O líder da bancada do PT, deputado Tadeu Veneri (PT), fez
nesta terça-feira, 12, um pronunciamento mostrando a verdade sobre o processo
de liberação das operações de contratação de empréstimos pelo Paraná. Amparado
em documentos, Veneri mostrou que todos os estados do país passam por etapas
padrão para obterem autorização da Secretaria do Tesouro Nacional, onde existe
uma Fila Única de Pleitos.
"Se os documentos estiverem completos e o estado
demonstrar tecnicamente que está apto, o processo vai para a etapa adiante.
Caso contrário, o processo volta ao ponto de partida e, após a anexação de
novos documentos, o pedido entra novamente na Fila Única de Pleitos. Este é o
caminho feito por todos os estados, inclusive o Paraná. Não há exceções à
regra. Ninguém fura a fila", disse Veneri.
O líder da bancada chamou de "levianas" as
acusações de que os empréstimos estão emperrados por conta de interferências
políticas dos ministros paranaenses. " Não foram os `malvados` ministros
Paulo Bernardo, Gleisi Hoffmann e Gilberto Carvalho que impediram a aprovação.
Foi a incapacidade do Paraná de alterar a fórmula de cálculo da folha de
pagamento. Agora, que o governo do Paraná aceitou transferir as despesas com
aposentados e pensionistas para o Fundo previdenciário, o estado se adequou às
regras estabelecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional. Se não tivesse feito
a mudança, nem com reza braba iria conseguir os empréstimos", disse.
O estado do Rio Grande do Sul, ao contrário do que dizem os
aliados do governador, não tem nenhum problema com os gastos com pessoal,
destacou Veneri. Conforme a prestação de contas do segundo quadrimestre, o Rio
Grande do Sul compromete 43,42% da receita líquida, ou seja, está abaixo do
limite prudencial que é de 46.55%. Então, ao contrário do Paraná, que no mesmo
período apresentava gastos com pessoal correspondendo a 48,61% sobre a receita
líquida, o RS não tem nenhum obstáculo à aprovação de seus empréstimos,
assinalou.
Se houvesse uma questão política permeando a decisão da STN,
o estado do Acre, governador por um petista, não estaria na Fila esperando pela
autorização de empréstimos, citou Veneri. Um pedido feito pelo Acre para
contratar US$ 25 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento
(Bird) começou a ser analisado, após entrar na Fila Única de Pleitos, em 16 de
outubro e lá continua, sem prazo para resposta. Outra operação, de R$ 240, 6
milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES),
foi arquivada em julho deste ano. O arquivo pode significar a existência de
incorreção na documentação enviada e/ou o descumprimento de alguma exigência.
Para se aprovar um pedido de empréstimo na Secretaria do
Tesouro Nacional, todos os estados, independente dos partidos aos quais os
governadores pertencem, devem obedecer a um rito único. O processo tem várias
fases, começando pelo protocolo do pedido e entrando em uma Fila Única de
Pleitos, antes de a operação ser submetida à análise da Secretaria do Tesouro
Nacional. Se os documentos estiverem completos e o estado demonstrar
tecnicamente que está apto, o processo vai para a etapa adiante. Caso
contrário, o processo volta ao ponto de partida e, após a anexação de novos
documentos, o pedido entra novamente na Fila Única de Pleitos.
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