Novos passos, novos desafios, pela Manuela Dávila

Viver é aprender e fazer escolhas. Desde quando comecei a militar no movimento estudantil, na UJS e no PCdoB, fiz uma escolha para minha vida: lutar por um mundo melhor, por transformações sociais. Por democracia, igualdade, justiça. Os anos passaram e eu sigo defendendo, essencialmente, as mesmas causas, seja nos corredores da universidade, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre ou no Congresso Nacional.

Em 2014, completarei dez anos de mandatos eletivos e quinze anos de militância no Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Nos últimos oito anos, em Brasília, coordenei por duas vezes a bancada do Rio Grande do Sul, presidi a Comissão de Direitos Humanos e sou Líder da bancada do meu partido. Fui, por cinco vezes, escolhida uma das parlamentares que melhor representa a população e por três - uma das cem mais influentes do Congresso. Considero, portanto, que estou encerrando um ciclo de muito aprendizado, êxitos e alguns equívocos. Mas sinto que é tempo de buscar algo novo.

Gosto da ideia do filósofo Heráclito de que nada é permanente, exceto a mudança.

Após meses de reflexão e conversas com o meu partido, minha família e amigos, tomei a decisão de não concorrer à reeleição para a Câmara Federal no ano que vem e sim à Assembleia Legislativa.

Tenho muita vontade de devolver ao meu Estado a experiência que acumulei nesses dois mandatos em Brasília. A situação do Rio Grande exige atenção e estou disposta a dar minha contribuição. 

Acredito que a política deve ser espaço de renovação, e que o meu estado e a minha cidade - Porto Alegre - poderão contar ainda mais comigo se estiver mais próxima do que hoje estou. E eu ficarei feliz militando fisicamente mais perto da população e dos movimentos sociais.

Pra mim, ter sido vereadora de Porto Alegre foi algo tão gratificante quanto é ser deputada federal. 

Aprendo muito com as pessoas nas ruas, com minha equipe, com os funcionários de carreira e com os meus colegas. Estou tendo uma passagem honesta e de grandes aprendizados no Congresso. E chegou de novo a hora de seguir adiante.

Sei que serei substituída na Câmara Federal por gente de meu partido tão comprometida quanto tenho procurado ser. Jamais acreditei ser a única com a "cara da nova política".

Alguns apressados poderão afirmar: "há alguma desesperança!" Não. Nenhuma. Sei que a luta para transformar o Brasil é permanente e longa. É exatamente por isso que permito me pensar como uma militante e lutadora da transformação social a longo prazo.

Estarei no Rio Grande, para, desde aqui, dar, se o povo me der a honra, minha contribuição ao Brasil.

Manuela é deputada federal pelo PC do B

Tríplice Fronteira reforça ação de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes

“A Tríplice Fronteira respeita a Criança e o Adolescente”. É com esse mote que a região entre Brasil, Paraguai e Argentina, que une Foz do Iguaçu, Ciudad del Este e Puerto Iguazú, quer colocar em prática uma força-tarefa convocando toda a população para combater a exploração sexual infantojuvenil – um estigma que assola toda a sociedade

O principal público-alvo são os turistas, já visando a Copa do Mundo e as Olimpíadas, quando o número de visitantes na região deve aumentar. “O objetivo é mostrar aos visitantes que os direitos da criança são um valor importante para os cidadãos da fronteira, que deve ser reconhecido, assegurado e respeitado”, disse Joel de Lima, assistente do diretor-geral brasileiro da Itaipu.

O slogan ainda não foi definido, mas a mobilização pretende reunir toda a comunidade e prevê uma grande campanha, com peças de mídia como outdoors, outbus, vídeos, spots para rádio, placas na sala de desembarque do aeroporto e rodoviárias, materiais para jornais e revistas, cartazes, adesivos, banners para distribuição em escolas e postos de saúde.

Também estão previstas capacitações para profissionais do turismo, taxistas, frentistas, garçons, entre outros. A ideia é tornar cada morador um multiplicador da campanha. A ação será feita de forma permanente nas três cidades e não só durante os grandes eventos esportivos e turísticos. 

