Manoel Dias também comentou campanhas em andamento no Brasil que visam a segurança e a saúde dos trabalhadores
O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, está em Genebra (Suíça) desde segunda-feira participando da 104ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT (Organização Internacional do Trabalho).
O ministro defendeu, nesta quarta-feira (10), a criação de iniciativas conjuntas entre países da América Latina, África e Ásia para acelerar a redução do trabalho infantil. Manoel Dias destacou a recente criação da Iniciativa Regional América Latina e Caribe Livre do Trabalho Infantil, instrumento de cooperação acordado por 25 países que inclui iniciativas no âmbito da Comunidade de Países de Língua Portuguesa.
Durante o encontro foram destacados os progressos reconhecidos nas iniciativas de proteção dos direitos trabalhistas. “Não podemos deixar de registrar que a maior parte dos trabalhadores que vivem em condição de pobreza reside em países de renda média, como o Brasil”, justificou Dias.
O ministro relatou ainda as ações em andamento no Brasil, com destaque para a campanha pelo Trabalho Decente na Copa do Mundo e nos Jogos Olímpicos, além da Cooperação Sul-Sul, que visa estimular a segurança e saúde laboral em países produtores de Algodão na África e América Latina, entre outras.
Ontem, Manoel Dias destacou o protagonismo do Brasil no desenvolvimento de políticas laborais associadas à justiça social. Para o ministro, o país conseguiu internacionalizar o conceito de trabalho decente em conjunto com a criação, desde 2004, de mais de 1 milhão de postos de trabalho formal e a consequente expansão da cobertura social previdenciária.
Na segunda-feira, os resultados conquistados pelo Brasil nos últimos doze anos, entre eles a articulação para a manutenção do salário mínimo acima da inflação e a criação de programas de qualificação, como o Pronatec, e distribuição de renda, como o Bolsa Família, estiveram no centro das discussões bilaterais comandadas pelo ministro. Manoel Dias participa da Conferência Internacional do Trabalho até sexta-feira.
Documento entregue a deputados e senadores pede a parlamentares que votem pela derrubada da PEC 171; SBP afirma que a medida é inconstitucional e não garante direitos
Em documento entregue na semana passada a todos os parlamentares do Congresso Nacional, a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) posicionou-se a favor da derrubada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de número 171, em debate no Legislativo brasileiro e que propõe diminuir o marco etário penal para 16 anos. De acordo com a entidade, a iniciativa visa orientar deputados e senadores na hora de votar a PEC.
A SBP defende que apenas medidas eficazes serão capazes de proteger adequadamente crianças e adolescentes do País e garantir os direitos que lhes são inerentes, impedindo a formação de adultos violentos.
“Boas condições de vida, proteção e afeto na infância resultarão em boas escolhas de relacionamento e bons rumos na adolescência”, afirma o documento. “Porém, se o contrário acontecer, trará todas as consequências negativas do desamparo da infância e adolescência”, completa o texto.
A inconstitucionalidade da PEC 171 é amplamente abordada no documento da SBP, inclusive com menções de trechos da Constituição de 1988. “A idade para maioridade penal faz parte de nossa Constituição Federal, sendo cláusula pétrea, isto é, inalterável”, lembra. “A proposta em discussão estaria assim desprezando os Artigos 227 e 228”, conclui.
Estatísticas
Amparada por estatísticas da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp), a SBP argumenta que jovens entre 16 e 18 (faixa etária que seria mais afetada por uma eventual redução da maioridade penal) são responsáveis por apenas 0,9% do total de crimes contra a pessoa praticados no Brasil.
“Por outro lado, o Brasil é o segundo país do mundo em número absoluto de homicídios de adolescentes, atrás apenas na Nigéria”, critica a entidade. “Hoje, os homicídios já representam 36,5% das causas de morte por fatores externos, de adolescentes no País, enquanto para população total correspondem a 4,8%”, acrescenta o documento.
