Há convergência em relação às ações necessárias de reparação para atender as famílias prejudicadas, disse o advogado-geral da União
O governo federal espera fechar um acordo, até a primeira semana de fevereiro, com mineradores responsáveis, para a reparação da bacia do rio Doce. O rio ficou comprometido após o rompimento da barragem da empresa na cidade de Mariana (MG). A projeção de data para que seja firmado o acordo foi apresentada, nesta quinta-feira (21), pelo advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, após reunião com representantes dos Estados e das empresas.
"Tivemos hoje um avanço significativo. Há uma convergência clara, objetiva, em relação as ações necessárias de reparação para atender as famílias prejudicadas", disse o ministro. "Não podemos esperar que o processo demore mais do que isso [fevereiro]. É necessário que haja o efetivo atendimento das populações e da necessidade ambiental", complementou.
Ainda segundo Adams, o nível de debate que foi estabelecido entre as partes envolvidas revela uma convergência para a solução do problema. "Estou muito confiante de que esse acordo vai sair", afirmou.
Em reuniões realizadas nas sedes da AGU e do Ibama, em Brasília, as mineradoras se comprometeram a aportar todos os recursos financeiros necessários para a reparação e revitalização da bacia.
As empresas concordaram, por exemplo, em financiar integralmente a implantação de 38 ações ambientais, sociais e econômicas. Entre elas, a dragagem de rejeitos; restauração florestal em áreas de preservação; recuperação da fauna e da flora local; recuperação de nascentes; pagamento de indenização às pessoas atingidas; reconstrução de moradias, pontes e escolas.
Segundo a presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marilene Ramos, o próximo passo é estabelecer um cronograma e metas claras para a execução das medidas.
"Queremos um acordo com metas técnicas, quantitativas, cronograma, para que não tenhamos só um grande programa de boas intenções, mas objetivos concretos estabelecidos no acordo para que sua execução integral possa ser exigida", afirmou.
Fiscalização
Na reunião de hoje, também ficou acertado que a sociedade civil deverá contar com um instrumento próprio para fiscalizar as ações de reparação e recuperação da bacia do rio Doce. A ideia é que a fundação que deverá ser criada para implantar os programas de reparação socioambiental e socioeconômica das regiões atingidas tenha um conselho consultivo formado por ONGs, associações e especialistas.
O objetivo é assegurar que a sociedade civil participe ativamente do processo, apontando necessidades, estabelecendo diretrizes e fiscalizando o cumprimento das medidas estipuladas. Esse conselho também vai acompanhar o auxílio às pessoas atingidas pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG).
Fonte: Portal Brasil, com informações da AGU
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