Foz do Iguaçu é um dos destinos turísticos mais importantes do Brasil. Só no ano passado, recebeu 2,5 milhões de visitantes no Parque Nacional do Iguaçu, a principal atração da cidade. Foz não será subsede da Copa do Mundo, mas está habilitada tecnicamente como centro de treinamento para receber uma das seleções. 

Para colocar em prática a campanha, as entidades envolvidas na ação formaram um grupo de trabalho. O GT foi  criado durante uma reunião com todos os parceiros. A iniciativa reúne a Itaipu Binacional, as secretarias municipais de Assistência Social e Turismo, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Conselho Municipal do Turismo, Vara da Infância e da Juventude, Ministério Público do Trabalho, Rede Proteger e representantes do Paraguai e da Argentina.

Esta campanha é uma versão revigorada de um trabalho realizado em 2003, agora ampliado em uma nova dimensão. A primeira edição, voltada apenas para o Brasil e o Paraguai, atuava apenas junto aos profissionais do turismo. Agora, a Argentina passa a fazer parte da ação, e profissionais de todas as áreas da economia poderão ser capacitados. 

“Nossa missão é ampliar e fortalecer o debate, melhorando nossas experiências e, se possível, servindo de referência para outras cidades”, disse Joel de Lima.

Denúncias

Outro eixo importante da campanha é sensibilizar a sociedade para que denuncie quando presenciar uma situação de exploração. “Temos uma proposta de habilitar um único número de telefone nos três países, para facilitar as denúncias. Também queremos criar um banco de dados comum para levantar estatísticas mais concretas sobre os atendimentos”, informou Sueli Ruiz, coordenadora da PAIR-Mercosul (Estratégia Regional de Enfretamento ao Tráfico de Crianças e Adolescentes).

Não existem dados oficiais, mas, em 2003, um levantamento da OIT mostrou que havia 3.200 crianças e adolescentes em situação de exploração na região das três fronteiras. “O importante é que toda a sociedade esteja mobilizada de forma permanente para combater o problema, que não é exclusivo da região”, enfatizou Joel.

Fonte: Assessoria

Projeto Jovens Atletas busca apoio

O Projeto Jovens Atletas – Correndo para o Futuro, desenvolvido pela Prefeitura de Foz com o apoio da Itaipu Binacional, acaba de vencer mais um obstáculo e poderá receber, a partir de 2014, recursos do Ministério dos Esportes.
    
O pedido de apoio foi apresentado ao coordenador da Lei de Incentivo ao Esporte do Ministério dos Esportes, Paulo Vieira. A reunião foi na terça-feira (10), em Brasília e contou com o assistente do diretor-geral brasileiro da Itaipu, Joel de Lima, e com o coordenador do projeto, o atleta Edson Luciano.
  Ao fazer parte da lista de programas apoiados pela Lei, o Jovens Atletas assume caráter não apenas social, mas também profissional. Com os recursos, além de adquirir uniformes e equipamentos, os jovens receberão uma bolsa atleta que pode variar de R$ 300 a R$ 1,5 mil.
    
De acordo com Joel de Lima, o apoio do Ministério também levará o nome da cidade para diversos lugares, assim como trará para Foz grandes eventos esportivos, como já acontece na canoagem. “Estamos trabalhando para isso. Em 2014, nosso objetivo é construir uma pista de atletismo na Vila A, perto do CTG Charrua”, explicou.
     Projeto
   
A proposta do Projeto Jovens Atletas é preparar 60 jovens para competir nas modalidades do atletismo nas Olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro. Segundo Joel, hoje, a principal meta é tirar meninos e meninas da situação de vulnerabilidade social e mostrar que é possível conquistar uma profissão por meio do esporte.
     Para o coordenador do programa, Edson Luciano, que conquistou bronze nas Olimpíadas de Atlanta 1996 e prata em Sidney 2000, no revezamento 4x100, Foz tem potencial para gerar uma equipe de alto rendimento. “Basta um impulso”.
    Investimentos
    
A Lei de Incentivo ao Esporte prevê que empresas que declaram o imposto de renda pelo lucro real podem aplicar até 4% do imposto devido em projetos esportivos. Segundo o Ministério dos Esportes, 7% do total das empresas brasileiras declaram pelo lucro real. Hoje, no Paraná, 52 projetos recebem apoio da Lei. 