Presidenta Dilma Rousseff anunciou nova etapa do programa de logística que vai alavancar crescimento da economia, gerar mais empregos e melhorar serviços de aeroportos, rodovias, ferrovias e portos
O setor de transporte no Brasil vai receber nos próximos anos um investimento de R$ 198,4 bilhões para modernizar aeroportos, rodovias, ferrovias e portos. Trata-se da nova etapa do programa de logística, lançado em 2012. O anúncio foi feito nesta terça-feira (9) pela presidenta Dilma Rousseff, em solenidade no Palácio do Planalto.
“Estamos aqui iniciando uma progressiva virada de página, virada gradual e realista. Para mostrar que, se são grandes as dificuldades, maiores são a energia e a disposição do povo brasileiro e de seu governo de fazer nosso país seguir em frente", disse a presidenta. "Para lembrar que nosso governo não é de quatro meses, mas de quatro anos. E que, portanto, estamos na linha de saída e não na reta de chegada.”
Dilma informou que os projetos anunciados beneficiam 20 estados e 130 municípios. Segundo ela, a nova etapa do plano de logística é um dos passos para retomada do crescimento da economia, que incluirá ainda um novo programa de exportações, a terceira fase do Minha Casa Minha Vida e o plano de energia a ser anunciado.
"Um efeito é o impulso que estes novos investimentos irão trazer para a manutenção do emprego e a sustentação do nível de atividade econômica", afirmou Dilma. "É necessário lembrar que há, ainda, uma força vital que emana deste ambiente: é o oxigênio do otimismo e da esperança, essenciais em um País."
Parcerias privadas
Dos investimentos totais de R$ 198,4 bilhões, uma parcela de R$ 69,2 bilhões está prevista para o período de 2015 a 2018. A partir de 2019, devem se somar os R$ 129,2 bilhões restantes, incluindo o projeto da ferrovia Bioceânica até o Peru. O plano estima em R$ 40 bilhões o investimento no trecho brasileiro da ferrovia em parceria com chineses e peruanos.
“Esses projetos fazem parte de uma carteira extremamente forte de investimentos, olhando 20 anos à frente”, afirmou o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. “São obras que vão ampliar, melhorar o que já existe, como os aeroportos. Isso traz retorno mais rápido para os investidores.”
As melhorias atendem ao crescimento na produção de grãos, na frota de veículos e no número de passageiros em voos dos últimos 15 anos. Os serviços serão concedidos a empresas privadas por um determinado período de tempo, tendo o compromisso de mais investimentos e da cobrança de menor tarifa pela prestação de serviços.
“É crucial o aumento da taxa de investimento do Brasil porque isso é que vai dar sustentabilidade ao crescimento da economia”, disse o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. “O aumento da produtividade é que vai nos levar a ter salários maiores sem pressionar a inflação.”
Serviços melhores
Os recursos previstos para rodovias são de R$ 66,1 bilhões. Neste ano, serão realizados cinco leilões, num total de 2.603 quilômetros e de R$ 19,6 bilhões. Para ganhar a concessão, as empresas devem oferecer o menor valor para tarifa de pedágio e prever investimentos em melhorias (duplicação de pistas, terceira faixa, contornos urbanos, pontes e viadutos).
Em 2016, o governo pretende leiloar 11 projetos novos que somam 4.867 quilômetros de estradas. O investimento previsto é de R$ 31,2 bilhões. A nova etapa do pacote de rodovias tem uma parcela de R$ 15,3 bilhões, a serem direcionados para concessões já existentes. São investimentos que beneficiam tanto agricultores, como usuários de automóveis.
Outro segmento que afeta diretamente a vida da população são os aeroportos. Na primeira fase do programa de logística, foram concedidos à iniciativa privada os aeroportos de Brasília, Guarulhos, Rio de Janeiro (Galeão), Campinas (Viracopos), Belo Horizonte (Confins) e Natal (São Gonçalo do Amarante). Foram aplicados R$ 26 bilhões.
O investimento da nova etapa dos aeroportos será de R$ 8,5 bilhões, voltados para concessões de Porto Alegre, Salvador, Florianópolis e Fortaleza, além de sete regionais (Araras, Bragança Paulista, Itanhaém, Ubatuba, Campinas/Amarais, todos no estado de São Paulo; e Caldas Novas, em Goiás).
