A 4ª reunião do ano entre os gestores Federais, Estaduais e Municipais aprova portarias importantes

A reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) de maio, pactuou importantes avanços para Atenção Básica do país. As portarias aprovadas criam o componente de Qualidade no Piso da Atenção Básica (PAB)- variável e alteram os critérios de financiamento do PAB - fixo; estabelecem os critérios do financiamento, contratualização e cadastro dos municípios com o Programa Saúde na Escola (PSE). Outras ações aprovadas no encontro é o lançamento do Programa Academia da Saúde e a implementação da Rede de Urgência e Emergência. As portarias aumentam em 871 milhões de reais os recursos para Atenção Básica em comparação com 2010.

Durante a reunião o ministro da saúde Alexandre Padilha defendeu: “temos que mudar nossa cultura e pensar sempre em Redes”. O argumento era para comemorar a alteração da Atenção Básica e de Urgência e Emergência. “Atenção Básica e Urgência tem que estar integradas e compor uma só Rede. As novas políticas também vão nesta direção”, afirmou o Ministro. Para o Secretário de Atenção à Saúde, “com a mudança do PAB Fixo, colocamos os recursos da Atenção Básica, mais forte no enfrentamento das iniqüidades do SUS”. A alteração do PAB fixo traz critérios de incremento financeiro beneficiando o acesso e a qualidade. Helvécio lembrou, “mesmo com redução de população, nenhum Município vai reduzir o PAB, vamos proteger o recurso destes municípios”. As mudanças com incentivo para qualidade aumentam a importância e reforça papel dos Estados com a Atenção Básica.

As novas portarias foram saudadas por todos, que identificaram avanço na consolidação do SUS. A frente da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa, Odorico Monteiro, acredita que: “a mudança lembra quando discutíamos a criação do PAB em 98. A equidade do SUS, que está prevista na constituição, começa a sair do papel com essas ações”. Para Odorico o amplo apoio da tripartite as propostas demonstra, “que devemos ter um PAB-SUS, financiamento pactuado por Estados, Municípios e Governo Federal”. Para o presidente do CONASEMS, Antonio Carlos Nardi, “a proposta do Ministério efetivamente Integra a Urgência, avançando para efetivar a Atenção Primária como ordenadora da Rede”.

O diretor do Departamento de Atenção Básica, Hêider Pinto, conduziu a pactuação durante a plenária e acredita que “a Atenção Básica vive um momento histórico, com avanço na equidade, acesso, qualidade e aumento de recursos”. A recontratualização e modificações no Programa Saúde na Escola trouxeram o compromisso de qualificar e ampliar o Programa para o ano que vem. Para Hêider Pinto a Portaria de investimento e custeio do Programa Academias da Saúde, fortalece os Núcleos de Apoio a Saúde da Família e “ampliam ações intersetoriais e incentivam o viver saudável e lúdico, superando as limitações de autonomia.”