradas dentro e fora do Governo do Estado. Para o presidente do Ipardes, Gilmar Mendes Lourenço, em artigo publicado na Gazeta, trata-se de "Muito barulho para poucas medidas". Segundo ele, "emerge a pequenez do montante de recursos a ser aportado, representando 0,4% do PIB a.a. em um quinquênio, e 0,1% do PIB a.a".

Já o secretário de Infraestrutura, José Richa Filho, reclama de discriminação contra o Paraná, onde poucos investimentos seriam realizados. Ainda na Gazeta, técnicos e empresários apontam a possibilidade de o pacote vir a desviar cargas de Paranaguá, por prever ferrovias mais modernas e com capacidade maior de transporte, com menores custos, acrescido do fato de não se conectarem às linhas da Ferroeste e da ALL no Estado.

Basta um rápida olhada nos jornais desta semana para verificar que especialistas das mais variadas tendências econômicas e políticas comemoram o conjunto de investimentos selecionados como um excelente passo, já que a presidenta Dilma ainda anunciará as medidas para os portos e os aeroportos brasileiros, ainda entre agosto e setembro. Acrescento que o Plano de Logística Integrada tem grande capacidade de catalisar e alavancas outros investimentos industriais comerciais e no agronegócio.

Por exemplo, a produção agropecuária do Centro-Oeste e de regiões de expansão como o oeste baiano ou a chamada Mapito (de Maranhão, Piauí e Tocantins) receberão enorme impulso justamente por conta da solução dos problemas de logística que represam o crescimento da produção por lá. Lembro que o Plano é integrado e portanto os investimentos em portos e em aeroportos compõem o conjunto, destinado essencialmente a baratear o chamado custo Brasil (e o barateamento das tarifas de energia vão completar o conjunto) e estimular a produção e o crescimento para além do que supõe o presidente do nosso importante Ipardes.

Sobre o temor de que o pacote anunciado reduza a importância relativa de Paranaguá, quero dizer que concordo. É por isso que o governo federal mandou realizar Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica para avaliar a inclusão da ferrovia de Maracaju-MS a Paranaguá. Esse tema foi debatido no governo nos últimos anos e há disposição para fazer o investimento. Mas é preciso fazê-lo nos moldes das novas ferrovias que estamos construindo, com bitola larga, trajeto que permita tráfego rápido e uma coisa importante: é preciso achar solução que permita fazer o trecho para transpor a Serra do Mar. Do contrário, teríamos uma ferrovia moderna com um gargalo quase intransponível antes de chegar ao porto. Esse investimento, se viabilizado, exigirá investimentos em ampliação da capacidade e em melhor gestão no nosso porto.

Vontade política por parte do governo federal já existe. Mas outras condições precisam ser atendidas. Nesses sete anos e meio em que exercito cargo no Planejamento e agora nas Comunicações, tenho acompanhado atentamente todo esse debate e sou franco em dizer: não encontramos no governo estadual a contrapartida para a boa vontade dos presidentes Lula e Dilma em apoiar projetos no Paraná.

Em 2003, tínhamos no Orçamento Federal R$ 220 milhões para ampliação do Porto de Paranaguá. O governador resolveu cancelar o processo e reiniciar, com nova licitação. Já sabemos o resultado: nada aconteceu desde então. Lançamos um programa federal de dragagem para 14 grandes portos. Paranaguá estava incluído. Por insistência do governo do Estado, a então ministra Dilma concordou em repassar para o Estado os recursos e licitamos os outros empreendimentos. Resultado: treze portos ganharam o beneficio da dragagem e em Paranaguá, apenas um rumoroso processo policial, com prisões e processos.

