Cota de compras é mantida em US$ 300. Gleisi Hoffmann foi a grande defensora

O valor da cota de US$ 300 para compras de mercadoria no exterior, por via terrestre, com isenção do imposto de importação, foi mantido por mais um ano. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (29).  A portaria número 415, do Ministério da Fazenda, altera a entrada em vigor da cota de US$ 150, que deveria ter início já no próximo dia 1º, conforme previa a portaria MF 307. Com a decisão, a redução da cota ocorrerá só em julho de 2016. Fica também adiada pelo mesmo período a criação de free shoppings em cidades de fronteira.

 O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Foz do Iguaçu (Codefoz) comemorou a decisão e diz que a manutenção da cota vai preservar os empregos existentes na fronteira ligados ao turismo de compras. O Codefoz agradeceu o apoio incondicional da senadora Gleisi Hoffmann desde o início da reivindicação, e também do ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, que, há pouco mais de dez dias, em sua primeira visita a Foz do Iguaçu, se comprometeu a defender e trabalhar dentro do governo federal pela manutenção da cota.
  
"Os dois foram fundamentais e grandes aliados nesse processo", disse Gilmar Piolla, superintendente de Comunicação Social de Itaipu, presidente do Fundo Iguaçu e ainda secretário do Codefoz. O ministro do Turismo também disse ser favorável ao aumento desta cota para US$ 500, como reivindicam empresários e representantes do setor turístico da região. O setor voltou a afirmar nesta segunda-feira que vai se organizar em torno do pleito.

Em encontro na Itaipu, durante almoço com o diretor-geral brasileiro, Jorge Samek, e com Gilmar Piolla, na presença do presidente da Embratur, Vinicius Lummertz, e gestores do turismo na região trinacional, Henrique Alves telefonou para o chefe da Casa Civil da Presidência da República, Aloizio Mercadante, para defender a manutenção da atual cota de US$ 300.

Para Piolla, o aumento da cota para US$ 500 poderia atrair à fronteira até um quarto dos turistas que hoje viajam ao exterior para fazer compras, principalmente nos Estados Unidos."Essa medida dinamizaria o turismo interno, incrementando os voos domésticos, a ocupação da rede hoteleira, a gastronomia e o receptivo local. Seria um grande impulso à economia regional, pois diferentemente das compras no exterior, que provocaram um déficit de US$ 25,6 bilhões nas contas externas do Brasil no ano passado, os recursos ficariam aqui na fronteira, gerando empregos e investimentos", afirma.

Cota ou limite de isenção

 

De acordo com informações do site da Receita Federal, a cota ou limite de isenção é o valor total permitido na importação, de bens que compõem a bagagem do viajante, sem necessidade de pagamento de impostos, desde que não sejam destinadas à revenda ou a uso industrial. A cota de isenção é pessoal e intransferível. O direito à isenção somente poderá ser exercido uma vez a cada 30 (trinta) dias. Por exemplo, se o viajante trouxer bens importados, compondo sua bagagem, em período inferior a 30 (trinta) dias de sua última viagem ao exterior, onde tenha usufruído a isenção, mesmo que parcialmente, pagará imposto à alíquota de 50% sobre o valor total de suas compras.

Clique aqui para saber mais sobre a cota de compras, de acordo com a Receita Federal.

 

Fonte: Assessoria