Redução da maioridade penal é um retrocesso, dizem especialistas

A redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, conforme prevê a Proposta de Emenda Constitucional - PEC 171/93, vista como um retrocesso por especialistas e representantes da Rede Proteger em Foz do Iguaçu.

 

Um debate realizado na Unioeste, na última quinta-feira (13), com a presença do advogado e assistente do diretor-geral da Itaipu, Joel de Lima; da juíza da Vara da Infância e da Juventude do município, Luciana Assad Luppi Ballalai; da professora doutora do Departamento de Educação Física da Universidade Estadual de Maringá, Verônica Regina Müller e de dezenas de advogados, professores e acadêmicos chamou a atenção aos prejuízos que esta aprovação trará não apenas aos adolescentes, mas à sociedade. ]

 

O mini auditório da universidade ficou lotado e foi preciso retransmitir os debates por vídeo conferência em outra sala.

 

Para Verônica que atua em pesquisas sobre a defesa infantojuvenil há 20 anos, tratar adolescentes que cometem crimes hediondos como adultos não reduzirá a criminalidade, como defendem os parlamentares. Segundo ela, é uma falácia. “Pelo menos 70% dos jovens presos reincidem no crime cometido.  Aquele que vai para a prisão acaba ficando mais violento. Ou seja, prisão não é a melhor solução”, disse.

 

No entendimento dela, os adolescentes são muitos menos violentos que violentados. “Os adultos é que são os verdadeiros agressores”, disse. Embora acredite que, a aprovação da PEC seja um grande atraso, ela fica aliviada por saber que a história é cíclica. “A história é feita de retrocessos e avanços. É dinâmica. Essa decisão não será para sempre. É um momento circunstancial e muito político”.

 

A juíza Luciana tem opinião semelhante e lembrou que a primeira discussão sobre a redução da maioridade penal ocorreu há mais de 20 anos. “É um retrocesso sério. Precisamos debater com mais seriedade o tema. Hoje temos uma legislação com muito mais benefícios aos jovens que as novas alterações propostas. Precisamos efetivar na prática as políticas públicas em favor da criança e do adolescente e não retirar os direitos conquistados”, concluiu.

 

Para Joel de Lima, a Itaipu mantém o Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente (PPCA) há mais de 10 anos e é sensível ao tema. “Esses debates são muito importantes, pois é um assunto delicado. Se queremos um mundo melhor, precisamos construir em bases solidas”.