No caso da ferrovia, tentamos durante vários anos resolver a situação que chega a ser ridícula, dessa Ferroeste e não conseguimos. O governador do Estado solicitou R$ 573 milhões para fazer a obra do ramal ferroviário, o governo federal concordou e incluiu no PAC. Já em final de mandato, sentindo-se ameaçado em seus planos eleitorais, lançou "denuncia" de maracutaia e o governo federal retirou do PAC os R$ 573 milhões. Como resultado, o ex-governador já levou multa de R$ 200 mil, sofreu condenação em processo para indenização e é réu em processo criminal no STF. Quanto à ferrovia, ainda estamos na fase de reivindicar e reclamar.

Então, pergunto: quem diminuiu a importância do nosso porto? Quem desviou cargas para Santos e os portos de Santa Catarina e do Rio Grande? Numa ocasião, perdi a paciência e repeti brincadeira que ouvira, dizendo que tínhamos no Paraná o melhor governador, para Santa Catarina.

Se o leitor está achando que é revanchismo, garanto que está enganado. Antes mesmo da posse do atual governador, Beto Richa, conversei com ele e reafirmei disposição para ajudar o nosso Estado. Questões partidárias ou eleitorais não podem se sobrepor aos interesses maiores do Paraná.

Mas é preciso que o Estado também faça sua parte. Impossível ajudar sem projetos concretos ou ao menos estudos consistentes de viabilidade técnica e econômica. Sabemos que o governo está no início, não deve ter encontrado boas condições para tocar investimentos, mas é preciso avançar. Registro que o governador Beto Richa tem atitude cordial e entende a importância do diálogo institucional.

Há casos em que, mesmo com recursos assegurados, o investimento pode não ocorrer. Espero que não seja o caso do Metro, em Curitiba, que negociamos, tanto eu quanto a ministra Gleisi Hoffmann, com o então prefeito Beto Richa e depois com Luciano Ducci. Convencida da importância da obra para a nossa capital, a presidenta Dilma viajou a Curitiba e anunciou a liberação de R$ 1 bilhão do orçamento federal e financiamento de R$ 750 milhões para o Metro. Assegurados os recursos, é a vez da prefeitura de Curitiba completar a elaboração do edital e fazer a licitação da obra.

Ministra Gleisi Hoffmann cumpre agenda na região Oeste

A Ministra-Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, Senadora pelo Partido dos Trabalhadores (PT), cumpre agenda política neste sábado, 18, na região Oeste.

Gleisi desembarca em Cascavel às 10h, para uma agenda com o candidato petista à prefeitura daquela cidade, professor José Lemos.

Às 12h, em Toledo, ela almoça com os candidatos ao Legislativo e Executivo.

Às 15h, na sede da Faculdade Facimed/UDC em Medianeira, a Senadora falará com a imprensa regional e cumpre agenda com o candidato à prefeitura, o petista Dr. Tomás. Após participa de uma sessão de fotos com todos os postulantes aos cargos de prefeito e vereador na região.

Em Foz do Iguaçu, às 18h, no Recanto Park Hotel, participa de uma entrevista coletiva e uma reunião aberta com os candidatos Chico Brasileiro e Nanci Rafain.

Às 20h, a Ministra se desloca para Curitiba.



Foto: Paulo H. Carvalho/Casa Civil PR

Organização lança cartilha de Combate à Corrupção

A AMARRIBO BRASIL, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), sem fins lucrativos, disponibilizou para download gratuito a Cartilha "O Combate à Corrupção nas Prefeitura do Brasil", resultado de uma parceria com Instituto Ethos e Transparência Brasil.

Segundo os autores a cartilha tem como objetivo indicar caminhos que se podem trilhar no combate à corrupção. É resultado da experiência bem-sucedida da comunidade paulista de Ribeirão Bonito. O testemunho sistemático de operações e atos suspeitos por parte de autoridades de Ribeirão Bonito, encabeçadas pelo então prefeito, levaram a organização não governamental AMARRIBO (Amigos Associados de Ribeirão Bonito) a liderar um movimento para o monitoramento, a cobrança e a contestação de atos das autoridades municipais, buscando ao final o afastamento dos envolvidos. Para isso contou com o apoio indispensável da comunidade.

