Aumento entre 2002 e 2016 foi importante instrumento de redução das desigualdades sociais nas cidades e no interior
Entre 2002 e 2016, o salário-mínimo registrou ganho real, descontada a inflação, de 77% ao passar de R$ 200,00 para R$ 880, em aumento que conferiu dignidade ao trabalhador, ajudando a retirar milhões de pessoas da linha da pobreza.
Essa é a avaliação de especialistas em mercado de trabalho do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que por ocasião das comemorações do Primeiro de Maio defendem a política de valorização do salário-mínimo.
“O salário-mínimo maior foi fundamental em reduzir a pobreza e a desigualdade. E isso foi de encontro ao que se difundia no debate público e econômico”, diz o economista do Dieese, Tiago Oliveira. “Antes, dizia-se que aumentar o mínimo seria um risco porque aumentaria o desemprego, a informalidade e a inflação. E a realidade tratou de desmistificar isso”, disse.
O ganho real elevado ocorreu, a partir de 2011, pela aplicação da fórmula de reajuste que está em vigor. A regra se baseia na correção anual pelo crescimento da economia de dois anos antes e pela inflação do ano anterior.
No Brasil, 48,3 milhões de pessoas possuem rendimentos que tem por base o salário-mínimo.
São trabalhadores do campo e da cidade que marcam ponto entre 40 e 44 horas por semana, aposentados e pensionistas que sustentam ou ajudam a sustentar famílias recebendo benefícios da Previdência Social e pessoas de baixa renda, como idosos e pessoas com deficiência sem condições de sustento próprio.
Há, também, os trabalhadores com carteira assinada e do mercado informal que não recebem salário-mínimo, mas cujos rendimentos são referenciados por essa base salarial.
Farol do mercado de trabalho
Para se ter uma ideia das cifras envolvidas, o reajuste de R$ 788, em 2015, para R$ 880, em 2016, está injetando R$ 57 bilhões no mercado, fazendo a roda da economia girar.
O poder de compra do salário-mínimo está assegurado pela Lei 13.152. Sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em julho de 2015, a lei estabeleceu que a regra atual de reajuste estará em vigor até 2019.
Mesmo com a lei, os especialistas do Diesse veem risco de essa política chegar ao fim.
Ao falar da importância do mínimo na redução da desigualdade, Tiago Oliveira manifesta preocupação. “Essa política fica na berlinda diante do que estamos vendo sobre repactuação política e pode entrar na linha de tiro”, comenta. “Pode-se até discutir a política de valorização do mínimo, mas é importante que o Brasil tenha uma política de valorização porque o salário-mínimo é um instrumento de redução da pobreza.”
A política pode chegar ao fim ou ser alterada caso seja enviado ao Congresso algum projeto propondo mudanças à Lei 13.152.
Além de forte contribuição para redução da pobreza, a política de correção do salário-mínimo favorece o setor produtivo.
“Para o empresário, para quem emprega, é importante que haja uma regra para ele saber qual é a fórmula de correção que estará em vigor nos anos à frente, para ele ter previsibilidade do custo com a mão de obra e se planejar”, comenta.
Próximos anos
No projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias enviado ao Congresso, o governo projetou o salário-mínimo de R$ 946 em 2017, de R$ 1.002,70 em 2018 e de R$ 1.067,40 em 2019.
Esses valores consideraram crescimento da economia em 2017, 2018 e 2019 de 1%, 2,9% e de 3,2%, respectivamente. Para esses três anos, o governo estimou a inflação em 6%, 5,4% e em 5%, também respectivamente.
Fonte: Portal Brasil, com informações do Dieese, do Ministério do Trabalho e do Ministério do Planejamento
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