sexta-feira, 14 de outubro de 2011

Anistia: Pedidos de reparação são julgados em Foz com presença do Ministro da Justiça

A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu recebeu nesta sexta-feira, 14, a 52ª Caravana da Anistia do Governo Federal. Antes do início das atividades, foi exibido o curta- metragem “30 Anos de Anistia Política”, contando os fatos que marcaram o período “negro” da ditadura militar, que ocorreu entre os anos de 1946 e 1988.

O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o Secretário Nacional de Justiça e Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, abriram a cerimônia com pedidos de desculpas, em nome do estado, aos perseguidos políticos vítimas de torturas e assassinatos. “Que esses crimes sejam reparados não só por indenização, mas pelo resgate da honra e memória de todos os que sofreram com as ações de agentes do estado durante a ditadura militar”, afirmou o Ministro da Justiça.

Entre os esforços do governo para identificar opressores e reparar as vítimas da ditadura, o ministro lembrou que tramita no Senado um projeto de lei que institui a Comissão da Verdade e deve ser aprovado nos próximos dias.

Um dos momentos de grande emoção foi durante a entrega do certificado de anistia política aos ex-perseguidos políticos no Paraná e moradores de Foz, Edésio Franco Passos, diretor Administrativo da Itaipu Binacional e Aluízio Palmar, Presidente do Centro de Direitos Humanos e Memória Popular.

A lei brasileira prevê dois tipos de reparação de danos, o moral e o econômico. No primeiro caso, o requerente recebe a declaração de anistiado político, quando o estado reconhece o direito de resistência. Já a reparação econômica é para aqueles que tinham vínculo laboral e o perderam, ou seja: ficaram sem o emprego, o estado tem o dever de conceder uma prestação mensal permanente continuada no valor correspondente ao cargo que ele ocuparia se estivesse na ativa. E os que não tinham vínculo de trabalho e mesmo assim foram prejudicados pela ditadura, podem receber o montante global, de uma só vez, denominada prestação única, que não supera o valor total de cem mil reais. Existem 70 mil processos de perseguidos políticos, 60 mil foram julgados pela comissão de anistia.

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