O prefeito da cidade renunciou alguns dias antes da votação e fugiu da cidade, sendo mais tarde preso. Hoje responde a diversos processos judiciais. Novas revelações indicam que associada ao pre-
feito estava uma grande organização criminosa com atividades espalhadas pelo Estado.

No livro, descrevem os sinais típicos da presença de corrupção numa administração municipal, como identificá-los e quais as ações possíveis para combatê-las.

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É hora de imunizar as crianças: Campanha Nacional de Multivacinação começa neste sábado (18)

Chegou a hora de imunizar as crianças. Começa neste sábado, 18, em todo o Brasil, a Campanha Nacional de Multivacinação. Até o dia 24, a meta é vacinar em todo o país 14 milhões de crianças de zero a cinco anos.

Em Foz do Iguaçu, os pais poderão levar os filhos nas unidade de saúde, onde estarão disponiveis todas as vacinas do calendário básico, inclusive contra a gripe, especialmente para crianças que ainda não foram vacinadas este ano.

A coordenação da Epidemiologia do município solicita aos pais para que levem os filhos e junto a carteirinha de controle de vacinação. Conforme o esquema, para crianças menores de um ano, serão ministradas as vacinas: Pentavalente:contra difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e haemophilus influenza. E, a Pólio inativada, contra a paralisia infantil.

A coordenação esclarece que “nenhuma vacina será administrada de forma indiscriminada, nem mesmo a pólio”. Nesta campanha, a vacinação será realizada de forma seletiva, ou seja, o cartão de vacinas de cada criança será avaliado por um profissional e atualizado conforme o esquema de vacinação estabelecido pelo Programa Nacional de Imunização.

As crianças menores de cinco anos deverão ser levadas às Unidades de Saúde, com o cartão de vacinas em mãos. As que não possuem o cartão, por motivo de extravio ou por estar iniciando esquema, também deverão procurar a Unidade de Saúde onde os responsáveis serão orientados para a vacinação da criança. O público alvo para essa campanha são as crianças, mas, os adultos também poderão atualizar suas vacinas.

Presidente da Bolívia promulga leis de proteção à integridade

O presidente da Bolívia, Evo Morales, promulgou no dia 31 de julho, a Lei Integral contra a Exploração e o Tráfico de Pessoas, e a Lei do Sistema Nacional de Segurança Cidadã para uma Vida Segura. As duas normas pretendem proteger a vida, a integridade física e a segurança cidadã, além de estabelecer políticas de prevenção e educação por meio da colaboração dos meios de comunicação social.

Segundo a Seção de Exploração e Tráfico de Seres Humanos da Força Especial de Luta Contra o Crime (FELCC), foram registrados 1.237 casos de exploração e tráfico na Bolívia entre 2008 e 2011. A maioria das vítimas são crianças, adolescentes e mulheres, conforme aponta Rebeca Delegado, a presidenta da Câmara dos Deputados.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) estima que ao menos 1.2 milhões de crianças sejam vítimas da exploração e do tráfico em todo o mundo.

Fonte: Andi

Deputados dizem que políticas contra abuso infantil ainda não funcionam

As políticas públicas para enfrentar o abuso sexual na infância ainda não são capazes de proteger e atender crianças e adolescentes. Essa é a avaliação da presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual, deputada Erika Kokay (PT-DF).

“Violação de direitos e violência sexual contra qualquer criança me dizem respeito, ferem, mexem comigo. Não dizem respeito somente à família ou às pessoas que estão próximas daquela criança e a conhecem”, afirma Kokay.

A parlamentar destaca o crescimento das denúncias nos últimos anos como um fato positivo, mas ressalta também a dificuldade em acolher a vítima e responsabilizar o agressor. “Realizamos diligências em três estados: Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, além de termos feito 13 audiências públicas. Constatamos que o nível de atendimento é muito precário, o que consolida a vitimização.”

