Página na internet ficará disponível para sugestões de qualquer cidadão por 30 dias, a partir desta segunda-feira (8)
A participação popular nas políticas públicas ganhou um reforço a partir desta segunda-feira (9) com o lançamento de uma ferramenta virtual. Por meio do Ministério da Justiça, o governo federal colocou à disposição da sociedade a possibilidade de sugerir medidas para combater a corrupção. Os interessados devem acessar a páginahttp://participacao.mj.gov.br/. Basta um cadastro rápido com nome e endereço eletrônico para participar.
A consulta pública digital terá duração de 30 dias e reúne seis eixos, como sistemática recursal no processo penal e Lei de Improbidade Administrativa. A partir das sugestões da população, o governo poderá ter sugestões consistentes para elaborar políticas contra a corrupção, que incluem melhoria em alguns setores e também elaboração de leis.
O ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, lembrou que o governo federal tem como uma de suas diretrizes o combate à corrupção e que as políticas públicas neste sentido vêm se aperfeiçoando. Ele citou que é preciso expor o problema para que ele seja resolvido., Também comparou a situação com uma doença que, quando silenciosa, não pode ser combatida.
"Nós queremos ouvir a sociedade, saber o que a sociedade acha. É melhor que seja debatido, em relação às nossas regras de processo judicial e administrativo sobre combate à corrupção. Estamos procurando envolver a população nessa luta importante que é o combate à corrupção", destacou Cardozo.
O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão, lembrou a importância de ações integradas entre governo, poderes e a sociedade para combater a corrupção. Simão defendeu que vencer a chaga da corrupção, que causa mal tão grande ai país, é possível a partir dessa união de esforços entre poderes e a população.
"É importante a participação de todos. Cada cidadão, mesmo aquele que não é especialista, pode participar. A CGU está muito empenhada em atuar no controle dos órgãos e também estímulo para empresas que fazem negócio com o Poder Público, de prestadores de serviços, possam adotar programas de combate à improbidade", disse. "Somente com transparência e prestação de contas e processo decisório nos órgãos públicos, relação com empresas equilibrada é que vamos conseguir vencer o mal da corrupção."
O secretário Nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, que coordena um Grupo de Trabalho (GT) para debater o tema, destacou que o diagnóstico mais preciso de dados é uma das preocupações do Ministério da Justiça (MJ). O GT foi criado pela presidenta Dilma Rousseff em março deste ano e já foram realizados debates em Porto Alegre (RS), Recife (PE), Brasília (DF) e São Paulo (SP).
Vasconcelos destacou que os subtemas são fruto de uma discussão entre o MJ, Controladoria-Geral da União, Conselho Nacional de Justiça, Advocacia-Geral da União, Conselho Nacional do Ministério Público e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. O secretário disse ser esperada participação maior de estudantes da área de Direito, mas que qualquer cidadão pode dar sua sugestão.
Redução da maioridade
O ministro Cardozo afirmou ainda que o governo federal está aberto ao diálogo sobre modelos para coibir que jovens, menores de 18 anos, se envolvam com a criminalidade. Ele reiterou que a posição do governo federal é contra a redução da maioridade penal, uma vez que não existem estudos comprovando que a medida reduziria a prática de delitos por adolescentes.
A consulta pública apresenta seis eixos temáticos
1. Dados, estatísticas e monitoramento;
2. Processos Judiciais e Administrativos;
2.1. Foro por prerrogativa de função;
2.2. Sistemática recursal no processo penal e prazo prescricional;
2.3. Instrumentos de atuação prioritária em processos de corrupção;
2.4. Precedentes administrativos e exaurimento da via administrativa;
3. Recuperação de Ativos;
4. Integração e articulação entre órgãos;
5. Criação de estruturas internas especializadas no enfrentamento da corrupção;
6. Lei de Improbidade Administrativa.
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