Governo espera fechar acordo com Samarco até fevereiro

Há convergência em relação às ações necessárias de reparação para atender as famílias prejudicadas, disse o advogado-geral da União

O governo federal espera fechar um acordo, até a primeira semana de fevereiro, com mineradores responsáveis, para a reparação da bacia do rio Doce. O rio ficou comprometido após o rompimento  da barragem da empresa na cidade de Mariana (MG). A projeção de data para que seja firmado o acordo foi apresentada, nesta quinta-feira (21), pelo advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, após reunião com representantes dos Estados e das empresas.

"Tivemos hoje um avanço significativo. Há uma convergência clara, objetiva, em relação as ações necessárias de reparação para atender as famílias prejudicadas", disse o ministro. "Não podemos esperar que o processo demore mais do que isso [fevereiro]. É necessário que haja o efetivo atendimento das populações e da necessidade ambiental", complementou.

Ainda segundo Adams, o nível de debate que foi estabelecido entre as partes envolvidas revela uma convergência para a solução do problema. "Estou muito confiante de que esse acordo vai sair", afirmou.

Em reuniões realizadas nas sedes da AGU e do Ibama, em Brasília, as mineradoras se comprometeram a aportar todos os recursos financeiros necessários para a reparação e revitalização da bacia.

As empresas concordaram, por exemplo, em financiar integralmente a implantação de 38 ações ambientais, sociais e econômicas. Entre elas, a dragagem de rejeitos; restauração florestal em áreas de preservação; recuperação da fauna e da flora local; recuperação de nascentes; pagamento de indenização às pessoas atingidas; reconstrução de moradias, pontes e escolas.

Segundo a presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marilene Ramos, o próximo passo é estabelecer um cronograma e metas claras para a execução das medidas.

"Queremos um acordo com metas técnicas, quantitativas, cronograma, para que não tenhamos só um grande programa de boas intenções, mas objetivos concretos estabelecidos no acordo para que sua execução integral possa ser exigida", afirmou.

Fiscalização

Na reunião de hoje, também ficou acertado que a sociedade civil deverá contar com um instrumento próprio para fiscalizar as ações de reparação e recuperação da bacia do rio Doce. A ideia é que a fundação que deverá ser criada para implantar os programas de reparação socioambiental e socioeconômica das regiões atingidas tenha um conselho consultivo formado por ONGs, associações e especialistas.

O objetivo é assegurar que a sociedade civil participe ativamente do processo, apontando necessidades, estabelecendo diretrizes e fiscalizando o cumprimento das medidas estipuladas. Esse conselho também vai acompanhar o auxílio às pessoas atingidas pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG).

Fonte: Portal Brasil, com informações da AGU

Governo orienta brasileiros sobre disputa internacional pela guarda de filhos

Caso extremo ocorre quando mãe ou pai traz filho para o Brasil sem autorização do ex-companheiro estrangeiro

O governo brasileiro lançou nesta terça-feira (19) em Brasília uma cartilha destinada aos brasileiros que possuem filhos com estrangeiros. O material traz informações sobre os procedimentos necessários para evitar ações internacionais relacionadas à guarda de crianças e adolescentes. O objetivo é evitar, nos casos de separação de pais de nacionalidades diferentes e residentes no exterior, situações dramáticas em que a mãe ou o pai traz o filho ou os filhos para o Brasil sem a autorização do ex-companheiro.

Nesses casos extremos, a mãe ou o pai brasileiro perde o direito à guarda do filho. Isso ocorre porque as disputas pela guarda de filhos envolvendo pais de nacionalidades diferentes são tratadas pelas regras da Convenção da Haia de 1980.

E essa convenção, da qual o Brasil faz parte e cumpre as regras, define que a disputa pela guarda de filhos de pais de nacionalidades diferentes tem de ser tratada conforme as regras do país em que a criança reside. Não valem, portanto, as normas do país da mãe ou do pai. Essas regras também são válidas para casais de brasileiros com filhos no exterior e que se separam.

