quarta-feira, 10 de setembro de 2014

“Nunca vi um governo tão ruim de gestão” , afirma Gleisi à Gazeta do Povo

Antônio More/ Gazeta do Povo /

Confira a entrevista que a candidata do PT Gleisi Hoffmann ao Governo do Paraná ao Jornal Gazeta do Povo.


Candidata do PT ao Palácio Iguaçu, a senadora Gleisi Hoffmann faz um retrato sombrio do governo Beto Richa (PSDB). Em sabatina na Gazeta do Povo, ontem, prometeu rever uma série de ações do tucano, como a política de gestão da Copel e das Unidades Paraná Seguro. “Eu nunca vi um governo tão ruim do ponto de vista de gestão como este que está aí, entregando um estado quebrado, defasado, numa situação muito difícil”, disse. Gleisi se defendeu das acusações de que o governo federal teria promovido um boicote para prejudicar Richa e ajudá-la eleitoralmente. A senadora descreveu duas audiências do governador com a presidente Dilma Rousseff, quando ele teria pedido a prorrogação dos contratos das empresas de pedágio. “Uma negociação de quanto? 30% a menos [na tarifa] e ficar mais 25 anos [a mais] pagando pedágio? São essas propostas que ele levou”, afirmou. A petista abriu a série de sabatinas com os três principais candidatos a governador. Para hoje, está agendada a participação do senador Roberto Requião (PMDB). Amanhã será a vez de Richa.



O atual governo teve dificuldades financeiras e acumulou uma dívida com fornecedores que chegou a mais de R$ 1 bilhão. A justificativa do governador Richa é de que houve um boicote do governo federal, com objetivo de ajudá-la politicamente. A sra. boicotou o Paraná?
Isso é uma mentira absurda para tentar justificar a incompetência administrativa que há muito tempo não víamos no Paraná. Nunca vi um governo tão ruim do ponto de vista de gestão como este, entregando um estado quebrado, numa situação muito difícil. Qual é a grande obra que este governo fez? Qual é o programa social? O governo não cumpriu o limite de despesas com pessoal em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal. Quando acertou isso, não comprovou os 12% de investimento [mínimo] na saúde em relação à sua receita. Tanto que o Ministério da Fazenda disse que era melhor conseguir uma sentença judicial que obrigasse o governo federal a liberar do que ele [ministério] ter que explicar no Tribunal de Contas, no Congresso porque avalizou uma operação de crédito com juro subsidiado sem ter todas as questões legais definidas. Foi uma orientação do próprio Tesouro Nacional [a ação judicial que liberou os empréstimos]. Ele [Richa] administrou em três anos e meio mais de R$ 100 bilhões e vocês acham que por R$ 817 milhões [valor do empréstimo do Proinveste] o estado estaria quebrado?
 

O governador sempre cita uma reportagem da Gazeta do Povo que aponta que o Paraná, entre 2002 e 2013, contribuiu com R$ 42 para a União e recebeu de volta R$ 1 em investimentos. Como mudar este cenário?
Você está falando de [dados que também abrangem] um governo do PSDB [2002]. Então não há de se falar em boicote político. Vocês pegaram o orçamento só de investimento, sem considerar custeio e sem considerar investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento [PAC], que não estão definidos por estados. Nós temos rubricas gerais do PAC, em conservação em rodovias, outras obras como as da Petrobras que foram feitas aqui. Se nós considerarmos isso, vamos estar em 4.º ou 5.º lugar em estados que recebem recursos da União.
 

Mas estados similares economicamente, como Santa Catarina e Rio Grande do Sul, tiveram muito mais investimentos.
Talvez nós não tivéssemos o mesmo perfil dos governadores que passaram por lá. Porque Rio Grande do Sul e Santa Catarina sempre foram muito ativos. Mesmo na época de Jaime Lerner, do [Roberto] Requião, do Beto... O Requião não queria investimentos no Paraná; dizia que era autossuficiente. O atual governador nem sequer apresenta projeto, não tem capacidade para isso, não sabe fazer. Agora está dizendo que fez um programa de habitação popular, oMorar Bem Paraná e, no final [da propaganda], diz que é em parceria com o governo federal. Quando interessa dizer que tem parceria ele coloca na televisão, mas não coloca um tostão no programa.
 