Fonte: JIE

Programa de Equidade de Gênero é apresentado à ministra da Mulher do Paraguai

Jorge Samek , Lilian Samaniego, Ana Maria Baiardi e James Spalding, diretor-geral Paraguaio da Itaipu, antes da reunião.
  
O Programa de Incentivo à Equidade de Gênero da Itaipu Binacional foi apresentado para a Ministra da Mulher do Paraguai, Ana Maria Baiardi, e à senadora do Paraguai, Lilian Samaniego, nesta quinta-feira (5), na sala de reuniões da diretoria, no Edifício da Produção.
   
A apresentação foi feita pelas coordenadoras do programa nas margens esquerda e direita, Maria Helena Guarezi e Mirian Liliana Velazquez, respectivamente.
  
A reunião contou também com a presença dos diretores de ambas as margens da empresa e da secretária municipal de Assistência Social, Cláudia Pereira.
  
Segundo Joel de Lima, assistente do diretor-geral brasileiro de Itaipu, Jorge Samek, a proposta da apresentação foi estreitar ainda mais a relação entre os dois países nas ações de equidade de gênero, desenvolvendo atividades conjuntas em defesa da mulher no Brasil e no Paraguai, não apenas no âmbito empresarial, mas também envolvendo os governos dos dois países.
  

O encontro teve a presença dos diretores de ambas as margens da empresa.
   
A ministra parabenizou a empresa pelos avanços e incentivou a seguir adiante, em especial na ampliação do número de mulheres nos espaços de decisão e na prevenção da violência contra mulheres. Ela também falou sobre a importância da inserção do público feminino no mercado de trabalho. “Iniciativas positivas em defesa dos direitos da mulher deveriam ser copiadas por todas as empresas e também pelos governos. Queremos ser parceiros”, disse.
 
O Programa
  
O Programa de Incentivo à Equidade de Gênero foi lançado há dez anos pela Itaipu. Nesse período, além de ter conseguido vários avanços em prol da mulher dentro da empresa, se tornou referência nacional.
   

Ana Baiardi, LilianSamaniego, Joel de Lima, Cláudia Pereira e Maria Helena Guarezi durante a apresentação.
  
Entre as conquistas está o horário móvel, para que as mulheres e os homens pudessem buscar ou levar os filhos para a escola, e as condições especiais de transporte a até a possibilidade de mudança de local do trabalho para as gestantes.
  
O reconhecimento também veio. O programa já recebeu quatro vezes o selo do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, da Secretaria de Políticas para as Mulheres-SPM/PR. Em 2013, a ONU Mulheres e o Pacto Global consideraram a Itaipu Binacional uma empresa de referência em equidade de gênero e empoderamento das mulheres, com o 1º Prêmio de Liderança em Empoderamento das Mulheres, na categoria “Sete Princípios”.

Fonte: JIE

Campanha de Combate à Exploração Infantil será reeditada e ampliada

A Campanha de Combate ao Abuso e ao Comércio Sexual de Crianças e Adolescentes na Fronteira, promovida em 2003, com o apoio da Itaipu Binacional, será reeditada e ampliada este ano. O diferencial será a abrangência e os parceiros.

Na época, a campanha de mídia - que tinha como mascote uma bonequinha e incentivava a denúncia através de um 0800 - mobilizou brasileiros e paraguaios.  Desta vez, a proposta é lançar também na argentina.

Na segunda-feira (2), o assistente do diretor-geral, Joel de Lima, convocou o presidente do Conselho Municipal de Turismo, Paulo Angeli; a Secretária Municipal de Assistência Social, Cláudia Pereira e o Secretário Municipal de Turismo, Jaime Nascimento para dar encaminhamento à campanha. A reunião foi realizada no Centro Executivo.  