As concessões de portos e ferrovias têm impacto maior para as empresas, principalmente na agricultura para exportação. O programa prevê R$ 37,4 bilhões nos serviços portuários. Um total de R$ 14,8 bilhões deve ser investido em novas autorizações para 57 Terminais de Uso Privado (TUPs), espalhados em várias regiões do Brasil.
As ferrovias poderão ter investimentos de R$ 86,4 bilhões. Uma parcela de R$ 12,7 bilhão vai para o projeto da Norte-Sul. Outros R$ 16,4 bilhões estão previstos para concessões já existentes. O governo espera uma ampliação de capacidade de tráfego, novos pátios, duplicações, construção de novos ramais, aumento de frota.
Financiamento
A presidenta Dilma garantiu que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será uma das fontes de recursos para os projetos anunciados, juntamente com as captações das empresas privadas por meio de títulos no mercado da capitais. “O financiamento de longo prazo por meio de bancos públicos ainda é muito importante no Brasil”, ressaltou.
Para saber mais sobre o Programa de Investimentos em Logística, acesse o site do Ministério do Planejamento.
Ao lado da Secretária Municipal de Assistência Social, Beatriz Ribeiro, Joel recebe a homenagem do presidente da GM, Hélio do Carmo.
Às vésperas de completar 38 anos de fundação, em julho, a
Guarda Mirim de Foz do Iguaçu iniciou uma série de homenagens a pessoas e
empresas que ajudam na manutenção da entidade.
A primeira empresa a receber o título de “Amiga da GM”,
nesta segunda-feira, 8, foi a Itaipu Binacional, a maior empregadora de
adolescentes aprendizes formados pela instituição. Dos 870 jovens que
participam das oficinas e cursos de formação profissional oferecidos pela
Guarda Mirim, 190 atuam na Itaipu. Eles fazem parte do Programa de Iniciação e
Incentivo ao Trabalho (PIIT), o mais antigo na área de responsabilidade social
da empresa. Em 2014, a instituição conseguiu inserir 1.368 jovens no mercado de
trabalho.
“Somos gratos pela confiança em nosso trabalho. Desde a
fundação recebemos o apoio da Itaipu, nossa grande parceira”, disse Hélio
Cândido do Carmo, presidente da Guarda Mirim.
A primeira pessoa a receber o reconhecimento foi o
assistente do diretor-geral da Itaipu, Joel de Lima. “O Joel é nosso parceiro
desde sempre. Periodicamente faz uma visita à Guarda para saber das nossas
necessidades. E está sempre disposto a nos atender. É um grande parceiro”,
completou Hélio.
“Valorizo muito o trabalho desenvolvido pela Guarda, pois
mostra o caminho do trabalho aos meninos e meninas de Foz do Iguaçu. Quando
posso, passo aqui para conversar e almoçar com a garotada”, disse Joel.
Apoio
Das 206 empresas parceiras da Guarda Mirim, Itaipu é maior
empregadora, mas a contratação dos adolescentes é apenas uma parte da
colaboração dispensada à entidade.
Somente em 2014, Itaipu colaborou na construção do piso do
Ginásio de Esporte, com 880 metros quadrados. E junto com Furnas e Fundação
Coge realizou o projeto “Monobloco” que ofereceu oficinas de percussão e
cidadania a 55 jovens iguaçuenses. Durante 40 dias, os meninos e meninas
aprenderam a tocar surdo, caixa, repique, chocalho, agogô e tamborim, além de
conhecer a metodologia do livro “7 hábitos – uma dádiva para o aprimoramento
dos adolescentes”, de Sean Covey.
Formatura do projeto Monobloco
As aulas foram ministradas pelos próprios integrantes da
Banda Monobloco, consagrada por incorporar diversos ritmos e estilos musicais à
batida do samba. O objetivo foi formar jovens capazes de melhorar o
relacionamento familiar e com amigos, ter mais autoconfiança, definir os
valores e encontrar equilíbrio entre escola, trabalho e vida social.
No final das aulas do “Monobloco”, há um ano, a adolescente
Andressa Tifense Wunsch, na época com 16 anos, disse que, além da percussão,
aprendeu a ter disciplina. “Assim como na música, é preciso ter dedicação e
disciplina para conquistar os objetivos”.