“Quando uma criança é trazida para o Brasil de forma ilícita, sem o cumprimento das formalidades legais, a convenção estabelece que essa criança deve retornar para o país em que reside. Estamos trabalhando para prevenir esses casos: evitar uma medida tão drástica que seria o efetivo retorno da criança”, disse o coordenador-geral da Autoridade Central Administrativa Federal (órgão responsável por questões como adoções internacionais de crianças), George Lima. O órgão faz parte do  Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.

Nacionalidade não conta

Conforme dados do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e do Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Brasil possui 376 casos envolvendo disputa internacional pela guarda de filhos de brasileiros com estrangeiros ou de brasileiros separados que vivem no exterior. Somente em 2015 surgiram 91 casos, envolvendo 115 crianças. A maior parte dos casos refere-se a filhos menores trazidos ao Brasil de forma ilegal, sem que a mãe ou pai tivessem a autorização do ex-parceiro ou cônjuge. Essa situação, considerada extrema, faz a mãe ou o pai perder os direitos imediatos e leva a Justiça brasileira a determinar que a criança retorne ao país em que residia.

A diretora do Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior (DCB) do MRE, ministra Luiza Lopes da Silva, destaca que, nessas situações, não são considerados os aspectos de nacionalidade. É levado em consideração apenas a lei do país de residência dos filhos menores. Como exemplo: se uma mãe brasileira se separar de um cônjuge norte-americano na Alemanha, as regras pela guarda serão decididas conforme as regras alemãs.

“Os brasileiros têm uma ideia vaga de como é difícil obter uma autorização de um juiz estrangeiro para, ao fim de um relacionamento conjugal, se mudar para o Brasil com a criança. E é muito difícil conseguir essa autorização”, diz a ministra. É ela também quem afirma que, nesses situações, o Estado brasileiro tem de cumprir as regras internacionais. No caso, as normas da Convenção da Haia.

“Algumas vezes, com mais frequência do que se imagina, os brasileiros decidem fazer justiça com as próprias mãos e desembarcam com os filhos no Brasil. E há a expectativa irreal de que (nesses casos) o Brasil é um porto seguro e que o Brasil vai protegê-los (...) Essa expectativa é um engano e um drama. Maior ainda pela surpresa e desapontamento quando o Estado brasileiro, no cumprimento dos seus compromissos internacionais, determina o retorno da criança”, acrescenta Luiza Lopes.

Ajuda e prevenção

Os problemas enfrentados nesse setor são complexos. Envolvem, entre outros, casos de guarda entre pais de nacionalidades diferentes e de pais brasileiros, mas que residem com o filho no exterior. Há ainda situações difíceis e extremos de casais de brasileiros no exterior ou de casais com um dos cônjuges brasileiros cujos filhos são levados pelos conselhos tutelares dos países em que vivem por avaliação desses órgãos de que as crianças não possuem ambiente familiar adequado.

Com o título “Disputa de guarda e subtração internacional de menores”, a cartilha visa a informar a comunidade brasileira no exterior sobre as leis que regem esses casos. Busca, principalmente, advertir mães e pais sobre os riscos de medidas extremas, como a decisão de trazer filhos tidos com estrangeiros para o Brasil sem a autorização do ex-parceiro.

A cartilha também apresenta informações sobre disputa pela guarda de filhos por pais de nacionalidades diferentes em caso de separação/divórcio no exterior, sobre a lei internacional que trata da disputa pela guarda e sobre como evitar uma ação internacional pela guarda de menores. Também trata de casos mais usuais, como quando a mãe ou o pai separado descumpre a lei e viaja com o filho ilegalmente.

Fonte: Portal Brasil

Fim dos 'autos de resistência' em ações policiais fortalece cidadania, diz secretário

Ficam abolidos os termos “auto de resistência” e “resistência seguida de morte” nos boletins de ocorrência e inquéritos da Polícia Federal e da Polícia Civil em todo o território nacional

O secretário especial de Direitos Humanos do governo federal, Rogério Sottili, comemorou o fim dos chamados “autos de resistência”, termo usado nos boletins de ocorrência sobre ações policiais que causam lesões corporais ou a morte de civis. Para ele, a medida “fortalece uma cultura de paz, em que o agente do Estado deve ser visto e deve se sentir como um agente de defesa da cidadania, não apenas como um cuidador do patrimônio”.

