Até o final de
2013, o Departamento Penitenciário Federal do Ministério da Justiça (Depen/MJ)
investirá cerca de R$ 128 milhões na reestruturação do sistema penitenciário do
Paraná. O acordo foi fechado nesta quarta-feira (30), durante solenidade de assinatura
para obras contempladas no Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional do
Ministério da Justiça, no Palácio Iguaçu, em Curitiba, com a presença do
ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo e a secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki.
A reestruturação e construção de 20
unidades prisionais em sete municípios paranaenses garantirá, até 2014, cerca
de 6,6 mil novas vagas no sistema prisional paranaense. Isso irá reduzir o
déficit prisional, definir ações na ressocialização dos internos e
reestruturação do atendimento básico de saúde no interior das penitenciárias.
Além da construção de novas cadeias
públicas e ampliação de unidades penitenciárias, os recursos serão destinados
para o aparelhamento de centros de referência para atenção à saúde
materno-infantil, das unidades básicas de saúde, para o programa de capacitação
profissional e para a implementação de oficinas permanentes.
O ministro José Eduardo Cardozo
lembrou que o investimento previsto para os estados e Distrito Federal é
superior a R$ 1 bilhão, e garantirá até 2014 mais de 60 mil vagas no sistema
Penitenciário em todo Brasil. “O que estamos trazendo para o Paraná é
fundamental, porque gera um tratamento mais digno aos presos e promove ações de
ressocialização”, disse o ministro.
Cardozo lembrou que é estratégico que
os estados cuidem do seu sistema penitenciário, pois isso impacta diretamente
na Segurança Pública e no atendimento ao cidadão.
Programa Nacional
O orçamento total do Depen previsto para 2013 é de R$ 382,8 milhões, que serão destinados para todos os estados. O Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional do Ministério da Justiça possui duas metas principais: zerar o déficit de vagas feminino e reduzir o número de presos em delegacias de polícia, transferindo-os para cadeias públicas.
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