Dilma e Gleisi entregam 1.438 casas em Ponta Grossa

A Presidenta da República Dilma Roussef, e a Ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, fizeram nesta terça feira (16) em Ponta Grossa a entrega de 1.438 novas casas do Programa Minha Casa Minha Vida. Na ocasião, a Presidenta afirmou que são programas como este que “ajudam a manutenção do emprego no país”

A ministra Gleisi Hoffmann falou do orgulho de participar desta nova ação do governo federal em parceria com o município de Ponta Grossa. Esse é um programa que traz muita coisa boa, mas o principal é a alegria, a autoestima e a dignidade às famílias. “Temos trabalhado intensamente em alguns programas prioritários e os números falam por si: no Estado do Paraná já são 190 mil unidades habitacionais contratadas, com investimento da ordem de R$ 12 bilhões”, comentou a ministra.

Além disso, acrescentou, no estado do Paraná foram entregues mais de 20 mil casas destinadas à chamada ”faixa um” do Programa, ou seja, pessoas com renda até R$ 1.600,00.

As casas entregues em Ponta Grossa fazem parte do loteamento Califórnia I e II, Londres e Jardim Itapuã.

Esta é a terceira visita da Presidente Dilma Roussef ao Paraná este ano. Ela  já esteve em Arapongas e Cascavel em fevereiro e Pinhais em junho. Estiveram na comitiva além da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo; do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas; das Cidades, Aguinaldo Ribeiro e da Comunicação Social, Helena Chagas.

Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Resposta às entidades, por Gleisi Hoffmann

A Ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, da resposta às entidades referente a publicação do relatório referente ao 3º quadrimestre de 2012 e referente ao 1º quadrimestre de 2013 continua descumprindo a metodologia da LRF, ou seja, NÃO considerou a dedução com os inativos.

 

A STN já oficiou o governo do Estado para que seja esclarecida esta “ausência”.

Em resumo, o Estado precisa reduzir a despesa com pessoal e aplicar o mínimo constitucional em saúde e educação, ou ficará sem o “aval” para contrair os empréstimos pretendidos.

Em atenção ao expediente de 26 de junho de 2013 de diversas entidades sobre dificuldades do Estado do Paraná em obter autorizações para operações de crédito junto a instituições financeiras, cumpre esclarecer que:

a) Conforme reconhecido no próprio expediente, o Estado do Paraná permanece com pendências relacionadas ao CAUC. As pendências referem-se à comprovação da aplicação mínima em saúde, educação e regularidade quanto a tributos e contribuições federais junto à Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e depende, exclusivamente, do Estado prestar as informações conforme disposto na Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, a fim de regularizar sua situação.

b) O Estado do Paraná vem descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, no que se refere aos limites de despesa com pessoal do Poder Executivo, desde o 3º quadrimestre de 2011, de acordo com a metodologia estabelecida na LRF, conforme tabela abaixo:

Despesas com pessoal do Estado do Paraná com base na Lei de Responsabilidade Fiscal:

Valores em %

	3º quad/2011	1º quad/2012	2º quad/2012	3º quad/2012
Estado1	62,88	63,11	61,91	63,98
Poder Executivo2	53,72	53,77	52,24	54,90
Assembleia Legislativa3	1,32	1,59	1,98	1,29

1.       Limite fixado para o Estado no art. 19, inc. I, da LRF (60%);

2.       Limite fixado para o Poder Executivo, art. 20, inc. II, alínea “c” da LRF (49%); e

3.       Limite fixado para a Assembleia Legislativa, art. 20, inc. II, alínea “a” e § 1º, da LRF (1,5%).

Além disso,a afirmação de que interpretações restritivas de conceitos estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000–LRF tem causado prejuízo ao Estado do Paraná não procede.A análise das despesas de pessoal é objetiva e constitui ato de caráter vinculado, não cabendo discricionariedade à União na interpretação da LRF.

c) Com relação às transferências da União ao Estado do Paraná, a União não pode ser responsabilizada por perdas na arrecadação do Estado, conforme podemos observar na tabela abaixo, o volume de transferências da União (Constitucionais, Legais, voluntárias e Lei Kandir), cresceu tanto em termos reais como em termos nominais, a exceção do ano de 2009, em razão das consequências da crise financeira internacional.