Ainda em 2014, Itaipu, através do Programa de Proteção à
Criança e ao Adolescente (PPCA), foi a grande incentivadora da 2ª Conferência
de Aprendizagem - O adolescente como prioridade absoluta”, realizada em
novembro, incentivando empresários a contratar meninos e meninos em suas empresas.
Em 2011, com o apoio da Itaipu e outras empresas
iguaçuenses, a Guarda Inaugurou a Unidade de Alimentação e Nutrição. A
estrutura conta com 600 metros quadrados onde são preparadas e servidas cerca
de 3 mil refeições diárias aos 870 adolescentes entre 14 e 18 anos atendidos
pela instituição.
Página na internet ficará disponível para sugestões de qualquer cidadão por 30 dias, a partir desta segunda-feira (8)
A participação popular nas políticas públicas ganhou um reforço a partir desta segunda-feira (9) com o lançamento de uma ferramenta virtual. Por meio do Ministério da Justiça, o governo federal colocou à disposição da sociedade a possibilidade de sugerir medidas para combater a corrupção. Os interessados devem acessar a páginahttp://participacao.mj.gov.br/. Basta um cadastro rápido com nome e endereço eletrônico para participar.
A consulta pública digital terá duração de 30 dias e reúne seis eixos, como sistemática recursal no processo penal e Lei de Improbidade Administrativa. A partir das sugestões da população, o governo poderá ter sugestões consistentes para elaborar políticas contra a corrupção, que incluem melhoria em alguns setores e também elaboração de leis.
O ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, lembrou que o governo federal tem como uma de suas diretrizes o combate à corrupção e que as políticas públicas neste sentido vêm se aperfeiçoando. Ele citou que é preciso expor o problema para que ele seja resolvido., Também comparou a situação com uma doença que, quando silenciosa, não pode ser combatida.
"Nós queremos ouvir a sociedade, saber o que a sociedade acha. É melhor que seja debatido, em relação às nossas regras de processo judicial e administrativo sobre combate à corrupção. Estamos procurando envolver a população nessa luta importante que é o combate à corrupção", destacou Cardozo.
O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão, lembrou a importância de ações integradas entre governo, poderes e a sociedade para combater a corrupção. Simão defendeu que vencer a chaga da corrupção, que causa mal tão grande ai país, é possível a partir dessa união de esforços entre poderes e a população.
"É importante a participação de todos. Cada cidadão, mesmo aquele que não é especialista, pode participar. A CGU está muito empenhada em atuar no controle dos órgãos e também estímulo para empresas que fazem negócio com o Poder Público, de prestadores de serviços, possam adotar programas de combate à improbidade", disse. "Somente com transparência e prestação de contas e processo decisório nos órgãos públicos, relação com empresas equilibrada é que vamos conseguir vencer o mal da corrupção."
O secretário Nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, que coordena um Grupo de Trabalho (GT) para debater o tema, destacou que o diagnóstico mais preciso de dados é uma das preocupações do Ministério da Justiça (MJ). O GT foi criado pela presidenta Dilma Rousseff em março deste ano e já foram realizados debates em Porto Alegre (RS), Recife (PE), Brasília (DF) e São Paulo (SP).
Vasconcelos destacou que os subtemas são fruto de uma discussão entre o MJ, Controladoria-Geral da União, Conselho Nacional de Justiça, Advocacia-Geral da União, Conselho Nacional do Ministério Público e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. O secretário disse ser esperada participação maior de estudantes da área de Direito, mas que qualquer cidadão pode dar sua sugestão.
Redução da maioridade
O ministro Cardozo afirmou ainda que o governo federal está aberto ao diálogo sobre modelos para coibir que jovens, menores de 18 anos, se envolvam com a criminalidade. Ele reiterou que a posição do governo federal é contra a redução da maioridade penal, uma vez que não existem estudos comprovando que a medida reduziria a prática de delitos por adolescentes.
