Jurista diz que uso de Código Civil pode enfraquecer Justiça do Trabalho

 O jurista Manoel Antônio Teixeira Filho, que esteve no Ciclo de Debates Jurídicos.

A possível aplicação do Código Civil em causas trabalhistas pode enfraquecer a Justiça do Trabalho, na análise do professor neste ramo do Direito, juiz e autor de 21 obras dessa área, Manoel Antônio Teixeira Filho, que participou nessa quinta-feira (30) do segundo encontro do Ciclo Permanente de Debates Jurídicos.

O evento, organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), com o apoio da Itaipu Binacional, termina nesta sexta-feira na sede da OAB em Foz do Iguaçu. O diretor jurídico de Itaipu, Cesar Zilliotto, e o presidente da OAB-PR, José Lúcio Glomb, participam do encontro.

“A Justiça do Trabalho pode perder forças e até ser extinta”, disse Teixeira Filho, em alusão ao Projeto de Lei (PLS 606/2011). A proposta, em trâmite no Senado Federal, prevê que advogados e juízes executem causas trabalhistas não apenas com base na Consolidações das Leis do Trabalho (CLT), mas também com o Código de Processo Civil.

“Hoje usamos o Código Civil quando a CLT é omissa, mas com a aprovação da Lei, ele poderá ser aplicado a qualquer momento”, afirmou o jurista. “Embora seja antiga, a CLT é específica para tratar causas trabalhistas. Se começarmos a utilizar o Código Civil, a Justiça do Trabalho poderá acabar”, completou.

O texto da Lei em tramitação no Senado justifica que, desde a elaboração da CLT na década de 1940, o texto não recebeu grandes modificações, apesar de o mundo do trabalho ter sofrido mudanças acentuadas.

Para Teixeira Filho, esse debate tem que ser feito com profissionais do Direito e estudantes. “Eles precisam saber o que ocorrerá caso essa lei seja aprovada”.

Massa crítica

Segundo Cesar Zilliotto, a proposta do Ciclo é justamente de provocar discussões como a levantada pelo jurista e “criar uma massa crítica do pensamento jurídico” na região. “A nossa meta é transformar Foz do Iguaçu num Polo de Excelência em Debates Jurídicos”, afirmou.

O convênio assinado entre Itaipu e OAB prevê oito encontros por ano até 2016, todos com temas relacionados ao Direito. Os próximos debaterão Direito Internacional de Arbitragem (27 e 28 de setembro), Direito Penal (25 e 26 de outubro) e Direito Constitucional (22 e 23 de novembro).

José Lúcio Glomb, presidente da OAB do Paraná, disse que a proposta é que o evento não seja da Itaipu e da OAB, mas de toda Foz do Iguaçu. “Hoje, já contamos com a participação de uma universidade e buscaremos ainda mais parceiros nas próximas edições”, afirmou Glomb, que aproveitou a vinda a Foz para visitar Itaipu, onde plantou uma árvore na tarde de quinta.

Palestras

Nesta sexta-feira, estão previstas palestras com o vice-reitor da Universidade de Barcelona, Jordi Garcia Viña; do conselheiro federal da OAB, José Guilherme Carvalho Zagallo; do professor de Direito, Marco Antonio Cesar Villatore; e do desembargador federal do Trabalho, Cláudio Mascarenhas Brandão.

O texto da Lei citada pelo jurista pode ser acessado neste link. Lei

O diretor jurídico, Cesar Zilliotto, explica o funcionamento da usina ao presidente da OAB-PR, José Lúcio Gromb

Fonte: JIE