Governo vai editar decreto para garantir desconto em conta de luz, afirma ministra-chefe da Casa Civil

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, afirmou, na quarta-feira (29), que o conteúdo da Medida Provisória 605, que viabiliza os descontos na conta de luz, será incluído como emenda em outra MP, a 609. A ministra ainda anunciou que o governo editará um decreto antecipando o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para manter o equilíbrio do sistema elétrico. A ação deverá cobrir uma lacuna entre a perda de vigência da MP 605 e a aprovação da MP 609.

“O governo recebeu uma proposta do colégio de líderes do Congresso Nacional. O senador Eduardo Braga nos ligou, propondo colocar o conteúdo do PLV [Projeto de Lei de Conversão] que foi aprovado ontem na Câmara na Medida Provisória 609, que trata da desoneração da cesta básica. E o Congresso faria um esforço para votar o mais rápido possível. O governo concordou com essa proposta e com esse encaminhamento”, afirmou Gleisi, em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.

Fonte: Blog do Planalto