PAC atendeu ‘uma Inglaterra’ com saneamento básico em oito anos

Conclusão de 1.058 obras levou água e esgoto para 50 milhões de brasileiros entre 2007 e 2015; investimento previsto pela União é de R$ 104,26 bilhões

Os repasses do governo federal para obras de saneamento básico, que inclui empreendimentos para ampliar a oferta de água potável e o tratamento de esgoto, somaram mais de R$ 104,2 bilhões entre 2007 e 2015. O montante reflete o compromisso assumido para o financiamento de 2.914 obras pela União ou órgão subordinados, como a Caixa Econômica Federal, em parceria com estados e municípios. Dessas obras, 1.058 foram concluídas após o desembolso de quase R$ 64,3 bilhões por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 1 e 2). “Só em 2015 foram concluídas 261 obras, provocando um desembolso de R$ 4 bilhões”, afirma o secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Paulo Ferreira.

Segundo ele, as obras já realizadas atenderam cerca de 50 milhões de brasileiros com água e esgoto. Isso equivale a quase toda a população da Inglaterra, onde vivem 53,9 milhões de pessoas, de acordo com o órgão de estatística do país europeu. “As obras concluídas significam que o País abasteceu uma Inglaterra entre 2007 e 2015”, afirma. “Mas quanto tempo a Inglaterra levou para atender esse número de pessoas?”, questiona.

A oferta de água e esgoto tratados é um dos gargalos históricos de desenvolvimento do País. O “Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos” , publicado em 2014 pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNI), indicou que o abastecimento de água tratada no Brasil atingia 82,5% da população em 2013 e apenas 48,6% tinham acesso à coleta de esgoto.

Por isso, a União elaborou o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). O plano completou dois anos em janeiro, tendo como principal objetivo universalizar o acesso à água portável e o tratamento de água até 2033.

O plano é uma extensão de ações desenvolvidas no âmbito do PAC e foi criado pela lei 11.445, de 2007. De lá para cá, governo federal intensificou os investimentos. Entre 2003 e 2006, a média de desembolso federal em saneamento foi de R$ 1,57 bilhão ao ano.

Esse aporte anual passou para R$ 7,14 bilhões entre 2007 e 2015, período compreendido pelo PAC 1 e 2. Em 2014, por exemplo, a União se comprometeu em financiar R$ 17,6 bilhões e desembolsou quase R$ 11,4 bilhões. “Só em 2015, que foi um ano complicado e de ajuste econômico, nós contratamos 83 operações. Esses contratos perfazem R$ 5,8 bilhões. Isso mostra que, apesar das dificuldades, nós estamos buscando implementar as metas do Plansab”, observa o secretário.

O compromisso de ofertar água portável e esgoto tratado foi reforçado pelo Brasil no ano passado, quando o País assumiu o saneamento como um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), elaborados pela Organização das Nações Unidas (ONU) para serem cumpridos até 2030.

O secretário avalia que a meta de universalização na oferta de água de qualidade será atendida antes, por volta de 2023. Para isso, o governo federal firmou 803 contratos com obras de abastecimento em todo País.

Já a universalização da coleta e tratamento de esgoto doméstico precisará de todo o prazo previsto no Plansab, ou seja, 2033. Isto porque, o desafio de Cidades é ajudar as prefeituras e os governos estaduais a elaborar projetos para receber investimentos federais. 

"São metas ousadas num País como o nosso, com dimensões muito grandes e onde o poder concedente (do serviço de saneamento) é o município. Estamos tentando uniformizar e ajudar todo mundo a buscar as metas do Plansab”, afirma Ferreira.

Projetos

A interlocução do Ministério das Cidades com as prefeituras e as companhias de saneamento dos estados será reforçada para estimular parcerias na elaboração de projetos entre as empresas e os municípios com dificuldade técnica.

Como o ministério não apoia empreendimentos sem, por exemplo, a interligação entre a rede de coleta de esgoto e unidades de tratamento, o objetivo é fazer as empresas ajudarem as cidades independente de estarem fora das suas área de cobertura de concessão do serviço de saneamento. “Em alguns lugares isso está acontecendo, mas ainda é muito incipiente”, observa o secretário.

Os empenhos financeiros assumidos pelo Ministério das Cidades já englobam 515 contratos para realização de projetos e a tendência é esse número aumentar. Foi o que levou o prazo de entrega das propostas para financiamento via Plansab ser estendido até 2017, dois anos mais do previsto inicialmente.

O secretário afirma que somente o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) tem R$ 7,5 bilhões disponíveis para esses projetos alinhados com as regras do Plansab. “O município que preparar (os projetos) vai chegar aqui com a lição de casa e estará na frente (para obter financiamento)”, indica Ferreira.

Outros R$ 8 bilhões estão prontos para serem disponibilizados pelo Ministério das Cidades em 2016. Esse valor é o total estimado para 141 contratos em condições de serem firmados entre a União, estados e municípios.

Fonte: Ministério das Cidades