O governador reclama da dificuldade para conseguir audiência com a Presidência...
Ele teve duas audiências com a Presidência, mas foi para propor para prorrogar o pedágio, prorrogar a delegação das rodovias para ele fazer uma negociação com as concessionárias. Uma negociação de quanto? 30% a menos [na tarifa] e ficar mais 25 anos [a mais] pagando pedágio? São essas propostas que ele levou. Por duas vezes eu assisti às audiências. Estava negociando uma operação de crédito e nunca pediu uma audiência com o ministro da Fazenda. Eu acho lamentável, muito fraco esse governador.
 

Que dificuldades o governo federal encontra para liberar algumas obras como, por exemplo, no Porto de Paranaguá? Há dificuldades de planejamento ou erros de execução?
Não há justificativa para o Tribunal de Contas da União [TCU] ficar mais de um ano avaliando concessões de portos. É uma pena, nós estamos autorizando terminais de uso privado em todo o país. São mais de 24 autorizados, mais de R$ 9 bilhões em investimentos e não estamos conseguindo modernizar os portos. Tem a discussão da mudança da poligonal do Porto de Paranaguá e também o terminal de uso privado nos arredores de Paranaguá e nós não conseguimos liberar. Já entramos em um consenso com o porto. O grande investimento são seis novos berços, porque não há um problema de capacidade. Então, ao fazer o arrendamento dos terminais nós colocamos junto a construção dos berços. É uma pena que isso tenha acontecido.
 

A sra. tem dito que o atual governador não cumpriu 50% dos compromissos assumidos em 2010. Mas fizemos um levantamento sobre o PAC 2 no Paraná, em um período de três anos e meio, e 42% dos investimentos não andaram. Qual a diferença?
A execução de grande parte do PAC cabe ao governo do estado. Se você pegar saneamento, tem mais de R$ 3 bilhões na Sanepar do PAC para fazer obras no Paraná. A execução está baixa, mas o recurso está liberado. Se você pegar o que depende da União, como o Minha Casa Minha Vida, o Paraná tem 220 mil unidades contratadas e 170 mil já foram terminadas.
 

Ainda sobre a sua gestão na Casa Civil, houve o caso do ex-assessor da pasta Eduardo Gaievski, nomeado pela sra., que foi preso suspeito de pedofilia. Qual o seu balanço sobre isso?
Vocês sempre me perguntam sobre isso; a população em geral não me pergunta. É interessante: acharem que eu, que sou mãe de dois filhos, mulher, que sempre tive uma luta pelo direito das mulheres, contrataria alguém envolvido em pedofilia, que tem denúncias sobre isso... O Eduardo Gaievski foi prefeito de Realeza, eleito e reeleito.
 

A sra. foi eleita senadora e foi por três anos chefe da Casa Civil, mas não conseguiu montar um esquema político partidário que lhe desse maior sustentação nestas eleições. Houve incompetência política?
Eu fui ministra-chefe da Casa Civil e me dediquei muito ao trabalho no Palácio no Planalto. Não fiz propaganda do que eu fazia, dava pouca entrevista, não tinha condição de ficar viajando pelo estado. Quando a presidente Dilma me chamou, ela disse: “Você acabou de ser eleita senadora, mas eu queria que você não se dedicasse à política em termos de relacionamento com o Congresso ou partidos. Eu quero que você se dedique à gestão”. Trabalhei muito. Pode ter sido uma falha? Sim, mas era o compromisso que eu tinha. Obviamente que isso tem reflexo na articulação política.
 

Uma das pessoas que se colocou como candidato a senador na chapa da sra. foi o deputado André Vargas, que teve a cassação de mandato recomendada pelo Conselho de Ética da Câmara. Qual foi o papel dele na composição da sua candidatura?
Na composição das alianças, não teve atuação nenhuma, até porque nós fechamos as alianças recentemente. O André era um deputado importante para o Paraná. Ele participava das nossas discussões, mas nunca assumiu uma posição de coordenação [da campanha], até porque quem é candidato à eleição proporcional dificilmente assume esse papel. Ele participava como qualquer outro deputado.
 

Quanto esse episódio desgastou a sua candidatura? Como era sua relação com ele?
Acho que desgastou a política em geral. Porque é sempre mais uma denúncia. As pessoas estão cansadas disso. Agora, ele tem que responder pelos atos dele. Eu não sabia que ele tinha andado de avião com doleiro [Alberto Youssef], não sabia dessa relação. Eu conheço o André há muito tempo, militamos juntos. Mas não tinha informação sobre as atividades dele, a forma como ele fazia as articulações.
 

