Populismo tarifário: até tu, Brutus? por Cláudio Sales

Artigo do presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales,  publicado pelo Jornal o Estado de São Paulo sobre o populismo tarifário

A postura populista em relação à conta de luz e o uso político de estatais são práticas antigas que vêm destruindo o setor elétrico há tempos. Não há surpresa até aqui, principalmente se analisarmos quais são os grupos de pressão econômica e política que têm demagógica e sorrateiramente se beneficiado dessas artimanhas. Mas surpreendeu a todos a postura do governador paranaense, eleito com apoio de um partido que investiu muito esforço para corrigir as várias distorções que penalizaram o setor elétrico brasileiro por décadas: no dia 20 de junho, o chefe do Poder Executivo do Paraná pediu "para a Copel segurar para ver exatamente o que é isso". Deveria saber, pois as regras de reajuste já existem há anos e são muito transparentes.

No caso da Copel, apenas 6 dos 14 pontos porcentuais de reajuste anunciados pela Aneel (menos que a inflação) destinam-se à distribuidora, a maior parte do reajuste - 8 pontos porcentuais - decorre principalmente da elevação do custo de compra de energia.

É preciso ficar claro que a Copel não pertence ao governador. Ela é uma empresa de capital aberto, listada na Bolsa de Valores, com obrigações a cumprir não apenas para com seus acionistas majoritários. Além deles, há os acionistas minoritários, os fornecedores, os financiadores e o próprio Fisco estadual. Em relação a este último compromisso, registre-se que em 2012 o Paraná arrecadou mais de R$ 2,4 bilhões de ICMS sobre a energia elétrica, o que corresponde a 13,6% do total de ICMS arrecadado no Estado.

É oportuno lembrar à Nação que em 1993 o cenário de total colapso econômico-financeiro do setor elétrico por causa de um represamento artificial de tarifas levou ao sucateamento do setor e requereu uma injeção de US$ 23 bilhões do Tesouro Nacional. A partir de então foram estabelecidas tarifas realistas e esperava-se que a dura lição tivesse sido aprendida.

Mas no próprio Paraná as mazelas do populismo tarifário são recentes: o ex-governador Requião, durante seus oito anos de mandato, submeteu a Copel a um represamento tarifário para fins eleitorais que extirparam R$ 5 bilhões em receitas da empresa. Este episódio está detalhadamente explicado no Caso n.º 6 do White Paper Gestão Estatal (Parte 2): Governança Corporativa, disponível em www.acendebrasil.com.br/estudos.

No final, decidiu-se por parcelar o aumento: 9,55% agora e o restante no reajuste do ano que vem. A decisão preserva o valor econômico para a empresa, mas já houve estragos. O investidor vai exigir um retorno maior para investir na estatal para compensar a percepção de risco político mais elevado. Resultado: o custo de captação da Copel, assim como de outras concessionárias, irá aumentar.

Se o governador realmente deseja reduzir a tarifa, deveria reduzir a tributação de ICMS sobre energia elétrica e usar os dividendos do governo derivados dos resultados da Copel para reduzir a conta de luz. Essas medidas reduziriam a tarifa de energia sem prejudicar a sustentabilidade da Copel. Mas não o faça com o chapéu alheio: a Copel, que tem sua tarifa integralmente regulada, precisa cumprir com obrigações crescentes de nível de qualidade de serviço e, para tanto, executar investimentos milionários cuja única fonte de receita é a conta de luz.

Os reajustes anuais aplicados a todas as 63 concessionárias de distribuição brasileiras são tecnicamente calculados pela Aneel e seguem uma regra clara: para a parcela da tarifa destinada aos custos específicos da distribuidora o reajuste tem por base a inflação dos últimos 12 meses, diminuída de um fator que transfere para os consumidores os ganhos de produtividade obtidos pelas concessionárias. Já os custos que não são gerenciáveis pelas distribuidoras - custos de geração e transmissão de energia, além dos pesadíssimos tributos e encargos, dos quais o maior é o ICMS estadual são repassados anualmente com base nos custos efetivamente observados.