De acordo com a resolução publicada no Diário Oficial da União, de 04/jan/16, ficam abolidos os termos “auto de resistência” e “resistência seguida de morte” nos boletins de ocorrência e inquéritos da Polícia Federal e da Polícia Civil em todo o território nacional. A partir de agora, todas as ocorrências desse tipo deverão ser registradas como “lesão corporal decorrente de oposição à intervenção policial” ou “homicídio decorrente de oposição à ação policial”, e um inquérito policial com tramitação prioritária deverá ser aberto.

O processo será enviado ao Ministério Público, independentemente de qualquer procedimento correcional interno que venha a ser adotado pelas polícias. Além disso, o delegado de polícia responsável deverá verificar se o executor e as pessoas que o ajudaram usaram, de forma moderada, os meios necessários e disponíveis para defender-se ou vencer a resistência.

O texto publicado no Diário Oficial é uma resolução conjunta do Conselho Superior de Polícia, órgão da Polícia Federal, e do Conselho Nacional dos Chefes da Polícia Civil.

Cultura da violência

Segundo Rogério Sottili, a mudança trará consequências benéficas e muito importantes para a população, principalmente as mais atingidas pela violência na periferia de São Paulo, do Rio de Janeiro e mesmo em Estados menores, como Alagoas.

“O que se vê hoje é uma violência [policial] muito bem dirigida para a juventude negra, periférica, pobre. E por que isso? Porque [as polícias] estão acobertadas, entre vários outros motivos, por uma lei que possibilita que o policial atire sem pensar, mate e não responda a processo algum por esse ato. Ele simplesmente preenche um relatório, afirmando que foi resistência seguida de morte.”

Segundo ele, dados dos últimos dez a 12 anos indicam que os homicídios no Brasil caíram de forma drástica. Mas, “se você fizer um recorte de classe, de raça, vai perceber que, entre a juventude negra da periferia, os indicadores de homicídios cresceram de forma inversamente proporcional à queda de um modo geral”.

O secretário acredita que o auto de resistência reflete a visão de uma construção nacional histórica muito violenta. “Começou com uma ação inaugural de genocídio indígena no início da nossa história civilizatória, entre aspas, passou por três séculos de escravidão e por duas ditaduras, uma civil e uma militar. Isso promoveu todo um processo de cultura de violência muito forte no nosso País”. Além disso, lembra Sottili, o auto de resistência tem origem em uma lei da ditadura militar.

Vitória ante a comunidade internacional

Sottili considera o fim do auto de resistência uma importante resposta à luta travada pelos movimentos de direitos humanos do País e também uma vitória do Brasil perante a comunidade internacional.

“A própria ONU tem recomendações de que esse instrumento deve acabar em qualquer parte do mundo em que ainda persista”, diz ele, lembrando que a proposta já estava prevista entre as diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNH3) e também é respaldada por uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos Humanos de 2012, que já pedia o fim dos autos de resistência.

Ele acredita que agora há um clima propício para que a medida seja implantada com sucesso, inclusive na Polícia Militar. “Uma outra lógica está sendo construída. Se você pegar pesquisas junto a instituições policiais, por exemplo, entre a Polícia Militar de São Paulo, mais de 70% dos policiais são a favor da desmilitarização da Força. Isso tem de se refletir em normativas, em resoluções e leis.”

O secretário afirma que a resolução conjunta de vários órgãos policiais sinaliza a organização de forças para que o País fique em sintonia com a sociedade civil, com a sociedade dos direitos humanos, com a modernidade, com a contemporaneidade dos países, com a ONU e com as próprias polícias, sobretudo a Polícia Federal e a Polícia Civil.

“Este ano promete. Vamos avançar nas conquistas importantes para o fortalecimento da democracia, especialmente para o fortalecimento dos direitos humanos e do respeito à vida e à diversidade”, conclui.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Blog do Planalto

Estatuto da Pessoa com Deficiência entra em vigor

A nova Lei garante condições de acesso à educação e à saúde e estabelece punições para atitudes discriminatórias

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, que traz regras e orientações para a promoção dos direitos e liberdades dos deficientes com o objetivo de garantir a essas pessoas inclusão social e cidadania, entra em vigor neste sábado (2). Oficialmente denominada "Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência", a nova legislação garante condições de acesso à educação e à saúde e estabelece punições para atitudes discriminatórias.