 

d) As questões relacionadas à COPEL, dizem respeito a regras que envolvem a regulamentação do Sistema Financeiro Nacional,não tendo relação, a rigor, com aos inadimplementos relacionados à LRF.

Arno Hugo Augustin Filho

Governo Federal quer ouvir sociedade para implantação de novas ferrovias no Paraná

O governo federal, por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), quer ouvir a sociedade na implantação de novas ferrovias no país que fazem parte do Programa de Investimentos em Logística (PIL). 

Nesta sexta-feira (12), a ANTT promove no Hotel Promenade, no centro de Curitiba reuniões participativas para discussão dos estudos preliminares da concessão à iniciativa privada dos trechos ferroviários Maracaju (MS) – Lapa (PR); Mairinque (SP) – Rio Grande (RS); e Lapa (PR) – Paranaguá (PR).
 

Segundo Gleisi Hoffmann, ministra-chefe da Casa Civil, o Programa de Investimentos em Logística, lançado pelo governo federal em agosto de 2012, que envolve além de ferrovias, rodovias e portos, a consulta à população é importante para “assegurar aos cidadãos o direito de se manifestar sobre as políticas públicas importantes para sua região”. Ela destacou ainda que o governo vai trabalhar intensivamente para superar os gargalos de logística que possam dificultar o crescimento do país.

A documentação completa e os formulários eletrônicos sobre os trechos ferroviários objeto da audiência pública em Curitiba estão disponíveis no sítio eletrônico da ANTT, www.antt.gov.br, em Tomada de subsídios nº 9 (Maracaju-Lapa), 14 (Mairinque-Rio Grande) e 16 (Lapa-Paranaguá).

As contribuições para o trecho Maracaju-Lapa ainda serão aceitas durante a reunião de Curitiba ou pelo Correio até o final de julho. Para o trecho Mairinque-Rio Grande, as contribuições por escrito podem ser enviadas até as 18 horas de amanhã, 12 de julho e para o trecho Lapa-Paranaguá, até as 18 horas do dia 2 de agosto de 2013.

Maracaju-Lapa

O traçado escolhido para o trecho Maracaju-Lapa tem uma extensão de 989 km e atravessará 33 municípios, sendo 8 no MS e 25 no Paraná. No Paraná, serão os seguintes municípios: Guaíra, Terra Roxa, Nova Santa Rosa, Maripá, Toledo, Cascavel, Tupãssi, Catanduvas, Ibema, Guaraniaçu, Nova Laranjeiras, Campo Bonito, Laranjeiras do Sul, Cantagalo, Marquinho, Candoi, Goioxim, Irati, Guarapuava, Fernandes Pinheiro, Inácio Martins, Palmeira, Porto Amazonas, Balsa Nova e Lapa.

Gleisi anuncia R$ 8 milhões para municípios paranaenses atingidos pelas chuvas

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, anunciou nesta quarta-feira (10), dentro da programação da XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, recursos da ordem de R$ 8 milhões para cidades do Paraná atingidas pelas chuvas. O montante será repassado via Cartão de Pagamento de Defesa Civil, instrumento utilizado pelo governo federal para facilitar o envio de recursos para regiões em situação de emergência ou estado de calamidade pública.

De acordo com a ministra, o governo fará o depósito nos próximos dias. As prefeituras que já possuem o cartão poderão utilizar os recursos ainda nesta semana. “A disponibilização será imediata para que os prefeitos possam fazer frente a essa situação”, destacou. A medida contemplará cerca de 80 cidades. O valor a ser repassado dependerá da situação de cada localidade. As prefeituras que ainda terão que solicitar o cartão, poderão contar com os recursos na próxima semana

O Estado também será contemplado com recursos adicionais para reconstrução de pontes, bueiros e prédios públicos. Segundo Gleisi Hoffmann, neste caso, os prefeitos terão que primeiramente apresentar as propostas e posteriormente serão firmados os convênios. O valor para esta ação, de acordo com ela, dependerá da demanda do Paraná.

“Nós sabemos o drama das pessoas, as dificuldades que muitas vezes as prefeituras têm em dar resposta. O que estiver ao alcance do governo, nós vamos fazer. Se tivermos a visão de que é necessário unirmos nossas forças, tenho certeza que a gente consegue atender com mais celeridade”, pontuou.
 