Os maiores escândalos de corrupção do governo federal do PT – o mensalão e a denúncia recente que envolve a Petrobras – têm relação com a base no Legislativo. Caso a sra. seja eleita, também chegará com pouco partidos de apoio na Assembleia. O que faria para garantir que não exista esse tipo de fisiologismo?
As coisas têm de ser claras: o parlamento tem direito a suas propostas, a fazer emendas orçamentárias. Acho que tem de ser tratado da seguinte maneira: qual projeto está em pauta? Colocar qual é a proposta e fazer a discussão franca com o parlamento. Não é uma situação simples, porque às vezes tem outros interesses por trás, mas eles têm de ser enfrentados.
 

Como a sra. avalia as recentes denúncias sobre a Petrobras?
Estão no âmbito da Polícia Federal. Eu não tive acesso a nenhum documento, não sei se vocês tiveram. Então é difícil comentar. Uma coisa é você ter a delação premiada e outra coisa é fazer a investigação em cima dela. Eu espero que a Polícia Federal e os órgãos de controle façam [a investigação] de forma clara.
 

Houve uma grande polêmica na época do reajuste da Copel. Como a sra. teria feito se fosse governadora?
Eu não teria pedido esse aumento. O conjunto de aumento nos últimos anos passou de 56%, sendo que a inflação no período foi de 26%. A Copel é uma holding: Copel Geradora, Copel Transmissora e Copel Distribuidora. O estado é o maior acionista, portanto, é o que tem mais peso nas decisões. Obviamente, eu preciso fazer distribuição de dividendos; eu abri meu capital. Mas é importante lembrar que, quando a gente faz distribuição de dividendo, vem dividendo também para quem é o seu maior acionista: o governo do estado. Se pegarmos o balanço da Copel e da Sanepar, o que mais cresceu nestes últimos anos não foi o investimento, foi a distribuição de dividendos. Inclusive partindo de 25% da distribuição do lucro para 50%. Quem mais pegou este dividendo? O governo. Por isso que eu não entendo a crise [financeira].
 

A sra. se comprometeria a diminuir o repasse de lucros?
Vamos fazer uma revisão completa na gestão da Copel. A energia no Paraná não vai ser trava para o nosso desenvolvimento nem custo elevado para o consumidor. Jamais vamos jogar para as costas do consumidor o lucro do acionista. Nós mexeremos para ter modicidade tarifária. Ter uma reposição é viável, mas jamais um aumento que seja o dobro da inflação.
 

As universidades estaduais consomem boa parte do orçamento. O que a sra. acha da federalização?
Sou contra. Nossas instituições de ensino são um patrimônio. Se você for pegar qual é o legado de uma UEL, de uma UEM, de uma UEPG, é muito grande. Temos que buscar formas de financiamento para as universidades, que podem ser parcerias com o governo federal, apresentando bons projetos.
 

Que mudanças a sra. pretende fazer na gestão da educação do estado?
A gente tem que fazer uma grande discussão, inclusive curricular, do ensino médio. Vamos ter essa oportunidade porque teremos que fazer o plano estadual de educação, com base no PNE [Plano Nacional de Educação]. A primeira coisa que nós vamos fazer é chamar a conferência estadual de educação. Como a gente vai implantar as diretrizes do PNE aqui no Paraná? Quais são as nossas metas, como ajudar os municípios? Temos um desafio que é ter pré-escola até 2016 para crianças de quatro a seis anos em todos os municípios. Tem município que não vai conseguir fazer isso sozinho; o estado vai ter que ajudar. Para finalizar, em termos de estrutura, nós vamos fazer o PAC Educação. Vamos reformar nossas escolas, ampliar. A questão física é importante.
 

Como a sra. vê a queda do estado no ranking do Ideb?
A política educacional tem que ter uma diretriz clara, e o estado não tem. Não discute com a comunidade escolar, deixou muito a desejar na interlocução com municípios. O Ensino Médio não é cuidado.
 

Tivemos uma rebelião grave recentemente, em Cascavel. Como a sra. vê a situação?
O governo federal dispôs de recursos para ajudar os estados a construir presídios estaduais. O Paraná, por exemplo, tem R$ 132 milhões à disposição. Já tinha mais de R$ 100 milhões desde 2011. Mas não foram apresentados projetos. Esses R$ 132 milhões aumentam em seis mil vagas. O Requião criou vagas, mas construiu grandes presídios centralizados, quando o correto seria fazer presídios menores, descentralizados e semiautomatizados. O problema é que nos últimos quatro anos não foi feito nada. O que eles [a atual gestão] fizeram foi tirar [os presos] da delegacia e mostrar na campanha. Basicamente, colocaram um colchão a mais numa cela de presídio e colocaram lá mais um preso, tirando da delegacia. Foram 18 rebeliões desde o ano passado até agora.
 

