A alteração do Código de Defesa do Consumidor, prevista para 2013 devido ao crescimento do volume de compras via internet, foi o assunto da abertura do terceiro Ciclo Permanente de Debates Jurídicos, na noite desta quinta-feira (27), na Sede da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Foz do Iguaçu. O tema da vez é “Direito do Consumidor”.
O evento, organizado pela OAB com o apoio da Itaipu, termina nesta sexta-feira (28). O diretor jurídico de Itaipu, Cesar Ziliotto, e o presidente da OAB no Paraná, José Lúcio Glomb, participam do encontro.
Cesar Ziliotto (à direita) concede entrevista durante a abertura do encontro, nessa quinta-feira (27).
A justificativa para a alteração do documento criado em 1990 é o aumento do uso da internet para fazer compras. A cada ano no Brasil, o volume de venda eletrônica cresce 40%. A expectativa é que até 2025 supere o comércio físico.
Segundo a relatora-geral da Comissão de Juristas do Senado Federal, Cláudia Lima Marques, embora o Código e a plataforma www tenham sido criados no mesmo ano, o Brasil começou usar o comércio eletrônico a partir de 1995.
Mesmo assim, o País já é o terceiro na América Latina e 12º no mundo em compras via internet. “Hoje temos 77 milhões de pessoas conectadas em casa, fora o acesso público. É um crescimento considerado exponencial”, explicou.
“Queremos atualizar o Código para o século 21”, diz Cláudia Lima Marques.
Segundo Cláudia, há uma comissão de 22 senadores estudando os artigos a serem atualizados. “Queremos atualizar o Código para o século 21”. E completou: “Acredito que essas mudanças sejam apresentadas em março [de 2013], no Dia de Defesa do Consumidor [15]”.
Interesse
Para Ziliotto, o Ciclo Permanente de Debates Jurídicos já está começando a fazer parte do calendário dos acadêmicos e advogados da região. “A cada edição temos um maior número de acadêmicos. E recebemos telefonemas de profissionais interessados em saber qual será o tema do próximo encontro”, explicou.
Segundo Maraninchi, o ciclo de debates "permite que a comunidade acadêmica se especialize".
Segundo o coordenador do curso de Direito da UDC, Fernando Maraninchi, os palestrantes são muito qualificados, a maioria doutores, e isso chama a atenção, tanto dos advogados quanto dos acadêmicos. “Isso permite que a comunidade acadêmica se especialize”.
Palestras
Nesta sexta-feira, as palestras abordarão temas como “A proteção do idoso e o crédito consignado”, “A inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor”, e o “Procon-PR e as formas de atendimento”. Outros assuntos debatidos são publicidade e os direitos do consumo, responsabilidade civil do fornecedor e a relação entre o consumidor e os serviços públicos essenciais.
O convênio assinado entre Itaipu e OAB prevê oito encontros por ano, até 2016, todos com temas relacionados ao Direito. Os próximos debaterão Direito Penal (25 e 26 de outubro) e Direito Constitucional (22 e 23 de novembro).
Fonte:JIE
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