As concessões em áreas de infraestrutura que o governo federal está implementando, em especial aquelas em portos, aeroportos, rodovias e ferrovias, são instrumentos fundamentais para levar o Brasil um passo a frente em seu desenvolvimento econômico.
Essas ações enfrentam, de forma
corajosa, gargalos de logística que o setor produtivo e da imprensa não se
cansam de destacar.Esses investimentos, que representam a primeira fase do programa, vão proporcionar ao Brasil melhorar sua competitividade em espaço curto de tempo, beneficiando a produção brasileira.
Representam, também, oportunidade para investidores nacionais e internacionais, construtores, para o setor produtivo, empresas, fundos, operadores e bancos. São investimentos de longo prazo, com previsão de boa rentabilidade, que pode ser ampliada pela gestão eficiente do negócio.
Com regulamentação adequada e estabilidade jurídica, o Estado está chamando a iniciativa privada para a responsabilidade de financiamento do desenvolvimento.
Desde o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em 2007, marco de retomada dos investimentos públicos e do planejamento da infraestrutura nacional, não se vê um chamado dessa grandeza.
Nesse ponto, quero dizer que nossos críticos são cultos e competitivos na retórica, mas não apresentam um só fato que possa justificar, de forma objetiva, as restrições que fazem ao Programa de Investimento em Logística.
O programa é grande, ousado. São mais de R$ 213 bilhões previstos para rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. Trata-se de um atraente portfólio de investimentos que inclui concessões no setor de energia, petróleo e gás, com centenas de bilhões de reais sendo investidos. O leilão de Libra está para confirmar.
No mundo dos negócios, não se toma opções sem interesse. Sendo assim, quanto mais oportunidades são oferecidas, mais vantagens são requeridas. Conviver com novas reivindicações e críticas faz parte da rotina do governo. Afinal, depois de muito tempo sem intervenções e projetos, estamos restabelecendo rumo e prioridades.
O que não se pode aceitar, por não ser verdadeira, é a linha da argumentação equivocada, sem conexão com a realidade, patrocinada por alguns setores, sobre suposto intervencionismo estatal, conspiração contra o lucro das empresas, incapacidade para o diálogo e insegurança em longo prazo, em função da presença do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e da Valec (empresa pública de de infraestrutura ferroviária) nos projetos.
Os projetos foram detalhados com base na necessidade de escoamento da produção e nos conceitos mais modernos de logística. Estamos aperfeiçoando as propostas com a participação dos interessados em processo de consultas públicas e com o refinamento dos estudos.
Fazer adequações e mudanças faz parte do processo. De qualquer processo. Mas muito mais daqueles construídos de forma transparente.
Aqui, e na maioria dos países, a autoridade pública tem de ser capaz de estruturar e de definir onde é que está o interesse público para assegurar os benefícios da maioria, diminuindo os desníveis entre as regiões e entre os grupos sociais.
Aliás, o processo de competição só consegue fluir com êxito quando o Estado tem força. Força no seu compromisso democrático, força no apego à lei e na capacidade de usar os instrumentos que lhe permitam equilibrar os interesses de quem vai construir e explorar as concessões e daqueles que usarão os serviços.
Não se trata de fortalecer o Estado ou a iniciativa privada. Trata-se de reunir os esforços do Estado e da iniciativa privada para que, juntos, possamos melhorar as condições de vida da população. Acreditamos que é possível. Se não acreditássemos, não lançaríamos o programa.
GLEISI HOFFMANN, 48, advogada, é ministra-chefe da Casa Civil e senadora licenciada (PT-PR)
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