A sra. fala bastante em repetir experiências de monitoramento, como foi feito durante a Copa do Mundo, na segurança estadual. Como seria isso?
Esse [equipamento] da Copa foi doado para fazer o comando de controle da segurança como um todo. Nós temos, na União, financiamentos para equipamentos de segurança, para centros de controle. Nós poderíamos ter avançado muito em monitoramento, porque tem recurso federal para isso. Muito. Fui em Pinhais agora ver uma experiência que o Luizão [Goulart, prefeito do PT] fez lá; um centro de controle integrado. É uma coisa simples: uma sala com vários monitores, na qual eles têm registrado tudo o que acontece na cidade. Todas as saídas da cidade têm câmeras de segurança, as principais praças, as principais ruas. E melhorou muito: em um ano e pouco, eles reduziram o índice de criminalidade em 50%. É um investimento do governo federal, R$ 1,5 milhão. Nós podíamos ter feito vários desses centros de controle integrado com monitoramento.
 

Como vai funcionar esse projeto da Ronda Cidadã? Não é muito parecido com o Projeto Povo, do governo Requião?
As bases móveis da Ronda Cidadã serão como no programa do crack [Crack, É Possível Vencer]. São bases móveis equipadas com câmeras de vídeo, responsáveis por fazer o monitoramento de uma determinada região. Se numa região você tem um local mais problemático você vai colocar essa base ali, para ajudar o policiamento de viatura e ajudar a base referencial. Eles vão estar ligados aos centros de comando integrado, que vão fazer o controle territorial. É diferente do Povo, que era basicamente viaturas policiais nos bairros.
 

Como a senhora avalia a política de UPSs [Unidades Paraná Seguro] do governo estadual?
Primeiro, tenho que avaliar como estão as UPSs. O que me chega é que são contêineres quentes e que seria mais barato alugar uma casa para os policiais. E que não está tendo o resultado que se esperava. Não foi feita uma preparação, como no Rio. Não é só você colocar a polícia no local. O que me parece é que esse é um programa muito mais de marketing do que de segurança. 


Na área de saúde a sra. tem falado em integração, com ambulâncias do Samu e do Siate em todos os municípios, e em equipar os hospitais regionais, em mais médicos especialistas. Tem dinheiro para tudo isso?
Primeiro tem que cumprir a lei, colocar os 12% da receita em saúde, que o estado não faz hoje. Tem que fazer uma administração junto com os municípios e a União. Vem muito dinheiro do SUS para o sistema de saúde do Paraná e dos municípios. São mais de R$ 3 bilhões ou R$ 4 bilhões. Tem que ter uma boa gestão disso. Falo do Mais Médicos Especialistas porque é um absurdo a pessoa ficar cinco ou seis meses esperando uma por uma consulta com especialista. Hoje o estado não coloca nada de dinheiro para os consórcios municipais de saúde. Os consórcios se viram, juntam dinheiro e contratam um número de consultas. O problema é que nunca é suficiente para diminuir a fila. Tínhamos outro problema na assistência básica: a falta de médicos gerava uma demanda muito grande para especialistas e hospitais. Tinha uma desorganização, por isso a gente fez o Mais Médicos no governo federal. Não é um programa provisório, não é só a contratação de médicos estrangeiros; é a abertura de cursos de Medicina. Até 2017, vamos abrir 11,5 mil vagas. Já abrimos 6 mil. O último edital saiu com vagas para Umuarama, Pato Branco, Campo Mourão e Guarapuava. Não dava para ficar 8 anos esperando formar um médico, por isso trouxemos os médicos estrangeiros. Hoje temos 14 mil médicos no Brasil. Se a gente amarrar bem a saúde média, com exames e especialistas, reduziremos a demanda hospitalar.
 