Gleisi Hoffmann ainda lembrou que dos R$ 3 bilhões anunciados hoje pela presidenta Dilma Rousseff aos municípios, R$ 183 milhões serão destinados ao Paraná. Os recursos são para que as prefeituras possam prestar serviços de melhor qualidade à população. Os valores serão liberados em duas parcelas: a primeira, em agosto deste ano, e a segunda, em abril de 2014.

“É um esforço do governo federal, mesmo com uma crise internacional financeira e com dificuldades na questão fiscal. A presidenta entendeu que essa é uma hora que temos que unir esforços e para dar resposta à população”, lembrou Gleisi Hoffmann. “Nós vivemos em um País continental. De um lado temos fortes chuvas, do outro lado seca e ainda fortes inundações. É o nosso dever não deixar desalentado nenhum administrador público”, completou o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra.

Fotos: PH Carvalho

IFPR de Foz do Iguaçu terá cursos superiores a partir de 2014

A partir de 2014, o Instituto Federal do Paraná (IFPR) de Foz do Iguaçu vai ofertar dois cursos superiores, os primeiros da instituição: licenciatura em física e tecnólogo em análise e desenvolvimento de sistemas.

   
De acordo com a diretora-geral do campus do IFPR em Foz, Roseli Dahlem, o processo seletivo para os dois novos cursos e também para os cursos técnicos já existentes (aquicultura, informática, edificações, hidrologia e cozinha) será em outubro deste ano. A inscrição deverá ser feita entre os dias 1º de agosto e 1º de setembro.
        Os cursos
   
A licenciatura em física busca atender à demanda de professores para o ensino médio e o ensino superior em Foz do Iguaçu e região, de acordo com pesquisas e as diretrizes do governo federal, de investimentos para a formação de docentes. O curso terá a duração de quatro anos. As aulas serão no período vespertino e, ainda, pela manhã, em alguns períodos.
    
O curso de tecnólogo em análise e desenvolvimento de sistemas também atende a uma demanda regional, segundo Roseli Dahlem. O curso terá a duração de três anos e as aulas serão no período noturno.
   A Itaipu e o IFPR
  
  
O campus do IFPR em Foz do Iguaçu foi construído em área doada pela Itaipu, onde antes ficava o extinto Floresta Clube, na Vila A. A relação da Itaipu com o IFPR é semelhante à mantida pela binacional com a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), que também ganhou da empresa o terreno para a construção de sua sede própria.
   
Desde o início a Itaipu apoiou a instalação do instituto em Foz do Iguaçu. Além de ceder o terreno, também abrigou provisoriamente o instituto no Parque Tecnológico Itaipu (PTI). Foi lá que, em 2008, o IFPR iniciou suas atividades no município, com a oferta do curso técnico em Aquicultura.
   
Atualmente, o IFPR Foz tem 373 alunos presenciais e 169 na modalidade a distância (dados de junho de 2013).
  
Além das salas de aula, no seu câmpus há laboratórios de recursos naturais, informática, química, biologia e física. A unidade conta ainda com área esportiva, com ginásio poliesportivo, quadra de tênis e campo de futebol. Há um projeto para a implantação de espaço para a realização de eventos educacionais e tecnológicos, contribuindo para a troca de informações sobre o fortalecimento da educação profissional.

Fonte: JIE

Presidente Dilma Rousseff confirma curso de Medicina para Foz do Iguaçu

    
A criação do curso de Medicina na Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), em Foz do Iguaçu, foi confirmada nesta segunda-feira (8), em Brasília, pela presidente Dilma Rousseff, durante a assinatura da medida provisória (MP) que institui o Programa Mais Médicos para o Brasil.
    
A solenidade, no Palácio do Planalto, contou com a presença dos ministros da Saúde, Alexandre Padilha, da Educação, Aloizio Mercadante, e da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, entre outras autoridades das três esferas do governo e representantes da área médica.
    
De acordo com o assessor especial da Casa Civil André Gaievski, o curso de Medicina em Foz de Iguaçu terá 60 vagas e deverá ser implantado a partir de 2016. Outras quatro cidades do Paraná foram comtempladas: Curitiba (190 vagas), Guaparuava (50), Pato Branco (50) e Umuarama (50).
    
Em todo o Brasil, o programa prevê a criação de 11,4 mil vagas em cursos de Medicina até 2017. Desse total, 3,7 mil vagas serão destinadas para cursos já existentes e o restante (7,7 mil) para novos cursos, criados em 60 municípios brasileiros – entre eles, Foz do Iguaçu.
    
