Confira o texto publicado por Guilherme Voitch na Gazeta do Povo domingo, 1º de setembro.
O governo do Paraná cumpriu no ano passado pouco mais da
metade (54%) das metas estabelecidas pelo governador Beto Richa (PSDB) em
contratos de gestão assinados com os secretários de estado em abril de 2012. O
porcentual consta do Parecer Prévio das Contas do Governador, do Tribunal de
Contas do Paraná (TC). Elaborado pelo conselheiro Nestor Baptista e aprovado
pelo plenário do tribunal, o relatório esmiúça os contratos de gestão definidos
pelo governador para cinco diferentes áreas da administração estadual.
Casa Civil
Secretário admite falhas “amadoras” no controle dos
contratos de gestão
O secretário-chefe da Casa Civil, Reinhold Stephanes, admite
que o governo do estado falhou no monitoramento das metas dos contratos de
gestão de 2012. Por isso, diz ele, os dados enviados ao TC são “inconsistentes”
e não é possível determinar quais metas foram cumpridas no ano passado.
“Eu assumi [a Casa Civil] em março e vi que o sistema de
contrato de gestão não tinha funcionado. Não tinha relatório. O sistema de
controle não havia rodado. Adotei duas medidas. Criamos um novo programa, um
novo software e mudamos a chefia”, diz o secretário.
Segundo ele, o sistema antigo era complexo e pesado e a
equipe responsável era “amadora”. Ainda assim, o secretário diz ter exigido da
equipe antiga a elaboração de um relatório. “Chamei a equipe antiga que tratava
do assunto, que foi reformulada, e disse: ‘Vocês vão fechar um relatório de
qualquer jeito. Quero um relatório em cima da minha mesa’. Foi o que eles
fizeram. Algumas informações eles tinham. Outras não tinham. Outras pegaram por
telefone. Mas eu nem sequer li esse relatório. Sabia que não tinha
consistência.”
Essas informações “inconsistentes” foram então enviadas para
a análise do TC, diz Stephanes. “O fechamento foi feito sem a devida
consistência. O controlador-geral do TC pediu e eles mandaram. O problema não é
nem do tribunal. O tribunal fez o papel dele.”
Em suas considerações finais sobre as metas, o conselheiro
do TC Nestor Baptista afirma “que são necessários ajustes nos procedimentos
metodológicos utilizados tanto para a obtenção das metas, bem como para o
acompanhamento em tempo real das realizações”. De acordo com Stephanes, a
sugestão foi acatada. “O sistema atual monitora 65 metas em tempo real e
permite que os diretores-gerais de cada secretaria atualizem as informações”,
afirma Stephanes.
Na época da assinatura dos contratos, o governador declarava
que as metas eram uma forma de garantir mais profissionalismo na gestão
pública. Em 2011, quando lançou os contratos de gestão, Richa afirmava,
inclusive, que os secretários seriam repreendidos caso as metas não fossem
cumpridas. “Mas não havendo justificativa aceitável, evidente que o secretário
vai ser chamado à responsabilidade e, se for muito grave, pode haver o desligamento
do secretário”, afirmou Richa na ocasião.
O índice mais baixo de cumprimento das metas ficou com a
Secretaria de Segurança Pública (8,7%). Em setembro do ano passado, o então
secretário de Segurança, Reinaldo de Almeida César, foi substituído por Cid
Vasques. A mudança deveria “acelerar as ações para reduzir os índices de
criminalidade e melhorar a segurança pública em todo o Paraná”, conforme nota
divulgada à época.
As secretarias de Saúde, do Desenvolvimento Urbano, de
Administração e de Assuntos Estratégicos, além da Cohapar (responsável pela
política habitacional), também tiveram baixos índices de aproveitamento,
segundo o TC. Conseguiram cumprir pouco mais de um terço das metas
estabelecidas.
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