Como ministra, a sra. poderia ter feito mais pelo Paraná?
Eu fiz tudo que estava dentro das minhas condições. Se tivesse o respaldo e uma aproximação maior do governo do estado, teríamos condições melhores. Quando eu me elegi senadora, uma das primeiras visitas que eu fiz foi para o governador [Beto Richa], disse que estava à disposição. Ficamos esperando mas não teve muitos encaminhamentos. Ele [Richa] foi duas vezes conversar comigo na Casa Civil, mas sem objetividade. Dessa visita que eu fiz, eles fizeram uma matéria no site do governo [Agência Estadual de Notícias] e não me colocaram na foto. Acho que já mostrava uma disposição no sentido de “não dá pra fazer junto porque isso pode virar uma disputa política”.
 

Em relação ao pedágio: como rever os contratos? As concessionárias dizem ser possível reduzir o valor da tarifa, desde que haja prorrogação dos contratos. A sra. concorda?
Não, de jeito nenhum. Qual seria o preço? 30% menos [na tarifa] por mais 25 anos? Não prorrogo. Vamos discutir os contratos à luz da legislação vigente. Contrato tem que ser cumprido, não posso dizer que vou baixar ou acabar. Mas temos mecanismos para rever situações ultrajantes. Minha primeira ação como senadora foi pedir para o TCU [Tribunal de Contas da União] fazer uma averiguação dos contratos. No início de 2012, o TCU soltou um acórdão dizendo que os pedágios aqui tinham um desequilíbrio econômico-financeiro em desfavor do usuário, porque as taxas internas de retorno estavam muito altas. O TCU deu um ano para o DER [Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná] fazer o reequilíbrio. O DER não fez e pediu um prazo. Depois as concessionárias entraram com recursos no TCU dizendo que o tribunal não era parte legítima para falar sobre contratos do Paraná. O governo do estado podia ter tomado a iniciativa. Ele [o governo] tinha na mão uma avaliação de um órgão de contas que fez também [o cálculo] para as rodovias federais. Podia ter chamado as concessionárias. As ações do Requião [movidas pelo governo quando Requião era governador] que estavam na Justiça não eram para reequilíbrio, eram para revogar os contratos. Aí chega o outro [Beto Richa] e vai para o governo federal dizer que queria prorrogar os contratos. Com que base? Qual a taxa interna de retorno? Se você fizer de novo as concessões dessas rodovias, aposto que cai para menos da metade do preço.
 

A sra. poderia citar três investimentos prioritários caso seja eleita?
Essa estrada que liga Curitiba a Almirante Tamandaré é uma vergonha. Acho que já teve umas três vezes o lançamento da ordem de serviço para a duplicação. Essa vai ser feita. Tem várias parcerias públicos-privadas, como a da PR-323 de Umuarama a Guaíra. É um gargalo que temos. E outras que podem ser com recursos federais, a obra do Contorno Sul [de Curitiba], que vai ser licitada nesse ano, só tem que aprovar o crédito. Tem o acesso ao Porto de Paranaguá, tem que terminar o Contorno de Cascavel, tem o Contorno de Maringá e a BR-272 de Iporã a Guaíra. E as ligações rodoviárias: não é possível que municípios ainda não tenham ligação com asfalto.
 

Qual será a sua primeira ação caso assuma o governo?
Colocar a casa em ordem. Saber o que temos de receita e o que temos de despesas, quem nós temos que pagar. Ter um quadro geral das finanças do estado e fazer um planejamento.
 

A sra. reduziria o número de funcionários comissionados e de secretarias?
Diminuiria já de cara o número de comissionados. Afastaria todo mundo, diminuiria os cargos e depois faria contratações. Mas não acho que diminuir secretarias por si só resolve o problema. Um exemplo é a Secretaria do Turismo. O Paraná é o segundo destino turístico do Brasil, depois do Rio, por causa das Cataratas. Acabamos com a Secretaria de Turismo, mas poderíamos aproveitar esse fluxo. Temos os cânions, Vila Velha. Não traríamos 100% dos turistas que vão para Foz, mas poderíamos trazer 30%, 40%. Tiramos um instrumento que tínhamos, que era para planejar, sob alegação de que estávamos fazendo a economia. Uma economia burra.
 

E em relação à política tributária?
Micro e pequenas empresas devem ter um tratamento diferenciado. Vamos efetivar a lei geral das micro e pequenas empresa aqui. Não é possível que a gente aprove no Congresso e os estados, através da substituição tributária, coloquem peso em cima das micro e pequenas empresas. Nós não vamos tributar microempresas. E para as pequenas vai ser simplificado, vamos levantar a fiscalização. Não é esse setor que dá arrecadação. Esse setor gera emprego e serviço. A reclamação hoje é muito grande.

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