O pacote ainda prevê a ampliação de vagas de residência médica (12 mil vagas) e a contratação de milhares de médicos do Brasil e do exterior. Também estão previstos investimentos de R$ 15,8 bilhões para construir, reformar e equipar hospitais, unidades básicas de saúde e unidades de pronto-atendimento (UPA).
    
De acordo com informações da Agência Brasil, os objetivos do programa são melhorar o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), sobretudo nas regiões mais carentes do País, e a formação dos médicos brasileiros.
    
Novo perfil
    
A implantação de um curso de Medicina na Unila já era avaliada pela instituição desde maio, após consulta feita pelo Ministério da Educação (MEC).
    
“A proposta é construir um novo perfil de curso de Medicina com características de educação médica baseada em práticas articuladas com a rede local de saúde e em atuação com o conjunto dos profissionais da área”, disse o reitor da Unila, Helgio Trindade, em texto divulgado pela assessoria de comunicação da instituição de ensino.
    
“Devemos priorizar a formação de profissionais com ênfase na prevenção, promoção e proteção da saúde individual e coletiva”, completou o reitor. Caberá ao MEC promover concurso público para contratação de docentes e de pessoal administrativo e oferecer equipamentos e infraestrutura específicos para o curso.
     
De acordo com informações da Unila, a ideia é implantar o curso até 2016 em um prédio fora do campus em construção ao lado de Itaipu Binacional. No futuro campus, não foi previsto espaço para abrigar uma graduação em Medicina.
    
Também não está prevista a construção de hospital próprio. Para a nova graduação, segundo informações da Unila, deverá ser utilizada a estrutura de unidades de saúde já existentes em Foz do Iguaçu.

Fonte: JIE

Empresas debatem ações para fortalecer equidade de gênero e raça

Representantes da Itaipu estiveram em Brasília na última quarta-feira (3) para participar do Ciclo de Encontros Regionais para o Fortalecimento da Equidade de Gênero. Na ocasião, o tema dos debates foi “Relações de gênero, étnico-raciais e valorização da diversidade no ambiente corporativo”. 

Evento aconteceu em Brasília, na sede da Universidade Corporativa dos Correios.
      

 Maria Helena e Joel com colegas de outras empresas. 

Joel de Lima, assistente do diretor-geral brasileiro, representou a diretoria da Itaipu. Maria Helena Guarezi, coordenadora do Programa de Equidade de Gênero, e Arlete Leite, secretária da diretora financeira, também participaram do evento, realizado na Universidade Corporativa dos Correios.
        

Joel de Lima representou a Itaipu, apresentando os programas da empresa.

Durante o evento, as empresas participantes fizeram relatos de práticas que valorizam a diversidade e estabeleceram compromissos para eliminar a discriminação. O coordenador acadêmico dos cursos de responsabilidade social na Fundação Getúlio Vargas (FGV), Reinaldo Bugarelli, ministrou palestra sobre “Valorização da Diversidade no Ambiente Corporativo".

Segundo Joel de Lima, as ações da Itaipu foram bastante elogiadas pelos presentes. Larry de Almeida, vice-presidente de Gestão de Pessoas dos Correios, chegou a dizer que sentia uma “inveja boa” dos avanços da Binacional, que era uma referência de bons projetos.
      
“Nosso protagonismo também foi reconhecido pelo presidente da Eletrobras Eletronorte, Sr. Josias Matos de Araújo, que reforçou o papel da Itaipu em relação às questões de gênero junto a Eletrobras e ao Ministério de Minas e Energia”, disse Joel de Lima. “Mas nós também pudemos conhecer iniciativas admiráveis e coletamos muitas ideias para fortalecer nosso programa.”
      
Os encontros promovidos pelo ciclo fomentam a adoção de práticas de valorização da diversidade e estabelecem compromissos para eliminação de todas as formas de discriminação. São discutidos os impactos das ações definidas pelas instituições, nos termos do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM).
     
O evento é realizado num esforço conjunto de nove empresas federais: Itaipu, Caixa, Banco do Brasil, CPRM - Serviço Geológico do Brasil, Serpro, Eletrobras Eletronorte, Correios, Embrapa e Petrobras. 

