segunda-feira, 11 de julho de 2011

Sancionado projeto que institui o SUAS


A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, participou na semana passada, ao lado da presidenta Dilma Rousseff, da cerimônia de sanção do Projeto de Lei  nº 189/2010 que institui o Sistema Único da Assistência Social – SUAS.  Inspirado no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), com atendimento e organização dos serviços em bases regionais (abrangências municipal, estadual ou regional), o SUAS garante o direito à assistência social e proteção das famílias e indivíduos em situação de risco e vulnerabilidade social.

Com a sanção da Presidência da República, o SUAS, que tem a adesão de 99,5% dos municípios brasileiros, passa a vigorar como lei.

Foto: Paulo H. Carvalho/Casa Civil PR

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