Brasil tem segurança para enfrentar instabilidades externas, afirma Fazenda

Ministério avalia que o País está preparado. Comunicado foi emitido depois de britânicos decidirem deixar a União Europeia

O Ministério da Fazenda afirmou, nesta sexta-feira (24), que o Brasil está preparado para atravessar com segurança períodos de instabilidade externa. A avaliação foi feita depois da decisão do Reino Unido de deixar a União Europeia.

Em comunicado, a Pasta avalia que a situação do Brasil é de solidez e segurança porque os fundamentos são robustos. Esses fundamentos são mecanismos e proteções que o País têm para fazer frente a possíveis crises externas.

O texto ainda relata que o País tem expressivo volume de reservas internacionais e que o ingresso de investimento direto estrangeiro, recursos que são direcionados para o desenvolvimento produtivo, tem sido suficiente para financiar as transações correntes.

Segundo a Pasta, as condições de financiamento da dívida pública brasileira permanecem sólidas neste momento de volatilidade nos mercados financeiros. Explica ainda que essa volatilidade é causada por eventos externos.

Medidas

“O Tesouro Nacional conta com amplo colchão de liquidez. A dívida pública federal é composta majoritariamente de títulos denominados em reais”, relatou. “Além disso, o governo anunciou medidas fiscais estruturantes de longo prazo”, argumentou o ministério.

Essas medidas estruturantes, depois de aprovadas e implementadas totalmente, reforçarão as condições econômicas do País, que voltará a crescer e gerar emprego e renda. Com elas deixando o Brasil mais forte, a economia fica ainda menos exposta a riscos externos.

“A recente melhora nos indicadores de confiança e na percepção de risco do País reflete essas ações”, diz a nota. “Nesse contexto, o Brasil está preparado para atravessar com segurança períodos de instabilidade externa”, garantiu.

O que é Brexit?

Em plebiscito, os britânicos decidiram sair da União Europeia. Em uma votação acirrada, 51,9% votaram pela saída contra 48,1%. O processo de saída, no entanto, não ocorre de imediato e deve durar pelo menos dois anos.

Esse processo tem sido chamado de Brexit, que nada mais é do que a saída do Reino Unido do bloco europeu. A palavra é derivada da união de outras da língua inglesa: British (de britânico ou uma referência a Reino Unido) e exit (saída).

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Fazenda

Entenda a nova lei sobre mandado de injunção

Processo judicial determina regulamentação de uma norma quando os poderes competentes, como o Legislativo ou a Presidência da República, por exemplo, não o fizeram ainda

A partir desta quinta-feira (23), passa a existir uma lei que disciplina o mandado de injunção. Esse mecanismo é usado para garantir o direito de alguém quando uma norma da Constituição não passou por regulamentação e, em função, disso a pessoa pode ser prejudicada. 

A partir de agora, o órgão que deve fazer a regulamentação cuja ausência de regras é questionada terá dez dias para apresentar informações. Após esse prazo, o Ministério Público terá mais dez dias para opinar e, então, o juiz deverá decidir.

Esse mandado é um processo judicial que pede a regulamentação de uma norma quando os poderes competentes, como o Legislativo ou a Presidência da República, por exemplo, não o fizeram.

O direto de greve dos servidores públicos levou a processos desse tipo. Apesar de ser um direito previsto na Constituição, não havia uma lei que definisse as regras de como essas paralisações deveriam ocorrer.

Supremo

Servidores, para não ter prejudicado esse direito, entraram com o mandado no Supremo Tribunal Federal (STF), que é quem tem poder para decidir casos constitucionais.

A Corte informou ao Congresso que ele deveria criar uma lei para a situação, mas o Legislativo ainda não conseguiu chegar a uma definição.

Enquanto isso, o Supremo propôs uma regulação até que o Congresso vote uma lei. Neste caso, os trabalhadores do setor público passaram a ser atendidos pela mesma regra dos do setor privado. Quando o Congresso votar uma lei específica, essa norma passará a valer.

Seu direito

A lei que foi sancionada nesta quinta-feira (23) pelo presidente em exercício Michel Temer colocou no papel todo esse procedimento que ocorreu no exemplo do direto de greve dos servidores públicos.

Esse texto ainda determina que esse mandado pode ser individual ou coletivo. Ele pode ainda ser usado sobre regulamentação parcial e que for insuficiente para o exercício do direito.

Além dos direitos e liberdades constitucionais, poderá ser objeto do mandado a ausência de norma necessária ao exercício das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

Quando a Constituição foi promulgada, em 1988, uma série de impasses fez com que o texto entrasse em vigor com 240 dispositivos pendentes de regulação. O mandado de injunção foi criado para dar solução a problemas oriundos dessas pendências.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Supremo Tribunal Federal

Paraíso do Norte, no Paraná, universaliza acesso à educação infantil

Cidade ficou em primeiro lugar em ranking que relaciona recursos empregados por aluno e a qualidade do ensino

Garantir a todas as crianças o direito à educação de qualidade é apontado como prioridade pela atual gestão de Paraíso do Norte que, nos últimos oito anos, vem investindo na ampliação e reforma das escolas, capacitação dos profissionais e melhoria contínua dos recursos disponibilizados.