Fonte: JIE

Governo anuncia primeiros TUPs a serem construídos sob o novo marco do setor

A presidenta Dilma Rousseff, anunciou nesta quarta-feira (3) os primeiros terminais de uso privado (TUPs) que poderão ser autorizados após a regulamentação da Lei 12.815/2013, mais conhecida como a Lei dos Portos. Foram anunciados 50 terminais, num aporte da ordem de R$ 11 bilhões de investimentos privados

 

A medida, além de remover os entraves do setor, vai aumentar a capacidade portuária e elevar a concorrência, com mais eficiência e menor custo logístico. Os projetos estão concentrados, principalmente, nas regiões Norte e Nordeste, fronteira agrícola e mineral. Os TUPs movimentarão cerca de 105 milhões de toneladas de cargas por ano, entre graneis sólidos, graneis líquidos, carga geral e contêineres.

A presidenta Dilma reconheceu que os ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Leônidas Cristino (Portos) trabalharam de forma bastante acelerada para garantir que a nova legislação apresentasse resultado o mais rápido possível, dada a urgência do Brasil.

  

“Esse é um primeiro passo e que já abre o caminho para uma grande modernização do sistema portuário brasileiro. Hoje, nós estamos completando o que nós chamamos quando lançamos o projeto de nova abertura de portos brasileiros. Ao invés de ser para as nações amigas, será ao setor privado deste País”, disse.

  Segundo a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, todo o processo para a liberação efetiva da construção dos TUPs deve durar até 120 dias. Dada a autorização para a construção dos terminais, o empreendedor terá até três anos para começar a operar.

“O governo tratou essa matéria com muita responsabilidade desde o início. Houve um grande esforço e comprometimento para cumprirmos todos os prazos. Em dezembro, enviamos ao Congresso a medida provisória para modernização da legislação de portos e em sete meses já podemos fazer o primeiro anúncio público dos TUPs”, disse após cerimônia realizada no Palácio do Planalto.

Os terminais anunciados hoje já possuem toda a documentação necessária para a abertura de anúncio público. Entretanto, se mais empresas mostrarem interesse, o governo poderá incluí-las no processo. O prazo para submissão das propostas segue até o dia 5 de agosto. A emissão das autorizações será iniciada no dia 21 de setembro.

“Vamos analisar as demais solicitações, assim como de outros projetos que venham ser apresentados, sempre levando em consideração os estudos de viabilidade, tanto do ponto de vista da localização quanto da adequação das diretrizes do planejamento e das políticas do setor portuário”, explicou o ministro da Secretaria Especial de Portos, Leônidas Cristino.

Todas as regras para as autorizações de TUPs foram definidas no Decreto 8.033/2013, publicado no Diário Oficial da União de 28 de junho de 2013. Atualmente, a Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (Antaq) tem cadastrados 123 pedidos de TUPs.

  

Distribuição regional

Do total dos 50 TUPs, 27 empreendimentos serão instalados na Região Norte, num investimento de R$ 1,8 bilhão, sendo sete terminais no Amazonas, 12 no Pará, um no Amapá, seis em Rondônia e um no Acre. O Nordeste será contemplado com três TUPs, todos na Bahia, num aporte de R$ 4,5 bilhões. Estão previstos para o Centro-Oeste três empreendimentos, sendo um no Mato Grosso do Sul e dois no Goiás, Neste caso, os recursos somarão R$ 43 milhões.

 O Sudeste receberá R$ 4,6 bilhões em investimento para construção de 12 terminais. São quatro autorizações para o Estado de São Paulo, sete para o Rio de Janeiro e um para o Espírito Santo. No Sul do País serão instalados cinco empreendimentos, num aporte de R$ 150 milhões. São três terminais no Rio Grande do Sul, um em Santa Catarina e um no Paraná.

 “Nós precisávamos de uma estrutura mais robusta no sistema portuário, de maior eficiência e também de diminuir e praticamente superar as reservas de mercado que retardavam o desenvolvimento da economia brasileira”, completou Dilma Rousseff.

Histórico

O governo enviou ao Congresso a Medida Provisória 595/2012 no dia 06 dezembro. O texto foi aprovado pelo Legislativo no dia 16 de maio de 2013. No dia 05 de junho, foi sancionada a Lei 12.815. O texto foi regulamento por meio do Decreto 8.033, publicado no Diário Oficial no dia 28 de junho.

Fonte: Assessoria