Se toda a rede de proteção sofre com a falta de estrutura, a situação fica ainda mais dramática quando a violência atinge crianças e jovens com deficiência. Esse tema é abordado em uma série especial de reportagens da Agência e Rádio Câmara, com o título “A fragilidade violada – abuso sexual contra crianças e jovens com deficiência”. O projeto que deu origem a essa série foi vencedor da categoria rádio do 6º concurso Tim Lopes de Jornalismo Investigativo, realizado pela Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi) e Childhood Brasil (instituto WCF).
Planejamento

Os planos de enfrentamento da exploração sexual elaborados pelos estados enfrentam a falta de recursos e não estão integrados, segundo Erika Kokay. Ela cita casos de programas de combate ao trabalho infantil e à exploração sexual que tratam, às vezes, da mesma criança de forma desconectada.

A CPI da Exploração Sexual requisitou informações aos tribunais de justiça dos estados, ao Ministério Público e aos governos estaduais sobre a rede de enfrentamento à violência sexual, desde a denúncia até a punição do acusado. O objetivo é mapear a ação do Poder Público em diversos pontos do País.

“Estamos fazendo um diagnóstico de como o Estado, em todos os poderes, está trabalhando”, explica a presidente da CPI. Uma avaliação preliminar desse levantamento deve ser divulgada na primeira semana de setembro. Além disso, a CPI aprovou requerimentos para realizar audiências públicas no Piauí e no Rio de Janeiro.

Para a coordenadora da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), faltam profissionais conscientes de como lidar com crianças abusadas, ainda mais aquelas com deficiência. “A estrutura precária dos conselhos tutelares é um problema para o Brasil”, lamenta a parlamentar, que é cadeirante.

Números da violência

Segundo números do Disque 100, atendimento telefônico da Secretaria de Direitos Humanos que recebe denúncias 24 horas por dia em todo o Brasil, de janeiro a abril de 2012 foram recebidas 34.142 denúncias de violações de direitos contra crianças e adolescentes. Em comparação com 2011, houve aumento de 71% no número de denúncias, sendo que 22% das notificações registram violência sexual.

Ainda nos dados do Disque 100, de janeiro a junho de 2012 houve 15,5 mil denúncias de violência contra crianças e jovens com deficiência, sendo 671 denúncias de violência sexual. O Brasil apresenta quase 3,5 milhões de crianças e adolescentes até 14 anos com alguma deficiência, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Crianças com deficiência têm quatro vezes mais chances de sofrerem violência física ou sexual, segundo pesquisa divulgada em julho pela Organização Mundial de Saúde (OMS). O estudo avaliou 18 mil crianças de países desenvolvidos, detectando que a negligência, as dificuldades de fala e a discriminação tornam esse grupo mais exposto à violência.

Fonte: Câmara dos Deputados

Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais vai ajudar a salvar vidas, afirma Dilma

A presidenta Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira (13), no programa de rádio Café com a Presidenta, que o Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais, lançado na última quarta-feira (8), vai ajudar a salvar vidas pois permitirá que o governo se antecipe quando ocorram desastres naturais, tais como inundações, deslizamentos de terra e secas prolongadas.

“Vamos investir mais de R$ 18 bilhões, até 2014, para fazer as obras de prevenção, para comprar equipamentos, monitorar as áreas em situação de risco e, junto com os governos estaduais e as prefeituras, fazermos os alertas sobre a proximidade de um desastre natural, de uma chuva muito forte, por exemplo, com risco de inundação. Esse plano vai ajudar a proteger a população de todas as regiões do Brasil, tanto dos efeitos das chuvas como dos efeitos da seca muito intensa.”, disse.

