sexta-feira, 16 de setembro de 2011

A mil dias do torneio, presidente Dilma assina 'Lei Geral da Copa'

A presidente Dilma Rousseff assinou nesta sexta-feira a "Lei Geral da Copa". O texto vai tratar de questões como imigração, impostos e direitos autorais para o Mundial de 2014, que vai acontecer no Brasil. A informação foi confirmada pelo ministro do Esporte, Orlando Silva, durante evento realizado em Belo Horizonte a mil dias da competição.
O conjunto de novas regras será incorporado à lei brasileira por exigência da Fifa por conta da realização da Copa do Mundo. Com a assinatura, o texto será encaminhado para o Congresso Nacional para ser aprovado e colocado em prática.
Os principais termos da nova lei dizem respeito aos direitos de transmissão, proteção de marcas e patentes, comércio entre as cidades-sede e outras facilidades para membros da Fifa. Algumas exigências da entidade não foram aceitas pelo governo federal, que já era para ter enviado o projeto para o Congresso em março.
Fonte: G1

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