A consulta pública apresenta seis eixos temáticos
1. Dados, estatísticas e monitoramento;
2. Processos Judiciais e Administrativos;
2.1. Foro por prerrogativa de função;
2.2. Sistemática recursal no processo penal e prazo prescricional;
2.3. Instrumentos de atuação prioritária em processos de corrupção;
2.4. Precedentes administrativos e exaurimento da via administrativa;
3. Recuperação de Ativos;
4. Integração e articulação entre órgãos;
5. Criação de estruturas internas especializadas no enfrentamento da corrupção;
Ao todo, 1.495.850 contribuintes terão direito à restituição no primeiro lote, com correção de 1,9%, totalizando mais de R$ 2,3 bilhões
A Receita Federal liberou na manhã desta segunda-feira (8), a consulta ao primeiro lote de restituições referentes à declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 (IRPF 2015). Contribuintes idosos, com doença grave ou deficiência física, que não tenham cometido erros ou omissões na hora de enviar os dados, têm prioridade.
Ao todo, 1.495.850 contribuintes terão direito à restituição no primeiro lote, com correção de 1,9%, totalizando mais de R$ 2,3 bilhões. Foram incluídas também restituições dos exercícios de 2008 a 2014 de 10.078 contribuintes, que foram retiradas da malha fina, elevando para R$ 2,4 bilhões o valor total de liberações.
Os recursos estarão no banco no dia 15 de junho e a restituição ficará disponível durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio do Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC , no serviço Extrato do Processamento da DIRPF na página da Receita Federal na internet.
As informações estarão disponíveis no endereço www.receita.fazenda.gov.br ou por meio do Receitafone 146. A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que permite a consulta às declarações do IRPF para os sistemas Android e iOS .
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Cerimônia de entrega dos kits publicitários para as entidades sociais da região trinacional: ação conjunta.
A entrega dos kits de materiais publicitários e o mapa de distribuição e veiculação, nesta sexta-feira (29), em Foz do Iguaçu, a representantes de entidades sociais do Brasil, Paraguai e Argentina, marcou o início neste ano da Campanha Trinacional de Combate à Violência Infantojuvenil, que tem a apresentadora Xuxa Meneghel como madrinha.
A partir da entrega do material, a campanha será levada simultaneamente para seis municípios da região: Foz do Iguaçu, no Brasil; Puerto Iguazú, na Argentina; e Ciudad del Este, Hernandárias, Puerto Franco e Minga Guazú, no Paraguai. A região da tríplice fronteira foi escolhida devido à proximidade e ao grande número de pessoas que circulam entre os municípios. Depois, poderá estendida para outras regiões dos países.
O material publicitário foi repassado às entidades por Itaipu Binacional, Rede Proteger e Fundação Xuxa Meneghel. São mais de 30 mil flyers (panfletos), cinco mil cartazes e dois mil adesivos. Também foram distribuídos pen-drives com spots de rádio e televisão, que têm a participação da apresentadora Xuxa.
Jorge Samek (no centro), diretor-geral brasileiro de Itaipu: "Estamos conseguindo mudar a realidade das nossas crianças”.
A cerimônia, no Refúgio Biológico Bela Vista (RBV), contou com a presença dos diretores-gerais de Itaipu, Jorge Samek (brasileiro) e James Spalding (paraguaio), do vice-ministro da Secretaria Nacional de La Niñez do Paraguai, Ricardo Gonzalez; da representante da Fundação Xuxa Meneghel, Aline Toledo; da secretária municipal de Assistência Social, Beatriz Ribeiro; e de coordenadores das entidades que formam a Rede Proteger.
“Não vivemos em um mundo cor-de-rosa, longe disso. Mas podemos afirmar que, graças ao trabalho conjunto de todos os parceiros, estamos conseguindo mudar a realidade das nossas crianças”, afirmou Samek, ao lembrar que, em 2003, Foz do Iguaçu era considerada uma das cidades com maior índice de violência contra jovens no Brasil.
Segundo o diretor de Itaipu, a campanha, que tem como slogan “Use sua voz para calar a injustiça”, ajudará reduzir ainda mais os casos de abuso e exploração sexual de crianças na região. “Nós da Itaipu estamos engajados nesta luta, mas precisamos da participação de todos. Não podemos nos calar. Vamos denunciar e combater esse crime tão violento”, convocou.
