Novo acordo global deve ter força de lei, defende Dilma na COP21

Presidenta classificou como "pedra angular" do novo pacto o princípio de que países desenvolvidos e em desenvolvimento tenham responsabilidades distintas

A presidenta Dilma Rousseff defendeu que o acordo da 21ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP21) seja legalmente vinculante, ou seja, com caráter obrigatório para os países signatários. A afirmação foi feita em seu discurso durante a abertura do evento, nesta segunda-feira (30), na França.

“A melhor maneira de construir soluções comuns para problemas comuns é a nossa união em torno de um acordo justo, universal e ambicioso, que limite neste século a elevação da temperatura média global em 2ºC. Para isso devemos construir um acordo que seja também, e fundamentalmente, legalmente vinculante”, afirmou. “Nosso acordo não pode ser apenas uma simples soma das melhores intenções de todos. Ele definirá caminhos e compromissos que devemos percorrer para juntos vencer o desafio planetário do aquecimento global”.

A presidenta disse que o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas – que estabelece diferentes responsabilidades para países desenvolvidos e países em desenvolvimento –“é a pedra angular deste acordo”.

“Longe de enfraquecer o enfrentamento da mudança do clima, a diferenciação é condição para sua eficácia global. Cabe ao acordo de Paris propiciar as condições para que todos os países em desenvolvimento possam trilhar os caminhos da economia de baixo carbono superando a extrema pobreza e reduzindo as desigualdades”, disse.

Dilma defendeu ainda ser necessária a adoção de um mecanismo de revisão do acordo a cada cinco anos.

Ações brasileiras
A presidenta destacou em seu discurso as ações do governo e da sociedade brasileira para combater as mudanças climáticas. “Ao longo da última década as taxas de desmatamento na Amazônia caíram cerca de 80%”, disse Dilma, que citou a adoção da estratégia que, além do combate ao desmatamento, conta também com programas de conservação e manejo florestal.

“Implementamos também a agricultura de baixo carbono e seguimos com os nossos esforços de ampliar a participação das energias renováveis da nossa matriz”, reforçou a presidenta.

Ela lembrou que o Brasil anunciou o objetivo de reduzir em 43% as emissões de gases causadores do efeito estufa até o ano 2030, tendo como base o ano de 2005. “Trata-se de uma meta de redução absoluta para o conjunto da economia. Ela é, sem dúvida, muito ambiciosa e vai além de nossa parcela de responsabilidade pelo aumento da temperatura média global”.

A partir daí, Dilma acredita que o Brasil vai alcançar o desmatamento ilegal zero na Amazônia e neutralizar as emissões de supressão legal de vegetação. “Nosso desafio é restaurar e florestar 12 milhões de hectares de florestas e outros 15 milhões de hectares de pastagens degradadas. Estamos avançando progressivamente na descarbonização da nossa economia”.

Fonte: Blog do Planalto