Em 2008, havia 256 crianças de 0 a 3 anos matriculadas na rede municipal. Hoje, são 600 em creches municipais e outras 150 em creches conveniadas. Até o final de 2016, quando será entregue um novo Centro de Educação Infantil, que está sendo construído com recursos do governo federal, outras 100 vagas serão abertas, suprindo totalmente a demanda da população.

“Vamos antecipar a meta do Plano Nacional de Educação (PNE), que determina que os municípios universalizem o atendimento a essa faixa etária até 2025”, enfatiza Roberto Raimundo de Lima, secretário municipal de Educação.

Já no ano passado a cidade zerou a fila de espera para crianças de 4 e 5 anos, cumprindo também com antecedência outra exigência do PNE, que estabelece o ano de 2016 como prazo para o alcance deste objetivo.

“Mais do que oferecer vagas, investimos em merenda, uniforme e materiais escolares de qualidade para as crianças. E também nos preocupamos com a excelência do ensino. Hoje, todos os educadores da rede possuem plano de carreira e formação continuada. Como resultado, vimos a nossa nota do Índice de Desenvolvimento na Educação Básica (IDEB) subindo ano a ano”, afirma o prefeito Beto Vizzotto (PT), que está em seu segundo mandato. Em 2008, a nota do município nesse indicador era 4,7 e hoje, 5,5.

Os esforços fizeram com que o município, localizado no noroeste do Estado do Paraná, se destacasse em levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), divulgado em março, ocupando a sétima colocação no ranking de eficiência da educação, com nota 0,902 do total de 1. O índice analisa fatores como o percentual de crianças com até 5 anos matriculadas no ensino infantil, bem como o de alunos matriculados no ensino integral, a adequação idade-série, as notas das séries iniciais do ensino fundamental do IDEB, estrutura das escolas e formação dos professores e educadores.

Já no quesito eficiência da despesa, que relaciona o valor investido por aluno com a qualidade do ensino, Paraíso no Norte obteve o primeiro lugar entre os 399 municípios paranaenses: “Gastamos R$ 4,4 mil/ano por aluno em 2014 e alcançamos 90,2% das metas dos Planos Nacional e Estadual de Educação. Ou seja, com a boa aplicação dos recursos conseguimos chegar a esse resultado”, avalia Vizzotto.

Para o prefeito, investir em educação é essencial para formar cidadãos e superar desigualdades: “Só a educação pode transformar a vida das pessoas, por isso empenhamos todos os nossos esforços em garantir às crianças uma educação de qualidade, que possa prepará-las para um futuro e uma vida com dignidade”, acrescenta.

Crianças da Escola Prof. Waigner Bento Pupin

Apresentação de alunos da Escola Infantil 27 de Novembro

Professores participam de atividade de formação

Ensino integral - Em Paraíso do Norte, a oferta de escola em tempo integral alcança 65% dos alunos do ensino fundamental que, além das aulas regulares, têm a possibilidade de desfrutar de diversas atividades culturais e esportivas voltadas para a aprendizagem.

Para Gisele Cristina Viana, mãe de Júlia, 7 anos, que frequenta aulas de artesanato, informática, jiu-jitsu e teatro, as escolas da rede pública não deixam nada a desejar às da rede privada. “Eu comparo as escolas de Paraíso do Norte com escola particular. São professores com pós-graduação e o ensino é muito bom. Além disso, a prefeitura fornece uniforme e material de boa qualidade, que eu não teria condições de comprar, e isso me dá tranquilidade e me alivia financeiramente”, afirma.

Gisele e as filhas Rafaela, 2 anos, e Júlia, 7 anos

As escolas da rede pública contam ainda com equipes multidisciplinares compostas por nutricionistas, pedagogos, psicólogos, fonoaudiólogos e assistentes sociais. “Toda essa rede de profissionais contribui para o avanço e o desenvolvimento da criança, porque se há alguma dificuldade no aprendizado, a gente tem todo amparo para buscar avaliar e solucionar o problema”, explica Marcilene Van-Dal, diretora da Escola 27 de novembro.

Alimentação saudável – Para que a meninada tenha acesso a alimentos sempre frescos, a prefeitura criou o programa Alimentação Saudável. Cerca de 60% dos produtos servidos na merenda escolar provém da agricultura familiar. Nutricionistas elaboram cardápios equilibrados, de acordo com cada faixa etária, e adaptados às necessidades e restrições alimentares dos alunos.

Alunos visitam local onde são produzidos alimentos servidos na merenda

Paraíso Alfabetizado
A atual gestão tem olhado com carinho também para os cidadãos que não tiveram a oportunidade de estudar na infância. Por meio do programa Paraíso Alfabetizado é oferecido todo tipo de apoio para os adultos que querem aprender a ler e escrever.

Além de material didático, alimentação, transporte e assistência oftalmológica, para incentivar a permanência dos alunos, aqueles que tiverem frequência igual ou superior a 80% recebem uma bolsa auxílio de R$ 80. O projeto teve início em 2011 e hoje conta com 120 pessoas matriculadas, com idades que variam de 25 a 70 anos de idade.

“Temos uma dívida histórica com essas pessoas que não tiveram acesso à educação e é muito gratificante, por exemplo, quando possibilitamos a um cidadão de 70 anos assinar o nome pela primeira vez, ao invés de usar as digitais, na hora de votar”, comemora o secretário Roberto Raimundo de Lima.

Por Luciana Arroyo