No programa, a presidenta explicou que o governo está mapeando 821 cidades, de todas as regiões do Brasil, que são as que mais sofreram com desastres naturais nos últimos 20 anos. Esse mapeamento, segundo Dilma, além de permitir que as comunidades de regiões afetadas por desastres naturais se previnam, vai contribuir com a avaliação de quais investimentos precisam ser feitos pelo governo para evitar as tragédias.

“Reservamos mais de R$ 15 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, para essas obras, que serão feitas em parceria com os estados. É o caso de contenção de encostas e drenagem na região serrana do Rio de Janeiro e na região da Bacia do Paraíba do Sul, na Baixada Campista. Ao mesmo tempo, nós vamos selecionar um conjunto de obras, e isso vai beneficiar estados como o Rio Grande do Sul, o Paraná, São Paulo, a região metropolitana de Salvador, do Recife, de Fortaleza, o estado do Maranhão, o Amazonas, a região metropolitana de Vitória e o Piauí”, afirmou.

Para possibilitar esse trabalho de mapeamento, monitoramento e avaliação das áreas de risco, o governo vai adquirir nove radares meteorológicos, 286 estações hidrológicas e 4.100 pluviômetros. A presidenta destacou, ainda, o investimento na formação de especialistas, com a criação das forças nacionais de Emergência e a do Sistema Único de Saúde, que reúnem geólogos, hidrólogos, assistentes sociais e profissionais de saúde, como médicos e enfermeiros.
“Todos sabemos que não podemos controlar a natureza, as chuvas fortes ou a seca, mas nós podemos, sim, e estamos usando a nossa capacidade de investimento, tecnologia de ponta e a união com governos estaduais e municipais para diminuir os efeitos e os prejuízos que esses desastres naturais causam à população”, disse.

Fonte: Blog do Planalto

Violência Sexual Infantil: Plano municipal de enfrentamento começa ser estruturado

Representantes das 40 instituições que formam a Rede Proteger começaram nesta quarta-feira (8) a estruturar o “Plano Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes”. As atividades prosseguem até sexta-feira (10), no auditório do Sesc, em Foz.

No próximo mês, o documento será apresentado à população em uma audiência pública. “Precisamos da opinião dos jovens. Como são os principais beneficiados, devem se sentir protagonistas do processo. Ao conhecer o plano, terão condições de cobrar o seu cumprimento”, disse o assistente do diretor-geral da Itaipu, Joel de Lima.

Após a aprovação da comunidade, a proposta da Rede é que o prefeito transforme o documento em Lei.

Adolescentes precisam ser os protagonistas deste trabalho

Cinco eixos

Com o apoio e consultoria da Estratégia Regional de Enfrentamento ao Tráfico de Crianças e Adolescentes (PAIR-Mercosul) e do Programa de Proteção à Criança e Adolescente (PPCA), da Itaipu Binacional, o Plano Iguaçuense seguirá a mesma linha do Plano Decenal aprovado na Conferência do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), realizada em julho, em Brasília.

O documento será pautado por cinco eixos estratégicos: Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes, Proteção e Defesa dos Direitos, Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes, Controle Social da Efetivação dos Direitos e Gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes

Desta forma, planejar as ações de cada instituição que forma a Rede, inclusive, do poder público. Atualmente, embora existam entidades que atuam na defesa dos direitos das crianças, não há um trabalho sistematizado. “Queremos organizar o trabalho de cada órgão. Assim, garantir a eficiência de cada um”, explicou Suely Ruiz, coordenadora local do PAIR – Mercosul. Também diferenciar o atendimento oferecido às crianças vítimas de violência sexual e às órfãs, por exemplo.

Para isso, será necessário sensibilizar e mobilizar a população sobre a temática da violência infantojuvenil; estruturar e fortalecer as comissões de enfrentamento à violência contra meninos e meninas em todas as instâncias governamentais e garantir que os indicadores de violência infantojuvenil e as experiências no enfrentamento dessa realidade sejam contemplados na formulação de políticas públicas direcionadas a este público.