“Assim com o Brasil, estamos comprometidos com esta campanha. Queremos a erradicação deste crime que está bem perto de nós”, completou o diretor-geral paraguaio, James Spalding.
Ligia Neves, do Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente (PPCA), entrega kit a secretária de Foz, Beatriz Ribeiro.
Ricardo Gonzalez disse que essa ação trinacional era um sonho da secretaria. “Não podemos ser tímidos. Precisamos formar uma rede muito mais forte que a daqueles que exploram, aliciam e destroem nossas crianças”, afirmou. E completou: “Vamos começar a veicular os materiais nos municípios de fronteira, mas queremos atingir os 17 Departamentos (Estados) paraguaios”.
Aline Toledo destacou que nos 25 anos de Fundação Xuxa, essa é a primeira campanha assinada pela instituição com foco de atuação também em outros países. “Sempre trabalhamos mais localmente na defesa dos direitos da infância, mas com certeza esse trabalho trará resultados muito positivos”, disse.
De acordo com ela, a apresentadora Xuxa publicará o material em suas redes de contatos.
A entrega dos kits encerrou as atividades do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescente (18 de Maio), no Brasil, e abriu as comemorações do Dia Nacional de Lucha Contra el Abuso y la Explotación Sexual de Niñas, Niños y Adolescentes, no dia 31 de Maio, no Paraguai.
Denúncias
Todo o material da campanha foi produzido em quatro idiomas (português, espanhol, guarani e inglês). Os spots de rádio e televisão, bem como os flyers, cartazes e banners trazem os números de telefone para denúncia nos três países: Disque 100, no Brasil; 147, Fono Ayuda (no Paraguai); e Línea 102 (Argentina).
As peças foram concebidas pela agência Competence, sem custo, sob supervisão da Divisão de Imagem Institucional e da Assistência da Diretoria Geral Brasileira de Itaipu Binacional.
Ligia Neves, do Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente (PPCA) da Itaipu, lembrou que uma primeira remessa do material foi entregue aos países em 2014. Embora tenha sido veiculada por pouco tempo, devido ao período eleitoral no Brasil, foi registrado aumento no número de denúncias.
No Paraguai, o 147 recebeu 4 mil ligações no ano passado, muitos mais que o registrado em 2013. O número de inquéritos registrado pelo Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes (Nucria), em Foz do Iguaçu, também cresceu. Durante todo o ano de 2014 foram investigados 180 casos, a mesma quantidade registrada nos primeiros cinco meses deste ano.
A parceria entre a Itaipu Binacional e a Rede Proteger com a Fundação Xuxa Meneghel foi firmada em novembro de 2013. Na ocasião, Xuxa esteve em Foz do Iguaçu onde assinou o termo de adesão à campanha, que reúne entidades públicas e privadas dos três países.
O desenvolvimento do projeto foi acompanhado pela Assistência da Diretoria Geral (AS.GB), sob a coordenação de Joel de Lima.
O projeto para revitalização da Avenida das Cataratas, em Foz do Iguaçu, no trecho de
4,2 quilômetros entre a Avenida Jorge Schimmelpfeng e o trevo de acesso à
Argentina, já está concluído. Nesta quarta-feira (27) à noite, o documento foi
entregue pelo presidente do Fundo Iguaçu e superintendente de Comunicação
Social da Itaipu, Gilmar Piolla, ao prefeito Reni Pereira, durante reunião do
Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Foz do Iguaçu (Codefoz), na
sede da Fundação Cultural do município.
Desenvolvido pelo Fundo Iguaçu, com recursos da Itaipu Binacional sob gestão do assistente do diretor-geral da Itaipu, Joel de Lima, e
apoio do Iguassu Convention & Visitors Bureau, o projeto de revitalização
prevê o alargamento e duplicação das pistas, a construção de rotatórias e de
retornos em nível, a implantação de faixas elevadas para pedestres, de calçadas
e ciclovia, além de paisagismo, iluminação e sinalização. “Queremos garantir
maior segurança aos usuários e contribuir para uma imagem positiva aos turistas
que vierem conhecer nossos atrativos”, disse Piolla, que é também secretário do
Codefoz.