Nesta quinta-feira (5), Joel receberá a Ministra da Mulher, do Paraguai, Lilian Samaniego para pedir o patrocínio junto ao Governo Paraguaio. No dia 13, o debate será ampliado e contará com a participação também de representantes do Ministério Público e Vara da Infância e da Juventude.

A proposta é, neste período Pré-Copa do Mundo, mostrar a existência do problema, mas também conscientizar os órgãos governamentais, iniciativa privada e a população para atuar de forma mais participativa, além orientar os jornalistas para uma abordagem adequada do tema na mídia.

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República já repassou R$ 100 mil à Prefeitura de Foz para investir em campanhas de conscientização de defesa do direito à infância Pré-Copa do Mundo.

Selo

Além de outdoors, outbus, vídeos, spot para rádio, placas na sala de desembarque do aeroporto e rodoviárias, materiais para jornais e revistas, cartazes, adesivos, banners para distribuição em escolas e postos de saúde, será lançado um selo para empresas consideradas amiga da infância e contra a exploração de meninos e meninas. Os critérios de avaliação serão definidos no dia 13.

Em 2003, após cursos de capacitações dos empregados e palestras de conscientização, o selo foi entregue aos hotéis e restaurantes de Foz do Iguaçu e Ciudad Del Este. “O estabelecimento que tinha o adesivo colado na porta ou o display sobre o balcão indicava ser contra o abuso e à exploração de meninos e meninas”, explicou Joel .  E completou: “Adotavam medidas como, por exemplo, não aceitar adolescentes e crianças dentro dos hotéis sem autorização dos pais”.

Este ano o objetivo é certificar não apenas o Trade Turístico, mas a todas as empresas da Tríplice Fronteira que engajarem na luta contra a exploração e o abuso infantojuvenil.

Para Paulo Angeli, esta iniciativa valorizará o destino. “Hoje, antes de escolher um local para visitar, o turista faz três avaliações: segurança, cuidado com o meio ambiente e boas práticas. Essa com certeza é uma ótima prática”, disse.

A Secretária Cláudia Pereira também aprovou a ideia. “A cidade como um todo deve abraçar esta causa, pois o abuso e a exploração acontecem onde menos se espera”.

Educação

Na opinião de Jaime, a proposta não é apenas preparar a população para o período da Copa do Mundo, mas debater o assunto de forma permanente. “O tema deve ser inserido na grade curricular dos cursos oferecidos pelo Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), por exemplo”, completou.

Prêmio

O resultado da campanha realizada em 2003 garantiu ao Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente (PPCA), da Itaipu, em 2007, uma menção honrosa do Ministério do Turismo por boas práticas na área de prevenção e enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo.

Rede Proteger e GGIM

Na sexta-feira, 30, os integrantes da Rede Proteger realizaram uma reunião conjunta com o Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM). O encontro contou também com a participação do prefeito, Reni Pereira, o Secretário Municipal de Segurança Pública, Cleumar Paulo Farias e a Secretária de Assistência Social, Cláudia Pereira.

Segundo o Secretário Municipal de Segurança Pública, Cleumar Paulo Farias, o GGIM já faz parte da Rede Proteger, mas como assumiu há pouco tempo a Secretaria queria conhecer mais de perto o trabalho da Rede e se colocar a disposição para atuar de forma articulada.

O GGIM articula ações de prevenção e repressão a todos os tipos de por meio de um trabalho conjunto entre órgãos federais, estaduais e municipais. Em Foz, congrega as Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil e Militar, Agência Brasileira de Inteligência, Receita Federal e Guarda Municipal. 

A Rede Proteger reúne 30 instituições que atuam na defesa do direito à infância.