Atualmente, no Brasil, há 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. A lei foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em julho do ano passado e passa a valer agora, 180 dias após a sua publicação noDiário Oficial da União.

Um dos avanços trazidos pela lei foi a proibição da cobrança de valores adicionais em matrículas e mensalidades de instituições de ensino privadas. O fim da chamada taxa extra, cobrada apenas de alunos com deficiência, é uma demanda de entidades que lutam pelos direitos das pessoas com deficiência.

Quem impedir ou dificultar o ingresso da pessoa com deficiência em planos privados de saúde está sujeito a pena de dois a cinco anos de detenção, além de multa. A mesma punição se aplica a quem negar emprego, recusar assistência médico-hospitalar ou outros direitos a alguém, em razão de sua deficiência.

De acordo com o estatuto, as empresas de exploração de serviço de táxi deverão reservar 10% das vagas para condutores com deficiência. Legislações anteriores já previam a reserva de 2% das vagas dos estacionamentos públicos para pessoas com deficiência, mas a nova lei garante que haja no mínimo uma vaga em estacionamentos menores. Os locais devem estar devidamente sinalizados, e os veículos deverão conter a credencial de beneficiário fornecida pelos órgãos de trânsito.

A legislação exige também que 10% dos dormitórios de hotéis e pousadas sejam acessíveis e que ao menos uma unidade acessível seja garantida.

Mais direitos

Outra novidade da lei é a possibilidade de o trabalhador com deficiência recorrer ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço quando receber prescrição de órtese ou prótese para promover a sua acessibilidade.

Ao poder público cabe assegurar sistema educacional inclusivo, ofertar recursos de acessibilidade e garantir pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, de acordo com a lei. Para escolas inclusivas, o Estado deve oferecer educação bilíngue, em Libras como primeira língua e português como segunda.

Fonte: Portal Brasil, com informações da Agência Brasil

Multa para quem estaciona em vagas exclusivas fica 140% mais cara

A mudança no Código de Trânsito Brasileiro foi determinada pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, que entrou em vigor no dia 02/01/2016

A lei que aumenta em 140% o valor da multa para quem estacionar em vagas reservadas sem a devida autorização já está em vigor. A multa para quem estacionar em vagas reservadas a deficientes, idosos e gestantes, sem ter o direito a isso, passou de R$ 53,20 para R$ 127,69. O infrator também receberá cinco pontos na carteira de habilitação. Antes, eram três pontos.

A mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi determinada pela Lei nº 13.146, mais conhecida comoEstatuto da Pessoa com Deficiência, que entrou em vigor no último sábado (2). A alteração vale para todo tipo de vaga exclusiva, inclusive de bombeiros, polícia, entre outras. A medida também é válida em estacionamentos privados, nos quais a fiscalização ocorrerá da mesma forma.

Além disso, a infração não é mais considerada média. Com a mudança, estacionar em vagas exclusivas passou a ser infração grave.

Para ter direito a estacionar em uma vaga reservada, a lei especifica que os veículos “devem exibir, em local de ampla visibilidade, a credencial de beneficiário, a ser confeccionada e fornecida pelos órgãos de trânsito, que disciplinarão suas características e condições de uso”.

A nova legislação, chamada de Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, garante condições de acesso à educação e à saúde e estabelece punições para atitudes discriminatórias contra essa parcela da população.

Hoje, no Brasil, existem 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. A lei foi sancionada pelo governo federal em julho e passou a valer esta semana, 180 dias após a publicação no Diário Oficial da União.

Fonte: Portal Brasil, com informações da Agência Brasil

Sisu tem aumento de 22,5 mil vagas em relação a 2015

Sistema de seleção para instituições públicas divulga diariamente nota mínima para classificação; nas primeiras 16 horas, 974 mil estudantes se inscreveram

As vagas ofertadas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) tiveram aumento de 22.557 oportunidades em comparação ao ano passado. Ao todo, os candidatos podem utilizar a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para tentar uma das 228.071 vagas, distribuídas em 131 instituições públicas e 6.323 cursos participantes. Os alunos podem se inscrever para duas opções de vagas de cursos e/ou instituições diferentes. As inscrições começaram às 00h do dia 11 de janeiro e vão até o dia 14.