O prefeito Reni Pereira lembrou que o ministro das Cidades, Gilberto
Kassab, já reconheceu a necessidade de melhorias na Avenida das Cataratas e
que, “com uma argumentação técnica e com esse projeto bem feito, (a obra) só
não sai se não tiver dinheiro”. Mas, segundo o prefeito, “a crise não é
permanente”, e Foz do Iguaçu estará habilitada a receber os recursos
necessários na primeira oportunidade.
O projeto
Projeto dará mais segurança e beleza ao principal corredor turístico de Foz. Reni Pereira recebeu, o relatório do
projeto e o orçamento da obra, que prevê recursos da ordem de R$ 17,4 milhões,
para execução de toda a revitalização. O objetivo é transformar a avenida em
cartão postal da cidade, integrada com o projeto de duplicação da Rodovia das
Cataratas.
Principal ligação para o acesso à Argentina, ao Aeroporto
Internacional e ao Parque Nacional do Iguaçu, a Avenida das Cataratas terá um
paisagismo diferenciado, com o plantio de ipês de várias cores e de outras
espécies de vegetação nativa no canteiro central. Em toda a extensão da
avenida, haverá uma ciclovia e calçada para pedestres, com no mínimo 3 metros
de largura.
No trecho entre a Churrascaria Rafain e o trevo de acesso à Argentina,
o projeto prevê a implantação de três pistas. A pista lateral em frente ao
restaurante será mantida. Serão construídas duas rotatórias, uma na futura
extensão da Avenida Harry Shinckle, que ligará a avenida à Rodoviária e à
BR-277 (o projeto dessa ligação já foi licitado, segundo o prefeito) e outra em
frente ao Hotel Mabu e Shopping Catuaí Palladium (em construção). Haverá
passagens em nível para pedestres em frente ao Hotel Dom Pedro I e em frente ao
shopping.
Programa está presente em 72% dos municípios colocando médicos nas periferias das grandes cidades, distritos indígenas e nos locais mais carentes do País
Programa Mais Médicos beneficia atualmente 63 milhões de pessoas em 4 mil municípios, 72% de todas as cidades brasileiras. Lançado em julho de 2013, a iniciativa já reúne 18.240 médicos que atuam onde vivem as pessoas com maior vulnerabilidade, nas periferias das grandes cidades brasileiras, nos quilombolas, assentamentos rurais, aldeias indígenas, na Floresta Amazônica, onde os brasileiros precisam de médicos.
“Os avanços obtidos mostram que o Mais Médicos tem sido expressivo na melhoria da assistência à população e na expansão do atendimento na Atenção Básica em todo o País. Juntamente às equipes de saúde, os profissionais levam assistência e preenchem vazios onde havia necessidade de médicos”, destaca o ministro da Saúde, Arthur Chioro.
São médicos brasileiros e estrangeiros, selecionados por edital, médicos cubanos, cuja participação foi viabilizada por meio de cooperação com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). São mais de 11 mil médicos que estão atuando por meio deste acordo.
Os médicos participantes recebem bolsa de R$ 10,4 mil por mês e ajuda de custo pagos pelo Ministério da Saúde. Em contrapartida, os municípios ficam responsáveis por garantir alimentação e moradia aos médicos participantes.
Para conhecer a opinião da população a respeito do programa, o Ministério da Saúde realizou uma pesquisa em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe). Das 14 mil pessoas entrevistadas pelo estudo, 85% disseram que a qualidade do atendimento médico está melhor ou muito melhor após a chegada dos profissionais do programa. Para 87%, a atenção do profissional durante a consulta melhorou e 82% afirmaram que as consultas passaram a resolver melhor os seus problemas de saúde.
O estudo foi feito entre novembro e dezembro de 2014 em 699 municípios atendidos pela iniciativa.
Marilene Aparecida Alves, 49 anos, que reside em Goiás, confirma o resultado da pesquisa. “Ótimo atendimento nesse postinho (de Abadiânia), não está deixando nada a desejar”, declarou sobre o programa. “Os médicos são atenciosos, super carinhosos e explicativos. Tudo o que você quer saber sobre o que está sentindo naquele momento, eles te passam”. Ela completa apenas que quer ainda mais. “Mais pediatras, mais clínicos gerais, mais ginecologistas, mais médicos”.
