O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o Secretário Nacional de Justiça e Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, abriram a cerimônia com pedidos de desculpas, em nome do estado, aos perseguidos políticos vítimas de torturas e assassinatos. “Que esses crimes sejam reparados não só por indenização, mas pelo resgate da honra e memória de todos os que sofreram com as ações de agentes do estado durante a ditadura militar”, afirmou o Ministro da Justiça.
Entre os esforços do governo para identificar opressores e reparar as vítimas da ditadura, o ministro lembrou que tramita no Senado um projeto de lei que institui a Comissão da Verdade e deve ser aprovado nos próximos dias.
Um dos momentos de grande emoção foi durante a entrega do certificado de anistia política aos ex-perseguidos políticos no Paraná e moradores de Foz, Edésio Franco Passos, diretor Administrativo da Itaipu Binacional e Aluízio Palmar, Presidente do Centro de Direitos Humanos e Memória Popular.
A lei brasileira prevê dois tipos de reparação de danos, o moral e o econômico. No primeiro caso, o requerente recebe a declaração de anistiado político, quando o estado reconhece o direito de resistência. Já a reparação econômica é para aqueles que tinham vínculo laboral e o perderam, ou seja: ficaram sem o emprego, o estado tem o dever de conceder uma prestação mensal permanente continuada no valor correspondente ao cargo que ele ocuparia se estivesse na ativa. E os que não tinham vínculo de trabalho e mesmo assim foram prejudicados pela ditadura, podem receber o montante global, de uma só vez, denominada prestação única, que não supera o valor total de cem mil reais. Existem 70 mil processos de perseguidos políticos, 60 mil foram julgados pela comissão de anistia.
Corrija o título, Joel... reparação e não repação...
ResponderExcluirAbraço!