O presidente do Senado Federal, José Sarney, promulgou o Decreto Legislativo nº 129 que aprova Texto das Notas Reversais sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu. O acordo foi firmado entre o Governo do Brasil e o Governo do Paraguai em 1º de setembro de 2009. Este decreto passou pelo plenário do Senado, nesta quarta-feira (11), e refere-se ao ajuste do contrato de compra do excedente de energia produzida por Itaipu Binacional.
A senadora Gleisi Hoffmann, relatora do Decreto, considera a correção nos valores justa, pois trata-se de um tratado de longo prazo. "Qualquer contrato com mais de três anos, tem condições de solicitar reequilíbrio econômico financeiro. Especialmente porque, pelo tratado, o Paraguai é obrigado a vender o excedente ao Brasil", defende.
O Tratado de Itaipu confere ao Brasil exclusividade na compra da energia não utilizada pelo Paraguai. Pelas regras atuais, a empresa então comercializa com o governo brasileiro que repassa para o mercado interno via distribuidoras estatais e privadas. O último reajuste foi realizado em 2005.
Ao elevar o MW/h para cerca de US$ 9, o governo brasileiro está remunerando de forma mais justa o Paraguai. Também é preciso considerar que o Brasil vem apresentando crescimento econômico da ordem de 4,5% a 5% do PIB (Produto Interno Bruto) anual, isso reforça o aumento do consumo da indústria que resultará numa produção mais cara se a energia vier de outras usinas. Além disso, crescendo com a velocidade atual não há forma, em tempo hábil, de o país contar com novos empreendimentos hidrelétricos para atender a demanda.
"Foi um bom acordo que melhora as nossas relações. Com isso, o governo brasileiro também tem condições de fazer reivindicações ao governo paraguaio, como, por exemplo, o controle mais efetivo da fronteira, o tráfico de armas ou de drogas, bem como outras situações que resultam no interesse dos países", completa a senadora.
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