Centro Comunitário da Vila C oferecerá cursos profissionalizantes do Pronatec

Estão abertas as inscrições para os cursos de Programador Web e Padeiro Confeiteiro do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Turismo para fazer a inscrição. As aulas começam no dia 7 de outubro, no Conselho Comunitário da Vila C (CCVC), entidade que tem o apoio da Itaipu.
     
Para se candidatar à vaga é preciso levar carteira de identidade, CPF, comprovante de escolaridade e de residência. Os menores de 18 anos devem ir acompanhados do responsável, que deverá levar o RG e o CPF para assinar a matrícula.
 
O curso de Programador Web terá duração de 200 horas, com aulas de segunda a sexta-feira, no período noturno, e o de Padeiro Confeiteiro de 300 horas, também de segunda a sexta-feira, à tarde. Durante o período de aula, os alunos receberão vale-transporte e lanche.
   
Para Márcio Bortolini, da Assistência da Diretoria Geral Brasileira (AS.GB), a realização desses cursos na Vila C é uma conquista do Conselho Comunitário e resultado da Feira das Profissões, realizada em março. “Durante a feira, Senai, Sesi e Senac perceberam o interesse dos moradores da Vila C em fazer cursos profissionalizantes”, disse.
  
Cursos
  
Atualmente, mais de 20 cursos são oferecidos gratuitamente à comunidade pelo Conselho Comunitário. Entre eles: Pedreiro, Azulejista, Técnico (a) em Refrigeração, Auxiliar Administrativo, Garçom, Auxiliar de Cozinha, Cozinheiro (a), Panificação, Confeiteiro (a), Manicuro, Pedicuro, Cabeleireiro (a), Informática, Camareiro (a) e Recepcionista.

Informações
 
A secretaria Municipal de Turismo fica na Avenida das Cataratas, 2.330. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

fonte: JIE

Gleisi reafirma compromisso com a educação especial

A Ministra Chefe da CasaCivi, Gleisi Hoffmann, reafirma compromisso do governo federal manifestado à Presidente da Federação das APAES, Aracy Lêdo, em manter os termos do decreto 7.611 de 2011, assinado pela Presidenta Dilma Roussef, quando do lançamentodo Programa Viver Sem Limites, voltado para pessoa com deficiência.

Segundo a Ministra, “a participação das escolas especiais é fundamental no processo de educação, portanto, a inclusão não será de forma obrigatória; ela se fará de forma preferencial, como já tínhamos conversado com as associações das APAES”.

O decreto 7.611 prevê que a oferta de educação especial se dará preferencialmente na rede regular de ensino e a reivindicação principal das APAEs é a manutenção do termo “preferencialmente”. “Este compromisso está mantido e a orientação é que a posição seja defendida para que conste no texto doPlano Nacional de Educação, em discussão no Congresso Nacional”, garantiu a Ministra da Casa Civil.

Gleisi destacou que “o trabalho e compromisso com a inclusão jamais desconhecerá a importância e necessidade das escolas especiais, sua história e dedicação. As escolas de educação especial contribuíram para que o Estado brasileiro pudesse atuar posteriormente na educação inclusiva”.

O decreto 7.611 garantiu recursos do FUNDEB para matrículas efetivadas na educação especial oferecida por instituições comunitárias ou filantrópicas sem fins lucrativos.

Programa Viver Sem Limite

O programa do governo federal Viver sem Limites, lançado no final de 2011, é voltado para consolidar a cidadania, promover a autonomia e fortalecer a participação das pessoas com deficiência. Já está presente em todos os estados da federação e dispõe de R$ 7,6 bilhões para 3 anos.

Prevê várias ações como obras de acessibilidade nos municípios e escolas; implantação de salas de aulas com recursos multifuncionais; centro especializados em reabilitação.

O Banco do Brasil, em parceria com o Programa, lançou em fevereiro de 2012, a linha de crédito BB Acessibilidade que já realizou cerca de 10 700 operações, no valor de R$ 60 milhões. Os principais itens financiáveis foram cadeira de rodas motorizada, órteses e próteses, adaptação de automóveis, andadores, mobiliários, entre outros.

