No próximo mês, o documento será apresentado à população em uma audiência pública. “Precisamos da opinião dos jovens. Como são os principais beneficiados, devem se sentir protagonistas do processo. Ao conhecer o plano, terão condições de cobrar o seu cumprimento”, disse o assistente do diretor-geral da Itaipu, Joel de Lima.
Após a aprovação da comunidade, a proposta da Rede é que o prefeito transforme o documento em Lei.
Cinco eixos
Com o apoio e consultoria da Estratégia Regional de Enfrentamento ao Tráfico de Crianças e Adolescentes (PAIR-Mercosul) e do Programa de Proteção à Criança e Adolescente (PPCA), da Itaipu Binacional, o Plano Iguaçuense seguirá a mesma linha do Plano Decenal aprovado na Conferência do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), realizada em julho, em Brasília.
O documento será pautado por cinco eixos estratégicos: Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes, Proteção e Defesa dos Direitos, Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes, Controle Social da Efetivação dos Direitos e Gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes
Desta forma, planejar as ações de cada instituição que forma a Rede, inclusive, do poder público. Atualmente, embora existam entidades que atuam na defesa dos direitos das crianças, não há um trabalho sistematizado. “Queremos organizar o trabalho de cada órgão. Assim, garantir a eficiência de cada um”, explicou Suely Ruiz, coordenadora local do PAIR – Mercosul. Também diferenciar o atendimento oferecido às crianças vítimas de violência sexual e às órfãs, por exemplo.
Para isso, será necessário sensibilizar e mobilizar a população sobre a temática da violência infantojuvenil; estruturar e fortalecer as comissões de enfrentamento à violência contra meninos e meninas em todas as instâncias governamentais e garantir que os indicadores de violência infantojuvenil e as experiências no enfrentamento dessa realidade sejam contemplados na formulação de políticas públicas direcionadas a este público.
Exemplo
A Guarda Mirim em Foz do Iguaçu é um exemplo de entidade que atua Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes. Fundada no final da década de 1970, atua para capacitar meninos e meninas e inseri-los no mercado de trabalho. Hoje, atende mais de mil adolescentes. Os 200 que fazem parte do Programa de Iniciação e Incentivo ao Trabalho (PIIT), da Itaipu, por exemplo, foram selecionados pela GM. A Prefeitura de Foz do Iguaçu também emprega 275 adolescentes como jovens-aprendizes.
Além de capacitação e inserção no mercado de trabalho, a Guarda serve pelo menos 3 mil refeições diárias aos meninos e meninas.
Diariamente são servidas 3 mil refeições aos adolescentes
Joel de lima, diz que Guarda Mirim tem compromisso de transformar a realidade de jovens e formar cidadãos. “Podemos colocar a ‘mão no fogo’ por esta entidade. O trabalho começou há mais de três décadas e deve continuar por muito mais tempo”. Desde a implantação, mais de 30 mil jovens já passaram pela entidade.
Entenda cada eixo temático
Proteção e Defesa dos Direitos - Criar centros públicos especializados e regionais, para atender crianças e adolescentes com dependência de substâncias psicoativas desde a internação à reinserção familiar e social, firmando pacto entre os municípios cujas demandas não justifiquem um centro próprio.
Promover a qualificação de agentes públicos para realização de ações de prevenção e campanhas permanentes quanto ao uso de substâncias psicoativas e de enfrentamento às violências (bullyng, sexual, física, psicológica, assédio moral e negligência, discriminação racial, e de gênero, por orientação sexual e identidade de gênero) nas comunidades, com atenção especial as famílias em situação de vulnerabilidade;
Realizar campanhas educativas permanentes para a população em geral sobre a importância da denúncia da violação dos direitos da criança e do adolescente.
Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes - Criar e implementar espaços de participação tais como: Encontro de Crianças e Adolescentes e Tribunas Populares (municipais, estaduais e federal), fortalecendo as ações de promoção, garantia e defesa de direitos, adequando fisicamente os espaços públicos para garantir a participação também de criança, inclusive com deficiência.
Controle Social da Efetivação dos Direitos - Promover encontros, diálogos e debates com a mídia, escolas (corpo docente e discente) e a sociedade, através do maior número possível de meios de comunicação, a respeito da importância da política e do Plano Decenal e do papel dos Conselhos de Direitos e Conselhos Tutelares.
Gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes - Efetivar a implementação e implantação do Fundo da Infância e Adolescência com aumento do orçamento público, assegurando a autonomia dos Conselhos de Direitos, conforme a resolução 137 do Conanda, na execução do seu Plano de Aplicação;
Recomendar na formação inicial e continuada de todas as pessoas envolvidas na formação social de crianças e adolescentes conteúdos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
Garantir formação continuada dos atores do sistema de garantia de direitos sobre os direitos, as culturas, os costumes, as organizações sociais, as concepções de infância e adolescência e as línguas de povos e comunidades tradicionais, em especial povos indígenas, para criação, implementação e acompanhamento de serviços e ações ofertadas às crianças e adolescentes destes povos e comunidades tradicionais;
Implementar ações para a captação de recursos ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), por meio de parcerias com empresas e mobilização de pessoas físicas, tendo por base a resolução 137 do Conanda;
Promover curso de formação continuada para os conselheiros de Direitos da criança e adolescente, imediatamente após a posse.
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