O ministro da Educação, Aloízio Mercadante, informou durante coletiva de imprensa, em Brasília, que nas primeiras 16 horas de inscrições, foram 974.151 inscritos, com mais de 1,8 milhões de inscrições, com uma média de 100 mil acessos por minuto. Para o ministro, a divulgação das notas de corte de cada curso e cada instituição fazem parte de uma estratégia para que os alunos se inscrevam de forma mais organizada. As notas de corte são atualizadas todas as noites, a medida em que mais alunos fazem a inscrição em determinado curso e o aluno pode trocar as opções para vagas em que tenha mais chance até o último dia de inscrição.

“Já fazemos primeiro a inscrição no Sisu, depois no ProUni, depois no Fies para que os alunos possam tentar primeiro uma vaga em instituição pública. Agora, disponibilizamos a nota de corte para cada curso e instituição para que o aluno conheça o contexto e possa construir melhor a sua estratégia de acessar o ensino superior”, disse. As inscrições do Programa Universidade para Todos (ProUni) serão do dia 19 a 22 de janeiro, enquanto as inscricões para o  Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) irão do dia 26 a 29 de janeiro.

Neste ano, o participante também terá mais opções de municípios para a escolha. Desde 2010, o número de municípios com oferta de vagas cresceu 208%, chegando a 555 cidades em 2016. Do número total de vagas, 39,5% são ofertadas na região Nordeste que, segundo Mercadante, concentra grande parte da população brasileira, mas tem baixa participação no Produto Interno Bruto (PIB) do País.

“A oferta de vagas deve ser maior em locais onde há maior necessidade, como por exemplo, no Nordeste, onde estão 99.110 mil vagas para o Sisu. Antigamente, para tentar uma universidade em outro estado, o aluno tinha que viajar para fazer o vestibular. Agora, com a oferta em todo o Brasil, o participante pode tentar em qualquer localidade, o que ajuda a integrar mais ainda o País”, comentou.

O número de vagas para a Lei de Cotas será de 42,9% do total de vagas, enquanto outras 7,4% das vagas totais são reservadas para ações afirmativas das próprias instituições. Em universidades e institutos federais, as vagas para cotistas representam mais da metade, o que o ministro considera de grande importância para garantir o acesso igualitário ao ensino superior e apresentou dados sobre o desempenho de alunos cotistas e de ampla concorrência de um estudo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. “O aproveitamento dos cotistas tem sido próximo ou ligeiramente melhor do que os ingressantes de ampla concorrência. Quando o aluno vê uma oportunidade que ele não tinha antes, ele agarra com força. Isso desmistifica a ideia de que cotistas teriam notas mais baixas do que os outros alunos”, afirmou o ministro.

Enem: 1,3 milhão com nota acima de 600 na redação

O ministro da Educação, Aloízio Mercadante, considerou positivo o resultado do Enem, em que mais de 1,3 milhão de participantes que fizeram a redação tiraram nota igual ou superior a 600. O ministro também destacou os 104 candidatos que tiraram a nota máxima, 1.000 pontos, na redação cujo tema foi a persistência da violência contra a mulher no Brasil.

“Com certeza é algo histórico na trajetória da prova do Enem. O tema da redação teve grande aceitação e foi muito importante para o País. Não só porque colocou os milhões de participantes para pensar sobre o tema, mas porque reforça as ações do País contra a tragédia que é a violência contra a mulher”, explicou Mercadante.

O ministro também comentou que 55 redações foram sobre relatos de violência presenciada ou sofrida de agressões contra mulheres, o que fez o MEC procurar o Ministério Público. “Nós não podemos expor essas pessoas, portanto não vamos entrar em contato ou registrar denúncia. Mas colocamos à disposição informações sobre como denunciar casos de agressões e deixar claro que a denúncia será tratada com o mesmo sigilo que o Ministério da Educação tratou esses textos”.

Ao todo, mais de 4 milhões de inscritos no Enem acessaram suas notas e, como a prova pode ser também utilizada para certificação do ensino médio, um total de 5,8 milhões de participantes fizeram pelo menos uma área de conhecimento nas provas do Enem.

Fonte: Portal Brasil