No Blog do Esmael por Gleisi Hoffmann: “Previdência não pode ser confiscada por Richa em regime de urgência”

 

Gleisi Hoffmann*

A previdência é um dos patrimônios importantes para as pessoas depois de uma vida de trabalho.
Para os servidores do Estado do Paraná, os recursos depositados mensalmente no Fundo de Previdência, com descontos dos salários e com recursos de tributos pagos por toda a sociedade, são justamente o lastro, a garantia de receber a merecida aposentadoria, depois de tantos anos servindo ao Estado.[

Por isso, a tentativa do governador Beto Richa de confiscar os recursos da previdência foi a gota d’água da greve dos professores e outros servidores, que obrigaram o governo e seus deputados a bater em retirada antes de conseguir acionar o tratoraço para aprovar o pacote enviado para a Assembleia Legislativa.

Agora, os servidores do Estado continuam alertas depois que a base de Beto Richa aprovou o regime de urgência para o projeto que trata da reestruturação da Paranaprevidência. Após toda a polêmica que acompanhamos no início deste ano, Beto Richa insiste no erro de tentar aprovar as mudanças sem aprofundar o debate com quem é de direito.

O PL 252/2015, protocolado no início de abril na Assembleia Legislativa do Paraná, deixa muitas dúvidas. A proposta mais polêmica é a que prevê o pagamento de 33 mil servidores inativos através do Fundo Previdenciário da Paranaprevidência. Hoje, são pagos com dinheiro do Tesouro Estadual.

Isso vai descapitalizar o fundo, comprometendo o futuro. Os pagamentos já foram separados para garantir a capitalização.

Esse fundo começou com recursos adiantados dos royalties pagos pela União ao Governo do Paraná, em razão da Itaipu. Se a mudança for aprovada, o novo sistema vai aniquilar a poupança previdenciária. Essa aposta no presente, abandonando o futuro, irá comprometer ainda mais a situação financeira do Paraná.

O segundo parecer técnico do Ministério da Previdência Social (MPS) sobre o tema apontou falta de elementos e estudos técnicos-atuariais indispensáveis para a avaliação dos resultados e impactos financeiros da medida. Portanto, faltam informações para uma boa avaliação deste novo projeto e a Assembleia não deveria votar sem respaldo de quem tem responsabilidade de regulamentar o assunto. Até porque o próprio governo do Estado pediu anuência do MPS à sua proposta. É bom lembrar que o primeiro projeto do Governo Richa, que previa o confisco total do fundo previdenciário, já havia sido reprovado pelo Ministério.

Concordo que medidas duras, às vezes, são necessárias em uma situação de crise ou de dificuldades financeiras e o governante tem de tomá-las, ainda que isso não seja popular. Mas não podemos permitir que a incapacidade administrativa do governador comprometa o futuro dos funcionários públicos. E, muito menos, que uma medida que mexe com a vida de milhares de trabalhadores e trabalhadoras seja implantada a toque de caixa, sem o debate necessário.

Na próxima semana, a bancada paranaense terá novamente uma audiência com o ministro Carlos Gabas, da Previdência, para avaliar a situação. Precisamos mobilizar todas as forças para impedir a violação deste direito dos servidores públicos do Estado, que já sinalizam com a possibilidade de novos protestos caso o governo não aceite as sugestões da categoria. Cabe à Assembleia o papel responsável de debater este tema com segurança, cautela e, principalmente, tempo. O regime de urgência da votação deve ser retirado.

*Gleisi Hoffmann é senadora da República pelo Paraná. Foi ministra-chefe da Casa Civil e diretora financeira da Itaipu Binacional. Escreve no Blog do Esmael às segundas-feiras