O programa Viver sem Limites é coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos e monitorado pela Casa Civil da Presidência, em parceria com 15 ministérios. Está estruturado nos temas: acesso à educação, atenção à saúde, inclusão social e acessibilidade.

Fonte: Assessoria

Governo do Paraná cumpre apenas 54% das metas que Richa estipulou.

Confira o texto publicado por Guilherme Voitch na Gazeta do Povo domingo, 1º de setembro.

O governo do Paraná cumpriu no ano passado pouco mais da metade (54%) das metas estabelecidas pelo governador Beto Richa (PSDB) em contratos de gestão assinados com os secretários de estado em abril de 2012. O porcentual consta do Parecer Prévio das Contas do Governador, do Tribunal de Contas do Paraná (TC). Elaborado pelo conselheiro Nestor Baptista e aprovado pelo plenário do tribunal, o relatório esmiúça os contratos de gestão definidos pelo governador para cinco diferentes áreas da administração estadual.

Casa Civil

Secretário admite falhas “amadoras” no controle dos contratos de gestão

O secretário-chefe da Casa Civil, Reinhold Stephanes, admite que o governo do estado falhou no monitoramento das metas dos contratos de gestão de 2012. Por isso, diz ele, os dados enviados ao TC são “inconsistentes” e não é possível determinar quais metas foram cumpridas no ano passado.

“Eu assumi [a Casa Civil] em março e vi que o sistema de contrato de gestão não tinha funcionado. Não tinha relatório. O sistema de controle não havia rodado. Adotei duas medidas. Criamos um novo programa, um novo software e mudamos a chefia”, diz o secretário.

Segundo ele, o sistema antigo era complexo e pesado e a equipe responsável era “amadora”. Ainda assim, o secretário diz ter exigido da equipe antiga a elaboração de um relatório. “Chamei a equipe antiga que tratava do assunto, que foi reformulada, e disse: ‘Vocês vão fechar um relatório de qualquer jeito. Quero um relatório em cima da minha mesa’. Foi o que eles fizeram. Algumas informações eles tinham. Outras não tinham. Outras pegaram por telefone. Mas eu nem sequer li esse relatório. Sabia que não tinha consistência.”

Essas informações “inconsistentes” foram então enviadas para a análise do TC, diz Stephanes. “O fechamento foi feito sem a devida consistência. O controlador-geral do TC pediu e eles mandaram. O problema não é nem do tribunal. O tribunal fez o papel dele.”

Em suas considerações finais sobre as metas, o conselheiro do TC Nestor Baptista afirma “que são necessários ajustes nos procedimentos metodológicos utilizados tanto para a obtenção das metas, bem como para o acompanhamento em tempo real das realizações”. De acordo com Stephanes, a sugestão foi acatada. “O sistema atual monitora 65 metas em tempo real e permite que os diretores-gerais de cada secretaria atualizem as informações”, afirma Stephanes.

Na época da assinatura dos contratos, o governador declarava que as metas eram uma forma de garantir mais profissionalismo na gestão pública. Em 2011, quando lançou os contratos de gestão, Richa afirmava, inclusive, que os secretários seriam repreendidos caso as metas não fossem cumpridas. “Mas não havendo justificativa aceitável, evidente que o secretário vai ser chamado à responsabilidade e, se for muito grave, pode haver o desligamento do secretário”, afirmou Richa na ocasião.

O índice mais baixo de cumprimento das metas ficou com a Secretaria de Segurança Pública (8,7%). Em setembro do ano passado, o então secretário de Segurança, Reinaldo de Almeida César, foi substituído por Cid Vasques. A mudança deveria “acelerar as ações para reduzir os índices de criminalidade e melhorar a segurança pública em todo o Paraná”, conforme nota divulgada à época.

As secretarias de Saúde, do Desenvolvimento Urbano, de Administração e de Assuntos Estratégicos, além da Cohapar (responsável pela política habitacional), também tiveram baixos índices de aproveitamento, segundo o TC. Conseguiram cumprir pouco mais de um terço das metas estabelecidas.