A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta segunda-feira (29) que as condições de financiamento definidas para as concessões de rodovias devem aumentar o interesse do setor privado. A previsão é de que os primeiros editais sejam publicados até o final desta semana, referentes às BRs 262 e 050. O leilão pode ser realizado já na segunda quinzena de setembro.
Nesta semana, o governo simplificou
as garantias exigidas das concessionárias nos empréstimos tomados junto aos
bancos públicos. Ficou acertado, por exemplo, que serão exigidas garantias
distintas para cada fase do empreendimento. “Todo o modelo foi acertado com o
governo, bancos públicos e setor privado. Esses são projetos de longo prazo e
requerem condições especiais”, explicou Gleisi.
Ficou definido que quando as
duplicações estiverem concluídas - a partir do 5º ano -, os recebíveis gerados
pelo próprio projeto poderão ser tomados como única garantia do financiamento.
Na fase pré-operacional, o concessionário oferecerá apenas um seguro garantia e
uma finca correspondente a 20% do empreendimento, onerando menos o projeto e
permitindo tarifas mais baixas.
As empresas terão, ainda, o apoio da
Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias (ABGF). Os riscos não
gerenciáveis e não seguráveis dos projetos serão seguradas pela ABGF, sendo o
empreendedor responsável pelas perdas iniciais (20%).
Os financiamentos poderão ter prazos
de até 25 anos, com cinco anos de carência. O custo será de Taxa de Juros de
Longo Prazo (TJLP) acrescida de até 2% ao ano, quando for realizado por
consórcios com bancos privados. Quando envolver apenas bancos públicos, o valor
será de TJLP até mais 1,5% ao ano.
Edital
O edital irá prever que as rodovias
terão de estar duplicadas em cinco anos. Será vencedor a empresa ou consórcio
que oferecer o menor valor de pedágio. A taxa de retorno dos projetos será de
7,2%.
Fonte: Assessoria
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