Exemplo

Entidade atende mais mil jovens

A Guarda Mirim em Foz do Iguaçu é um exemplo de entidade que atua Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes. Fundada no final da década de 1970, atua para capacitar meninos e meninas e inseri-los no mercado de trabalho. Hoje, atende mais de mil adolescentes. Os 200 que fazem parte do Programa de Iniciação e Incentivo ao Trabalho (PIIT), da Itaipu, por exemplo, foram selecionados pela GM. A Prefeitura de Foz do Iguaçu também emprega 275 adolescentes como jovens-aprendizes.

Além de capacitação e inserção no mercado de trabalho, a Guarda serve pelo menos 3 mil refeições diárias aos meninos e meninas.

Diariamente são servidas 3 mil refeições aos adolescentes

Joel de lima, diz que Guarda Mirim tem compromisso de transformar a realidade de jovens e formar cidadãos. “Podemos colocar a ‘mão no fogo’ por esta entidade. O trabalho começou há mais de três décadas e deve continuar por muito mais tempo”. Desde a implantação, mais de 30 mil jovens já passaram pela entidade.

Entenda cada eixo temático

Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes - Proporcionar uma formação crítico social e política de crianças e adolescentes inserindo-os em programas e projetos que assegurem o acesso ao esporte, lazer, cultura, música, educação, saúde e segurança.

Proteção e Defesa dos Direitos - Criar centros públicos especializados e regionais, para atender crianças e adolescentes com dependência de substâncias psicoativas desde a internação à reinserção familiar e social, firmando pacto entre os municípios cujas demandas não justifiquem um centro próprio.

Promover a qualificação de agentes públicos para realização de ações de prevenção e campanhas permanentes quanto ao uso de substâncias psicoativas e de enfrentamento às violências (bullyng, sexual, física, psicológica, assédio moral e negligência, discriminação racial, e de gênero, por orientação sexual e identidade de gênero) nas comunidades, com atenção especial as famílias em situação de vulnerabilidade;

Realizar campanhas educativas permanentes para a população em geral sobre a importância da denúncia da violação dos direitos da criança e do adolescente.

Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes - Criar e implementar espaços de participação tais como: Encontro de Crianças e Adolescentes e Tribunas Populares (municipais, estaduais e federal), fortalecendo as ações de promoção, garantia e defesa de direitos, adequando fisicamente os espaços públicos para garantir a participação também de criança, inclusive com deficiência.

Controle Social da Efetivação dos Direitos - Promover encontros, diálogos e debates com a mídia, escolas (corpo docente e discente) e a sociedade, através do maior número possível de meios de comunicação, a respeito da importância da política e do Plano Decenal e do papel dos Conselhos de Direitos e Conselhos Tutelares.

Divulgar a política Municipal, Estadual, Distrital e Nacional dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, possibilitando o empoderamento da sociedade para o exercício do controle social.

Gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes - Efetivar a implementação e implantação do Fundo da Infância e Adolescência com aumento do orçamento público, assegurando a autonomia dos Conselhos de Direitos, conforme a resolução 137 do Conanda, na execução do seu Plano de Aplicação;

Recomendar na formação inicial e continuada de todas as pessoas envolvidas na formação social de crianças e adolescentes conteúdos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

Garantir formação continuada dos atores do sistema de garantia de direitos sobre os direitos, as culturas, os costumes, as organizações sociais, as concepções de infância e adolescência e as línguas de povos e comunidades tradicionais, em especial povos indígenas, para criação, implementação e acompanhamento de serviços e ações ofertadas às crianças e adolescentes destes povos e comunidades tradicionais;

Implementar ações para a captação de recursos ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), por meio de parcerias com empresas e mobilização de pessoas físicas, tendo por base a resolução 137 do Conanda;

Promover curso de formação continuada para os conselheiros de Direitos da criança e adolescente, imediatamente após a posse.

