A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, divulgou, nesta
quarta-feira (05), em entrevista coletiva concedida no Palácio do
Planalto, os vetos e sanções da presidenta Dilma Rousseff à MP dos
Portos, que visam garantir a abertura dos portos brasileiros e evitar a
insegurança jurídica.
Foram feitos 10 vetos ao projeto de lei, com o objetivo principal
de aumentar a competitividade do setor portuário. De acordo com a
ministra, o Congresso Nacional enviou 55 contribuições, que foram
importantes no debate durante todo o processo, das quais 45 foram
sancionadas pela presidenta junto com o projeto de lei. Gleisi também
destacou que todos os acordos feitos, seja com os trabalhadores ou no
âmbito da comissão mista do Congresso, foram cumpridos, e que um dos
vetos foi solicitado pelas centrais de trabalhadores do sistema
portuário.
A regulamentação da lei sancionada deve ser apresentada, a pedido
da presidenta, nos próximos 15 dias. A regulamentação é importante para
as próximas ações que a Secretaria de Portos e a Agência Nacional de
Transportes Aquaviários (Antaq) vão tomar em relação a investimentos e
medidas de gestão. A regulamentação dos direitos dos trabalhadores será
feita de forma separada. Segundo a ministra, essa medida visar cumprir o
compromisso de ouvi-los sobre os pontos acordados.
Investimentos
Os primeiros portos públicos que deverão ser arrendados são o de
Santos e o do Pará, com 26 terminais cada um. Segundo a ministra,
estudos preliminares preveem R$ 2 bilhões em investimentos para esse
primeiro bloco. Os estudos deverão ser publicados em julho, com a
consulta pública esperada para agosto.
Outros três blocos deverão ser arrendados ainda este ano e os
investimentos são estimados em R$ 25 bilhões. O segundo bloco inclui 43
terminais nos portos de Salvador e Aratu, na Bahia, e de Paranaguá, no
Paraná. O terceiro terá 36 terminais em Suape, Pernambuco, e Itaqui, no
Rio Grande do Sul, além de todos os restantes do Norte e do Nordeste. E o
último bloco inclui 28 terminais em Vitória, Rio de Janeiro, Itajaí e
São Francisco do Sul, em Santa Catarina, e Rio Grande, no Rio Grande do
Sul.
Fonte: Blog do Planalto
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