Atualizado e com novos artigos, o Estatuto da Criança da Criança e do Adolescente (ECA) completa nesta terça-feira, 13 de julho, 20 anos de criação. Além de focar em determinações para garantir à criança o direito à infância, educação e moradia, conta agora também com regras para adoção.
As inclusões foram feitas após a publicação da Lei 12.010/2009, que traz o conceito de família extensa (ou ampliada).
No Paraná, o Eca ganhou um novo formato: o de bolso. Com o apoio da Itaipu, o Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança do Adolescente re-editou o Estatuto, criado em 1990. O documento ficou menor e mais fácil de manusear.
Segundo Valternir Lazzarini, organizador do ECA, as modificações foram feitas com o objetivo de facilitar a leitura. O tamanho reduzido permitirá aos conselheiros tutelares ter o Estatuto sempre às mãos. Nas crianças, principais beneficiadas, a ideia é despertar interesse na leitura para conhecer seus direitos.
Gladis Mirtha Baez, coordenadora do Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente da Itaipu, apesar de o Estatuto ter sido criado há 20 anos, centenas de jovens são vítimas de maus tratos diariamente e não têm seus direitos respeitados. “Estamos distribuindo esta nova versão para toda a comunidade. Todos precisam conhecer e fazer cumprir as determinações”, disse.
Apresentação
A apresentação do novo Eca foi feita pelo assistente do DGB Joel de Lima. No texto, ele afirma que os novos artigos “deixam mais claros os procedimentos em relação à adoção e para a aplicação da medida protetiva de acolhimento, seja na modalidade institucional ou familiar. Ao mesmo tempo remete à necessidade, imprescindível a existência de programas de atendimento à família, incluindo ações preventivas às causas de abandono, abuso, exploração, negligência e maus-tratos”.
Fonte: JIE
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