IFPR contratará professor para a disciplina de Geografia

O campus de Foz do Iguaçu do Instituto Federal do Paraná (IFPR) contratará um professor para lecionar a disciplina de Geografia na unidade. O docente terá uma carga horária de 40 horas semanais com um salário de R$ 2.215,54.

Os interessados em concorrer ao cargo podem se inscrever até segunda-feira, 13, no campus do IFPR em Foz do Iguaçu, localizado na Avenida Araucária, 780, na Vila A, das 8h às 12h e das 13 às 17h. A taxa de inscrição é de R$ 17.

O pré-requisito para participar da seleção é ter no mínimo curso superior completo de Licenciatura em Geografia.

O processo seletivo será dividido em duas etapas a ser realizadas nos dias 20 e 21 de agosto: prova didática e análise curricular. Na didática, o professor precisará dar uma aula de 50 minutos, sobre um dos pontos previstos no edital.

A curricular avaliará a documentação comprovada na inscrição. As notas de cada fase serão atribuídas de zero a 10. Serão eliminados os candidatos que, durante o Concurso Público, não obtiverem a nota mínima 7 pelos examinadores em qualquer uma das provas.

Segundo diretora do campus, Roseli Dahlen o professor do IFPR tem um programa definido de cargo e salário e, não trabalha em sala de aula todo tempo. Parte da carga horária é destinada a projetos de extensão. Por outro lado, o candidato deve lembrar que vai trabalhar com alunos de todas as idades.

Inscrições

O documento para pagamento da inscrição e mais informações sobre o processo seletivo, inclusive com os conteúdos programáticos, podem ser obtidos através do site www.ifpr.edu.br, também no www.foz.ifpr.edu.br.

O IFPR em Foz está localizado na Av. Araucária, nº 780 – Vila A – Foz do Iguaçu. Outras informações pelo telefone: (45) 3422-5300.

Primeira rodada do Ciclo Permanente de Debates Jurídicos foi um sucesso, diz Zilliotto

Imagem da abertura do ciclo de debates: Césa Zilliotto entrega placa de homenagem a Rosane Wendpap, diretora da Escola Superior de Advocacia da OAB.

O diretor Jurídico, Cesar Zilliotto, avaliou a primeira rodada do Ciclo Permanente de Debates Jurídicos de Foz do Iguaçu, realizada nos dias 26 e 27 de julho, na sede da Subseção de Foz do Iguaçu da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Promovido pela OAB-PR, com o patrocínio da Itaipu, o evento teve como tema Direito Processual Civil e foi considerado um sucesso pelo diretor.

“Embora tenha ocorrido no período de férias, tivemos a participação de 120 advogados e acadêmicos”, ressaltou Zilliotto. “Nossa expectativa é reunir ao menos 200 pessoas no debate sobre Direito do Trabalho”, disse, se referindo ao tema da próxima rodada do ciclo de debates, que vai acontecer nos dias 30 e 31 de agosto, também na sede da OAB-Foz.

A expectativa é que o número de participantes cresça progressivamente. “A OAB trabalhará para ampliar a participação e reunir não apenas advogados da região Oeste nos ciclos, mas também de todo o País”, explicou o presidente da OAB-PR, José Lúcio Gromb. E acrescentou: “Queremos que estes debates sejam referências para o Brasil”.

“Estamos promovendo as palestras na sede da OAB, mas quando a procura aumentar, as palestras poderão ocorrer nos auditórios da Itaipu”, complementou Zilliotto.

Além do Direito do Trabalho, ainda também serão discutidos Direito Internacional de Arbitragem (27 e 28 de setembro), Direito Penal (25 e 26 de outubro) e Direito Constitucional (22 e 23 de novembro).

Como a proposta é oferecer aperfeiçoamento ao ensino jurídico e atualização dos profissionais da área, até 2016 devem ocorrer oito encontros por ano, todos com temas relacionados ao Direito.

Fonte: JIE