Brasil tem políticas exemplares, diz ONU sobre iniciativas para populações negras

País e Nações Unidas discutem prioridades para a Década Internacional Afrodescendente; o objetivo é promover e proteger os Direitos Humanos da população de origem negra

O Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos e a Organização das Nações Unidas (ONU) estão definindo os critérios de uma consulta pública sobre os temas que a sociedade brasileira entende como prioritários para a Década Internacional Afrodescendente 2015-2024. O período foi estabelecido pela ONU e tem por objetivo promover e proteger os Direitos Humanos da população mundial de origem negra.

“A ideia é ter um diálogo com as organizações da sociedade civil para olhar o plano estratégico e ter uma visão de curto, médio e longo prazos das áreas, para então trabalhar ao longo da Década. Sabemos que os temas de saúde, educação e violência são áreas muito importantes”, afirma a representante da ONU Mulheres Brasil, Nadine Gasman.

Com intenção de “fechar brechas históricas”, o calendário é divido em três temas: reconhecimento (direito à igualdade e à não discriminação racial), acesso à justiça e desenvolvimento e medidas de combate à pobreza.

Essas diretrizes estão divididas em uma série de áreas que os países signatários do pacto da ONU devem promover visando dar “espaço para ter ações estratégicas que façam diferença para a população afrodescendente, com ênfase muito importante entre raça e gênero”.

Mulheres

De acordo com Nadine, embora a consulta pública ocorra no próximo ano, as políticas públicas adotadas pelo Brasil a partir de 2003 colocam o País numa posição confortável em relação aos objetivos da Década.

“O Brasil tem muitas políticas e institucionalidades exemplares para muitos países do mundo. As políticas afirmativas e o mecanismo para a continuidade delas, como a Lei de Cotas (nas universidades), o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida, têm um foco importante para dar oportunidade às populações negras no Brasil”, diz.

A representante da ONU indica que ações de proteção e promoção das mulheres negras devem ganhar atenção redobrada ao longo da Década Afrodescendente.

Nadine ressalta que pesquisa recente mostrou aumento de 54% no número de homicídios de mulheres negras no Brasil, entre 2003 e 2013, movimento contrário à queda de 10% verificada nos casos envolvendo mulheres brancas. “A situação das mulheres negras é de maior vulnerabilidade”, observa.

Nadine afirma, ainda, que a adoção das leis Maria da Penha e do Feminicídio tendem a reduzir essa violência nos próximos anos. “As leis são uma mensagem clara dos valores da sociedade, do que ela quer para a convivência do pacto social. Uma lei que diz que violência contra a mulher é um crime não tolerado, ou que o feminicídio é hediondo, está dizendo que (a violência) não é aceitável”, avalia.

Fonte: Portal Brasil