Gleisi disse que esse ponto é importante porque o Superior
Tribunal de Justiça decidiu que o descumprimento da medida protetiva de
urgência não configura crime de desobediência. Isso, avaliou Gleisi, deturpa a
Lei Maria da Penha, que visa justamente coibir a violência contra a mulher,
preservando-lhe a vida e o bem estar.
“É necessário que seja tornada expressa a previsão de crime de desobediência, crime para as hipóteses de descumprimento de medidas protetivas de urgência pelo agressor. Entendo que, ao prevalecer o entendimento do STJ, estaremos promovendo um evidente e indesejável esvaziamento da Lei Maria da Penha, que tanto tem contribuído para a redução da violência contra a mulher”, argumentou.
Gleisi Hoffmann citou dados que revelam que mais de 5 mil
mulheres morrem por ano devido à violência doméstica no Brasil, o que coloca o
país em sétimo lugar num total de 84. Ela acrescentou que no Brasil mata-se mais
mulheres do que em todos os países árabes e africanos.
Para ela, a criação da Lei Maria da Penha representa um
marco histórico para o Brasil, pois a partir da sua sanção a violência
doméstica contra a mulher passou a ser crime, sendo tratada com maior atenção e
com o devido respeito pela sociedade brasileira.
“A Lei n° 11.340, de 2006, já produziu resultados concretos,
especialmente ao reconhecer os direitos da mulher, porém, ainda há muito para
avançarmos antes de acabar com esta prática nefasta e covarde de maridos e
companheiros agressores”, analisou.
Gleisi pediu apoio para aprovação da sua proposta. “Espero que consigamos, assim como fizemos com outros projetos importantes de proteção à mulher nesta Casa, fazer com que este projeto tenha uma tramitação rápida e possa se tornar lei, impedindo decisões como essa, do Tribunal Superior de Justiça.”
Fonte: Assessoria Senado
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