Ao avaliar os serviços de saúde, as pessoas entrevistadas apontaram, de forma espontânea, que o número de consultas (41%), o fato dos médicos estarem mais atenciosos (35%) e o tempo maior de consulta (8%) foram os fatores que contribuíram para a melhoria no serviço. Já sobre os pontos positivos promovidos pelo programa, 60% destacou a presença constante do médico e o cumprimento da carga horária e 46% disseram que o acesso às consultas melhorou.
O estudo também mostrou os pontos que a população considera que deverão ser aperfeiçoados: falta de especialistas (63% destacaram este ponto) e acesso mais rápido aos exames (45%).
“A pesquisa demonstra que quanto mais tempo o médico estava no município, maior era o percentual de pessoas que estavam satisfeitas com o Programa”, acrescenta o secretário de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, Hêider Pinto.
Ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, divulgou nova estimativa de orçamento neste ano e anunciou que serão lançadas, em junho, medidas para ferrovias, exportações e plano da safra agrícola
A economia brasileira caminha para uma retomada do crescimento sustentado, com geração de empregos e de renda, a partir do segundo semestre deste ano. O primeiro passo foi dado nesta sexta-feira (22) pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que anunciou a nova estimativa para 2015 do orçamento do governo federal.
Segundo ele, foi necessário readequar a previsão de receitas e despesas públicas. Para isso, o governo revisou para baixo, em R$ 69,9 bilhões, a estimativa de gastos neste ano. Barbosa afirmou que serão preservados investimentos em rodovias, ferrovias, saneamento básico, obras com 70% dos trabalhos já realizados e programas como o Minha Casa Minha Vida.
“O que estamos fazendo é uma adequação do cronograma de investimentos à situação fiscal de receitas e despesas do governo”, disse o ministro. “O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) terá 40,5 bilhões de reais. É um valor suficiente para fazer muita coisa.”
Os próximos passos da retomada serão conhecidos no mês de junho, disse Barbosa. O governo anuncia o novo Plano da Safra Agrícola na primeira. No dia 9, virá o pacote de concessões de infraestrutura, que começará pelas ferrovias. Um plano para aumento das exportações sairá na segunda quinzena. No segundo semestre, será a vez do Minha Casa Minha Vida 3.
“Tivemos impactos importantes a partir do ano passado, mas a economia brasileira sempre se recupera rapidamente. Foi assim nos anos de 2003 e 2004, e também em 2009 e 2010”, disse ele, lembrando que as exportações tiveram um estímulo muito positivo com a desvalorização do real nos últimos meses e devem apresentar resultados favoráveis.
Investimentos
O ministro reforçou que as obras do PAC terão um ritmo adequado à capacidade fiscal do governo. Haverá, por exemplo, R$ 40,5 bilhões para pagamento de obras realizadas e mais R$ 39,3 bilhões que serão empenhados para projetos em fase inicial. As prioridades do PAC serão as áreas de habitação; combate à crise hídrica; rodovias e ferrovias estruturantes; portos; saneamento (água, esgoto); e mobilidade urbana.
“Nas rodovias, por exemplo, será possível concluir 14 obras neste ano e manter 13 projetos em andamento”, afirmou Barbosa. O Ministério dos Transportes terá R$ 10,2 bilhões neste ano.
Ao reprogramar as despesas, o governo teve preocupação em garantir os programas sociais. O Bolsa Família continua com a previsão de R$ 27,7 bilhões em 2015. O Ministério da Educação deve receber R$ 91,5 bilhões (R$ 3 bilhões a mais do que o exigido por lei). A Educação terá R$ 39,4 bilhões (R$ 15,1 bilhões acima do mínimo definido na Constituição).
O ministro informou que os gastos com servidores públicos permanecerão estáveis, na comparação com 2014. A despesa com funcionalismo equivale a 4,1% do Produto Interno Bruto (PIB). “A sociedade já sinalizou que não quer aumento de gasto com custeio, com folha de pessoal. Por isso, mantemos a política de pessoal no nível atual em relação ao PIB.”
