quinta-feira, 27 de junho de 2013

Nota sobre "cancelamento" dos recursos para a Ponte Brasil/Paraguai


 Ao tomar conhecimento da matéria "DILMA ANULA ORÇAMENTO DA PONTE BRASIL/PARAGUAI", publicada por Fábio Campana, no dia 26/06/2013, e em detrimento de solicitação de esclarecimentos que estão sendo feitos por diversos órgãos da imprensa, o Superintendente do DNIT/PR, José da Silva Tiago, fez questão de prestar esclarecimentos sobre a referida matéria,  
através de uma Nota de Esclarecimentos

Na realidade, a ação que foi feita por este Superintendente, é um procedimento normal de remanejamento de Recursos Orçamentários, adequando-os à necessidade das obras em andamento ou a serem contratadas. Portanto, segundo Tiago, não houve a anulação do orçamento da ponte, e sim, um simples remanejamento parcial (15,61%) do orçamento disponível no OGU/2013.

Por outro lado, coloca-se a inteira disposição para quaisquer esclarecimentos sobre a ação executada e outros assuntos de responsabilidades de sua Superintendência.

Telefones de contato: DNIT/PR-(41) 3361-7302  ou CELULAR: (41) 9198-4910.





NOTA DE ESCLARECIMENTOS SOBRE REMANEJAMENTO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO NO ESTADO DO PARANÁ

                Através do “DECRETO DE 25 DE JUNHO DE 2013”, publicado no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2013, Seção 1, página 2, a Presidenta da República, procedeu o remanejamento  no “ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO” (Lei nº 12.798 de 04 de abril de 2013) no valor global de R$ 924.306.314,00 (novecentos e vinte e quatro milhões, trezentos e seis mil e trezentos e quatorze reais). Desse total, foi procedido o remanejamento no Orçamento do DNITno Estado do Paraná, o montante de R$ 43.900.000,00 (quarenta e três milhões e novecentos mil reais) necessários à conclusão das obras do Contorno Norte de Maringá, prevista para o próximo mês de agosto/2013. Para proceder esteremanejamento, foi proposto pela Superintendência Regional do DNIT no Estado do Paraná, o cancelamento de valores em 3(três) empreendimentos, os quais, estão em fase preparatória para licitação na modalidade de RDC, quais sejam:
a)      Construção da Segunda Ponte sobre o Rio Paraná (Binacional na BR-277 – no Estado do Paraná,contemplada no OGU/2013 com os seguintes recursos:
Programa de trabalho: 26.782.2075.1100.0041com valor de   :R$  77.400.000,00
Programa de trabalho: 26.782.2075.1100.0103com valor de:R$   39.000.000,00
TOTAL                                                                                                       :R$ 111.400.000,00
Cancelamento feito                                                                                : R$ 17.400.000,00
Saldo disponível                                                                                      :R$   94.000.000,00

b)      Adequação de Trecho Rodoviário – Cascavel – Guaira – na BR-163 – no Estado do Paraná,contemplada no OGU/2013 com os seguintes recursos:
Programa de trabalho: 26.782.2075.12JL.0041    com valor de   :R$  54.000.000,00
Programa de trabalho: 26.782.2075.1100.0101com valor de   :R$   20.000.000,00
TOTAL                                                                                                       :R$ 74.000.000,00
Cancelamento feito                                                                                : R$  14.000.000,00
Saldo disponível                                                                                      :R$   60.000.000,00

c)       Construção de Trecho Rodoviário – Entroncamento BR-376 – Entroncamento BR-373 – na BR-153 – no Estado do Paraná, contemplada no OGU/2013 com os seguintes recursos:
Programa de trabalho: 26.782.2075.12JW.0101    com valor de   :R$  8.333.333,00
Programa de trabalho: 26.782.2075.12JW.0041    com valor de   :R$   22.500.000,00
TOTAL                                                                                                       :R$   30.833.333,00
Cancelamento feito                                                                                : R$  12.500.000,00
Saldo disponível                                                                                      :R$   18.333.333,00


Portanto, verifica-se, conforme demonstrado acima, que nenhum empreendimento na esfera do DNIT no Estado do Paraná sofreráprejuízo em seu andamento, pois existem saldos orçamentários necessários e  suficientes para a contratação e  execução durante o presente exercício, e que o remanejamento por Decreto faz-se necessário para proceder a readequação dos recursos dos empreendimentos de acordo com seus andamentos, sendo que, em caso de necessidade futura, durante a execução dos empreendimentos, novos remanejamentos poderão ser feitos em detrimento das necessidades.



Curitiba, 27 de junho de 2013


JOSE DA SILVA TIAGO
Superintendente do DNIT/PR

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